Estado, Governo e Mercado

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por meio da implementação de políticas públicas, visando intervir nas leis de mercado e assegurar para os seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem estar. Logo, o Estado iria expandir sua ação interventora e regulatória sobre o mercado.

UNIDADE II

Analise e avalie as proposições, (V) ou (F).

1. (V) Os liberais (tradicionais) eram contra qualquer tipo de política pública de assistência aos indivíduos porque de acordo com essa escola de pensamento o estado é desnecessário para os indivíduos.

2. (V) Entende-se por Liberal a uma ordem política sob a qual todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de nenhuma outra pessoa, mas todos igualmente submetidos à lei.

3. (V) Para os Liberais caberia ao poder público itens como: manutenção da lei e da ordem; garantir a defesa do país; manter um corpo de diplomatas; distribuir justiça; e assegurar o direito e usufruto da propriedade, a proteção a vida e a ordem pública.

4. (V) Os estados socialistas – orientados mais pelo princípio da igualdade social do que pelo da liberdade individual – conseguiram efetivamente produzir sociedade bem mais igualitárias do que os estados nas sociedades capitalistas. No entanto, em nenhum país socialista, nem mesmo os mais ricos, a escassez de produtos básicos de alimentação e de higiene pessoal foi superada.

5. (F) Uma das características do Estado socialista é a pouca negação do direito à propriedade privada e à liberdade econômica.

6. (F) A principal característica do regime denominado pelo autor como Estado de bem-estar social, é a intervenção do governo no mercado por meio de políticas públicas a fim de assegurar aos seus cidadãos um patamar máximo de igualdade social e bem-estar.

7. (V) No período entre os anos de 1930 até o final da década de 70 (século XX) houve um avanço do Estado sobre a regulação da vida econômica e social.

8. (V) Na de década de 1990 (século XX) o Estado brasileiro, acompanhando movimento que se início na década anterior, deixou de ser produtor de insumos industriais e fornecedor de infraestrutura para o setor privado da economia para exercer o papel de agente regular dos mercados recém- criados.

Questão discursiva:

9. Explique o que ocorreu no final dos anos 1970 e o ressurgimento das ideias Liberais (ou Neoliberais) na década seguinte (1980) como alternativas para o desenvolvimento econômico e aumento do bem-estar social.

Até os anos de 1970, o Brasil e o mundo assistiram o aumento do tamanho do Governo, em que o Mercado estava restringido.

Na década de 70 (séc. XX) as economias que vinha de expansão econômica com a participação do Estado conheceram a estagflação. A estagnação consiste na econômica desacelera, a qual surge e aumenta a inflação e é nesse momento que renasce o Liberalismo com maior participação do Mercado.

Na virada dos anos 1970 para a década seguinte (80), o modelo vigente de forte intervenção do Estado parecia ter esgotado. E, nesse cenário reaparecem com força as ideias Liberais que tinham pouco espaço e propunham promover o crescimento. Ressalta-se que no início dos anos de 1970 o Chile já implementava políticas Liberais.

Alguns autores denominaram essas ideias Liberais do século XXI de neoliberalismo. Neste sentido destaque-se Thatcher na Rússia e Reagan nos EUA.

A nova agenda – de cunho mais (neo)liberal – se baseava no tripé: Desregulamentação, privatizações e abertura dos mercados. Para esta nova política de governo era preciso tirar excesso do estado, pois havia número excessivo de regras e controle do governo sobre a economia, o que inibia os investimentos privados e comprometia o crescimento econômico.

Estes governos de cunho neoliberal entendiam que a abertura dos mercados promoveria a modernização – eficiência e competividade. Sob a nova agenda Liberal (Neo) as políticas sociais são mantidas pelo Estado, como direitos de cidadania e instrumentos de promoção da equidade. Sendo que algumas dessas políticas seriam compensatórias, temporárias e focadas no mais pobres, ... Já outras deveriam ser universais e permanentes: Educação, saúde e formação profissional.

A partir dos anos 80 (séc. XX) essas reformas foram sendo implementadas. Concomitantemente merge a: Globalização. O papel do MERCADO cresceu e o Estado passou a exercer o papel de agente regulador:

Assim, o Brasil seguiu o exemplo da Inglaterra na criação agências reguladoras específicas para cada mercado – ex. Aneel, Anatel, Anac, ...

Enfim, estes são os modelos existentes Liberalismo (Neoliberalismo) e Estado de Bem-estar (Socialismo), os quais se rivalizam. MODELO