Questionário de Direito Trabalhista

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9. É vedada a dispensa dos membros de comissão de conciliação prévia até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.

V ( X ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: VERDADEIRA. Os membros da comissão de conciliação prévia possuem a estabilidade mencionada, de acordo com o art. 625-b, § 1º da CLT.

10. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical.

V ( x ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: VERDADEIRA. Havendo a extinção da empresa não há mais estabilidade. Súmula 369,IV TST.

11. Os membros de conselho fiscal de sindicato não têm direito à estabilidade prevista para os dirigentes sindicais, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato.

V ( X ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: VERDADEIRA. Segundo a OJ – SBDI DO TST 365, os membros do conselho fiscal não possuem a estabilidade tratada no art. 543, §3º da CLT.

12. Se após a despedida for constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, não são necessários o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário para a concessão da estabilidade.

V ( X ) ou F ( )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: VERDADEIRA. De acordo com a súmula 378,II TST. No caso interpreta-se como se passado os 15 dias ou anterior ao prazo surgir problemas, sequelas ou sintomas ligados ao exercício do contrato de trabalho, o trabalho terá direito à estabilidade do trabalhador.