DESCRIÇÃO E/OU FOLHAS ATINGIDAS

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- A previsão de geração de resíduos apresentada no item anterior não pretende ser absoluta, isto é, caso exista a geração de resíduos não contemplados nesta tabela, estes serão tratados conforme critérios estabelecidos neste procedimento e seu quantitativo de geração acompanhado através do relatório mensal de acompanhamento ambiental do posto.

- Sinalização de Meio Ambiente: em relação ao controle de resíduos, as instalações fixas e/ou frentes de trabalho serão sinalizadas, através de avisos, cartazes ou similares, objetivando:

- sinalizar os locais para coleta seletiva e armazenamento de resíduos;

- identificar locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e/ou radioativas, conforme NBR 7500/2011.

- sinalizar os locais dos equipamentos para contenção e mitigação de derramamento de óleos e combustíveis e para combate a incêndio.

- Princípio da Minimização de Resíduos

- A gestão de resíduos tem como base o princípio da minimização de resíduos. A minimização dos resíduos tem como meta a diminuição da quantidade e a melhoria da qualidade dos resíduos a serem dispostos, e inclui, nesta ordem de prioridade:

- a redução da geração;

- a maximização da reutilização e/ou da reciclagem;

- a destinação apropriada conforme legislação aplicável.

- Este procedimento estabelece algumas das práticas que serão adotadas para que estes princípios sejam seguidos, não tendo a pretensão de ser definitivo, uma vez que novas iniciativas e programas podem ser elaborados e implementados, motivando uma atualização/revisão deste procedimento.

- A minimização de resíduos estará sendo analisada continuamente em conjunto com os setores produtivos, durante as análises de impactos ambientais desenvolvidas previamente às atividades. De forma inicial esta análise pode envolver:

- Substituição de insumos/materiais por outros que desempenham a mesma função, porém reduz a geração de resíduos e/ou o seu grau de perigo (ex: utilização de produtos biodegradáveis).

- Otimização da metodologia de trabalho, de forma que sejam minimizados os volumes de resíduos gerados e/ou a redução do seu grau de perigo.

- Verificação das condições de trabalho de veículos e equipamentos (conforme programas de inspeções e de manutenção) de forma que sejam evitadas as emissões de fumaça preta e/ou derramamentos de óleos e combustíveis.

- Conscientização de funcionários para otimização de utilização de recursos, seja escritórios ou na frente de serviço, de forma que sejam reduzidos os volumes de resíduos gerados e ao mesmo tempo combatido o desperdício.

- A minimização de geração de resíduos será tema dos treinamentos de educação ambiental previstos no posto.

- Controle de Efluentes Líquidos

- O controle dos efluentes líquidos está baseado na coleta/contenção adequada e na destinação apropriada conforme legislação aplicável, conforme:

- Esgotos Sanitários:

- Os resíduos gerados de instalações sanitárias fixas serão destinados para a rede pública existente, na inexistência desta, fossas sépticas serão interligadas às instalações sanitárias fixas e irão atender critérios construtivos e de freqüência de limpeza, conforme norma NBR 7229/93. Na ocasião da limpeza, será utilizado serviço de empresa contratada, que comprove capacidade para destinação deste efluente para estações de tratamento de efluentes autorizadas pelos órgãos ambientais governamentais.

- Efluentes Oleosos:

- As instalações fixas utilizadas para reabastecimento e lubrificação de equipamentos e veículos serão dotadas de superfície impermeável. Da mesma forma será preparado o local de armazenamento destes resíduos. Ambos os locais serão dotados de equipamentos e materiais para contenção e coleta de material derramado, bem como para combate a incêndio.

- No caso de necessidade de lavagem de veículos, máquinas e equipamentos, esta atividade deverá ser realizada nos postos de abastecimento credenciados pela empresa, devidamente licenciados.

- Todo óleo usado proveniente das atividades de manutenção dos equipamentos e veículos será coletado, armazenado em tambores específicos no canteiro de obra e destinado para re-refino (reciclagem). Será utilizado serviço de empresa contratada, devidamente licenciada pelo órgão ambiental para este tipo de serviço, conforme Resolução CONAMA 362/05.

- Controle de Emissões de Gases

- O controle da emissão de gases está baseado no monitoramento da frota de veículos, máquinas e equipamentos com motor a óleo diesel, de modo que seja evitada a emissão de fumaça preta além dos limites estabelecidos na legislação aplicável.

- Desta forma estes veículos serão monitorados quando às emissões de gases dos escapamentos (fumaça preta), de modo a assegurar que a fumaça esteja, no máximo, igual ao padrão nº 2 da Escala Ringelmann, conforme Portaria IBAMA nº 85/96, conforme formulário do ANEXO 3.

- Esta verificação será conduzida mensalmente, em conjunto com as inspeções de segurança realizadas nos veículos e máquinas. Os equipamentos que estiverem fora dos padrões serão afastados do serviço até que seja realizada manutenção adequada.

- Controle dos Resíduos Sólidos

- O controle dos resíduos sólidos irá contemplar as seguintes etapas: segregação e coleta dos resíduos conforme tipo e classificação; armazenamento temporário e disposição final.

- A classificação dos resíduos será conforme norma NBR 10004/04:

- Resíduos classe I (perigosos) são aqueles que apresentam periculosidade ou uma das características seguintes: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

- Resíduos classe II (não perigosos), dividindo-se em:

- Classe IIA – não inertes: são aqueles que não se enquadram na classificação de resíduos tipo I ou IIB, podendo ter propriedades tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água.

- Classe IIB – inertes: