Direito Trabalhista

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Até 2005, os negócios ultrapassaram 90 bilhões de dólares. Há ainda ganhos adicionais facilmente percebidos, como transferência de dívidas para os novos donos, além de outras vantagens de difícil contabilização, como aumento de arrecadação - fruto dos novos investimentos e do consequente crescimento do faturamento das companhias.

CONCLUSÃO / PARECER

Foi no governo do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992) que o Brasil viu nascer seu primeiro programa de privatizações, que refletiam também uma tendência de abertura econômica estabelecida no final de 1989 por economistas e instituições como o FMI, Banco Mundial e Tesouro dos Estados Unidos da América.

Um dos pilares industriais do país, as estatais siderúrgicas começaram a ser privatizadas com o desmonte da holding Siderbrás. A primeira, em 1991 e considerada a joia da coroa, foi a Usiminas, gerando grande polêmica à época pelo fato de ser uma das mais lucrativas do sistema. O Grupo Gerdau, que arrematou a usina, foi um dos grandes beneficiários das privatizações no setor.

Com as privatizações, grupos estrangeiros passa a comprar as empresas estatais e a repassar ao exterior os lucros de trabalho do brasileiro. Logo, as privatizações geram fuga de recursos para o exterior e fazem o Brasil ficar mais pobre.

Todos sabemos que as estatais servem apenas de cabide de empregos para que políticos indiquem pessoas próximas, para cargos altamente gabaritados.

Numa empresa privada, os funcionários são promovidos através do mérito e esforço, o profissional evolui ou regride na sua carreira de acordo com seu desempenho. Numa empresa pública, ou, estatal é muito difícil demitir um funcionário improdutivo e há como evoluir na carreira através de um generoso plano de carreira ou de um apadrinhamento político.

Enquanto que a maioria esmagadora dos brasileiros que pagam impostos trabalham na iniciativa privada, não contando com nenhum privilégio, muitos trabalhadores da estatais têm estabilidade em seus cargos. Como pode o cidadão acabar sustentando via imposto o BNDES para que o mesmo financie empresas estatais onde os trabalhadores contam com privilégios?