CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS

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pública, apenas como posicionamento do agente político frente a uma agenda político-social que se apresenta, da vazão às demandas dos segmentos sociais produzindo diplomas legais que, em muitas vezes repetem diretrizes, e em alguns casos vigoram diplomas legais contraditórios entre si, na maioria dos casos o agente político acredita na pertinência da sua propositura, acredita estar produzindo política pública. E, se considerarmos política pública como ação em defesa de um posicionamento, realmente ele está produzindo política pública.

Se a política pública for vista apensa como posicionamento do setor público a uma questão, podemos dizer que Sorocaba tem boas políticas públicas. Mas se a política pública for vista como ações integradas, a nesse caso ainda está muito aquém do ideal, pois em alguns casos as Secretarias pouco se conversam.

Mas podemos avaliar a atual situação como regular, a Prefeitura mantém parcerias com projeto de inclusão digital Sabe Tudo, o Clube do Nais, coleta seletiva de lixo, o atendimento a mulheres vítimas de violência, trabalho com egressos do sistema prisional e outros. A atual administração busca ações inovadoras ao realizar as parcerias e as cooperações, pois tem que pensar na pessoa, na família, nas alternativas de sustentação, ou seja, que todos possam se recuperar e ter condições de viver. Tem que trabalhar objetivando a equidade, fazendo mais por quem mais precisa, atendendo aqueles que têm maior risco social. Para isso, é imprescindível a participação do terceiro setor, com sua experiência e vontade de transformar.

Ainda como exemplo da parceria da atual administração e o terceiro setor podemos citar o seguinte:

O valor anual do repasse será de R$ 15.499.224,36( Jornal Cruzeiro do Sul)

Na tarde da última segunda-feira (02), a secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Edith Maria Di Giorgi, recebeu as entidades do terceiro setor para a assinatura do repasse de verba para 2015. A Prefeitura de Sorocaba destinará uma verba anual de R$ 15.499.224,36 a essas instituições que realizam um trabalho importante no município como apoiadoras de promoção e assistência social. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social.

“Essas entidades atendem a segmentos variados e os serviços que desenvolvem são extremamente importante para a nossa cidade. Essa parceria do poder público com o terceiro setor é fundamental para que serviços da assistência social continuem a ser realizados”, destaca a vice-prefeita.

A gestão das subvenções é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social. Estas entidades realizam um trabalho importante nas áreas de Proteção Social, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Na área de Proteção Social Básica, será repassado um valor de R$ 4.513.968,12 a 34 entidades. O objetivo destes serviços é a prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Já na área de Proteção Social Especial de Média Complexidade, a administração municipal fará o repasse de R$ 4.644.769,08 a 14 instituições. Neste caso, as entidades ofertam atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar.

Por último, serão beneficiadas 16 entidades sorocabanas que atuam na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, oferecendo atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. O valor do repasse será de R$ 6.340.487,16.

A Cidade de Sorocaba caminha com ações para melhorar a mobilidade na cidade. Com uma perspectiva sustentável, as intervenções neste campo referem-se a implantação de BRT (Bus Rapid Transit), pacotes de obras viárias, melhoria na acessibilidade de pedestres e, principalmente, a construção de ciclovias e do Projeto Integra Bike.

O Programa Municipal de Coleta Seletiva demonstrou que Políticas Públicas podem produzir mudanças em uma sociedade, como a inclusão social, geração de renda e até mesmo de conscientização ambiental da população.

Para promover maior sentimento de confiança no Poder Público e de cooperação entre os cidadãos, é necessário ampliar as possibilidades de participação do munícipe, pelos instrumentos de controle social e pela transparência das ações e programas do Governo Municipal.

Entre as atribuições da SPG (Secretaria Planejamento Gestão), estão a elaboração e acompanhamento do Planejamento Estratégico, Plano Plurianual, LDO/LO, Orçamento e Programa de Modernização e Gestão por Resultados do Governo Municipal; e coordenações das Casas do Cidadão; da Central de Atendimento 156; do programa “Prefeito no Bairro – Plenária de Participação Cidadã; e do Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano de Sorocaba.

A SPG realizou em Sorocaba, a audiência pública para o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e a elaboração do Plano Plurianual (2016-2019), com evento aberto ao público, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.

O Município está regular em termos de convênio, uma análise concreta disso são os decretos recentes tais como abaixo:

DECRETO Nº 21.348 DE 29 DE AGOSTO DE 2014.

Temos nesse Decreto:

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto são os provenientes do Excesso de Arrecadação apurados com a assinatura do convenio com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para pavimentação de diversas ruas do Município conforme Convenio 350/2014.

DECRETO Nº 21.172, DE 12 DE MAIO DE 2014

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto são os provenientes do Excesso de Arrecadação apurados com a assinatura do convenio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Governo do Estado de São Paulo, para realização dos 58º Jogos Regionais da 8ª Região Esportiva.

Enfim existem vários convênios elenca-los e discriminá-los exigiria um aprofundamento maior na peça orçamentária

A Presença dos Conselhos, ainda que seja um imperativo legal, mas as constantes reuniões . Por exemplo em Sorocaba temos:

DECRETO Nº 21.694, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

DISPÕE