EXMª. SR. DRª JUÍZA FEDERAL TITULAR DA MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM– PARÁ

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Por esses motivos deve ser reformada a decisão recorrida para afastar a condenação subsidiária da recorrente e, por conseguinte a improcedência do pedido.

Ainda que eventualmente esse E. TRT entenda pela condenação da recorrente, o que não se acredita, requer que a condenação seja limitada ao período em que o recorrido efetivamente prestou serviços à recorrente sendo contratado pela primeira reclamada, eis que demonstrado que o contrato de prestação de serviços entre as empresas não vigorou durante todo o pacto laboral do obreiro.

HORAS EXTRAS E REFLEXOS

O recorrente pretende a reforma da r. sentença quanto ao deferimento das horas extras.

Conforme aduzido em defesa, o recorrido alega que fora contratado pela primeira reclamada em 19/10/2010, tendo sido dispensado imotivadamente em 30/01/2015, com aviso prévio indenizado.

Como já exposto, a contestante não efetuou a contratação do recorrido, razão que por si só já afasta a possibilidade do pleito.

Se há alguma responsabilidade, deve ser da empresa Bertillon Serviços Especializados LTDA, sua real empregadora.

No que se refere às hora extras e reflexos, a ora recorrente ratifica os termos levantados em defesa pela primeira reclamada, eis que era ela quem controlava a jornada de trabalho de seus empregados, sendo portanto, de sua inteira responsabilidade qualquer condenação a título de tal parcela e seus reflexos.

Portanto, deve ser reforma a r. sentença, e julgado a improcedência destes pedidos.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, requer a recorrente o conhecimento e provimento do presente apelo para que seja reformada a decisão, julgando a demanda TOTALMENTE IMPROCEDENTE.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Belém, 09 de setembro de 2016.

P. p.

RUBENS BRAGA CORDEIRO

OAB/PA 9442