Direito público e privado

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Direito Público - ramo do direito composto pelas normas de matéria que interessam ao Estado, tais como a função e organização, a ordem e segurança, a paz social, regulando as relações entre o estado e os particulares, com fim no interesse público.

Ramos do Direito Público

- Direito Constitucional - fixa as base do Estado;

- Direito Administrativo, regula a atividade do Poder Executivo;

- Direito Financeiro e o Tributário que tem por objeto as finanças públicas e os tributos em geral;

- Direito Penal que define os crimes e estabelece as penas a serem aplicadas pelo Poder Público;

- Direito Internacional Público regula as relações entre os Estados e a atividade dos organismos internacionais.

Direito Privado – composto por normas que tem por matéria as relações existentes entre os particulares relativas à vida privada, e as relações patrimoniais ou extra patrimoniais.

- Direito Civil – rege as relações entre particulares, regulamenta, direitos das pessoas, direito de família e as relações patrimoniais;

- Direito Empresarial – regulamenta as relações das pessoas jurídicas;

- Direito Internacional Privado rege as relações dos particulares em face à sociedade internacional.

- - Fontes do Direito:

Fontes Formais:

- Legislação – regras imperativas elaboradas por órgãos especiais, criadas para este fim, que representam toda a comunidade social, com a autoridade de estabelecer regras obrigatórias para todos.

- Costume Jurídico – repetição constante de determinados comportamentos na vida de uma comunidade, de forma convicta, ao ponto de poderem exigir o respeito a esse comportamento pela força.

- Jurisprudência – elaborada pela atividade dos juízes na resolução de controvérsias, com base em seu conhecimento e compreensão da regra, de forma a torna-la mais clara.

- Doutrina – é o resultado do estudo que juristas e filósofos do Direito, fazem a seu respeito, necessário para o entendimento do sistema jurídico.

Fontes Materiais

- A realidade social, como conjunto de fatos sociais que contribuem para a formação do conteúdo do direito;

- Os valores que o Direito procura realizar com base na justiça.