A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E A GESTÃO DE PESSOAS: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DO DIREITO EMPRESARIAL E DO TRABALHO

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a Revolução Industrial, os novos métodos de produção e as novas condições de trabalho, o trabalho humano passa a ter força mecânica, e surge o direito do trabalho. O homem passa a vender sua força de trabalho pelo valor pago por ela – surge o salário.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada em 1943, aprovada pelo Decreto-lei 5.452. de 1º de maio de 1943, nasce o Direito do Trabalho, que regula as relações individuais e coletivas de trabalho, para a melhoria da condição social do trabalhador.

Para Magano (1969, p.19), o Direito do Trabalho “é o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis às relações de trabalho e outras relações equiparáveis, que visam à melhoria da condição social do trabalhador”.

Podemos destacar os princípios que fundamentam o Direito do Trabalho e suas relações: - Princípio da Proteção – Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego – Princípio da Primazia da Realidade – Princípio da Inalterabilidade Contratual – Princípio da intangibilidade Salarial.

Empregado (conforme CLT) é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste a mediante salário.

Empregador (conforme CLT) é conceituado, como a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

Alguns direitos do empregado – seguro-desemprego – fundo de garantia – piso salarial – décimo-terceiro salário – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno – jornada de 8 horas diárias – férias anuais – licença gestante – licença maternidade aviso prévio, entre outros.

A preocupação com a higiene, saúde e segurança no ambiente de trabalho constitui uma das principais bases para a preservação da integridade física e mental dos empregados, além de ser essencial para garantir o bom desempenho de suas atividades, associando-se higiene e segurança no ambiente de trabalho será possível garantir condições pessoais, materiais e psicológicas de trabalho capazes de manter certo nível de saúde aos funcionários.

As condições de higiene no ambiente de trabalho devem ser administradas de forma a garantir a saúde individual e coletiva e seus principais objetivos que são;

- eliminar as causas das doenças profissionais;

- reduzir os efeitos prejudiciais provocados pelo trabalho em pessoas doentes; - prevenir o agravamento de doenças e de lesões;

- manutenção de saúde dos trabalhadores e aumento da produtividade por meio de controle do ambiente de trabalho.

Sob a visão de Chiavenato (2002) podemos explicar que segurança do trabalho é o conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas utilizadas para prevenir acidentes, quer eliminando as condições inseguras do ambiente querem instruindo ou convencendo as pessoas da implantação de práticas preventivas. Promover um ambiente de trabalho seguro é uma obrigação legal das empresas, para que o trabalhador atinja suas metas, de forma segura sem dificuldade para exercem suas funções, assim sendo, a empresa alcança seus objetivos econômicos.

Para o livre exercício da atividade produtora de bens e serviços, as empresas deverão observar vários fatores, que, dentre os principais, destacam-se: a) a livre concorrência; b) defesa do consumidor; c) a defesa do meio ambiente; d) a redução das desigualdades sociais regionais; e e) a oferta de emprego (LEWIS, 2005).

Para exercer sua atividade livremente o empreendedor, deve se preocupar com a sociedade, em vez de visar somente lucros, deve servir a sociedade como um todo.

Sendo assim, as empresas assumem papel de agentes transformadores da sociedade, imbuídas de responsabilidade em desenvolver ações que visem a dignidade humana, sem recorrer a ações que possam prejudicar o seu público, seus clientes, seus fornecedores e a sociedade em que está estabelecida. Para isso, é necessário à empresa precaver-se de recursos financeiros e patrimoniais no sentido de garantir o desempenho dos negócios e o cumprimento de suas obrigações monetárias.

Para Savitz e Weber (2007), o termo sustentabilidade se transformou em assunto de amplas discussões sociais e ambientais, sobretudo no mundo dos negócios e denota uma ideia poderosa e objetiva: empresa sustentável é aquela que gera lucro para os acionistas, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente e melhora a vida das pessoas com que mantém interações.

As evidências da necessidade de que as organizações, para a sua sobrevivência, devem adotar, em sua gestão, práticas de sustentabilidade, requerem formas de análise dos impactos das atividades empresariais em relação às questões econômicas, sociais e ambientais e os efeitos dessas práticas sobre o lucro.

3 METODOLOGIA

Este trabalho conta com o apoio das referências bibliográficas que os tutores eletrônicos disponibilizaram, para nos auxiliar, a utilização da Biblioteca Digital da UNOPAR, pesquisas na Internet e a Legislação Federal. O material coletado fora debatido e discutido entre o grupo para posteriormente ser juntado até chegar a formação completa do artigo.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

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