UM ESTUDO SOB A ÓTICA DO DIREITO EMPRESARIAL E DO TRABALHO

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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................16

6 REFERÊNCIAS......................................................................................................17

A responsabilidade socioambiental e a gestão de pessoas: estudo sob a ótica do direito empresarial e do trabalho

Jorge Luis Landim, Juliana Oliveira de Sousa

Rebecca Luiza Almeida,Regiane Alves da Mota

RESUMO

A Responsabilidade social na gestão de pessoas tem sido nos últimos tempos tema de profundos questionamentos, pois são campos a serem explorados e em sua totalidade nos leva a refletir sobre o contexto social em comunidade.Com isso vários estudos são levantados em prol de uma sociedade economicamente rentável e sustentável. As ações sociais é um campo competitivo e desafiador para os gestores de RH. O artigo teve como objetivo discorrer acerca da etimologia desse conhecimento dando uma visão panorâmica do assunto dentro do cenário contingêncial, abordando esse sistema e suas contribuições. Para alcançar o objetivo as fontes utilizadas foram fundamentalmente artigos científicos e as pesquisas bibliográficas, o que tornou a elaboração desse trabalho diversificado, qualitativo e descritivo. A elaboração deste permitiu-nos perceber que no campo organizacional as pesquisas realizadas demonstraram a importância da responsabilidade social dentro do sistema corporativo, e, ainda, que seus efeitos são rentáveis às organizações. Assim, através dos resultados obtidos, foi possível detectar que o clima motivacional é um dos itens que agrega valor às atividades e em gestão os fatores motivacionais alocam uma importante ênfase neste cenário. Outro ponto observado foi o direito tanto empresarial como trabalhista dentro das organizações, tema que vem juntamento com a gestão de pessoas, sem direitos não haveria uma organização com colaboradores motivados a cumprir seu papel dentro da empresa.Palavras-Chave: Responsabilidade sociambiental. Gestão de pessoas. Ética

1 INTRODUÇÃO

As organizações nos últimos tempos têm se preocupado intensamente com campo social, fortalecendo cada vez mais a relação entre sociedade e empresa. O que podemos notar é que muitos autores que têm conhecimento desse universo são divergentes em vários pontos, não só na ação empregada mais na responsabilidade social. Daí surge o problema dessa temática: qual tipo de mecanismo utilizar em uma ou outra instituição? Infere-se que tais questões são abordadas de forma bastante congruente. Em uma abordagem contingêncial o social tem sua relevância com base nos principais objetivos da empresa para poder alcançar bons resultados no mercado, para tanto sua adequação se faz necessária.Esta temática foi verificada com aprofundada pesquisa e fundamentação teórica e na investigação e apresentação do conteúdo, através de método investigativo pode-se auferir a possibilidade de direcionar os investimentos para agregar valor à organização.

Por conseguinte, esse estudo se justificou por visar demonstrar aos gestores de pessoas as seguintes variáveis: não é difícil relacionar a gestão à responsabilidade social; os ganhos são rentáveis á sociedade e isso se faz de forma ética a ser conduzida. Outro aspecto constatado foi que as organizações são em sua totalidade ampla e dispersas e regem de forma variável, sua responsabilidade social geralmente fica na forma de ações a ser cumprida na forma da lei, e isso pode ser questionado. Nessa ótica, buscou-se neste material de estudo perceber a importância da responsabilidade social dentro da gestão de pessoas e, ainda, como esse fator é responsável pela qualidade de vida no ambiente interno e externo.

2 DIREITO EMPRESARIAL E DO TRABALHO

2.1 Entendendo o direito empresarial e o que contempla

Direito empresarial e do trabalho é um conjunto de normas jurídicas que tende a disciplinar atividades empresariais, de bens e serviços, prestação de serviços, produção atos comerciais ligados, mesmo que não diretamente as atividades das empresas. Este estudo do direito, abrange toda a teoria da empresa, sociedades empresariais, títulos de crédito, contratos mercantis, propriedade intelectual, relação jurídica de consumo, relação concorrencial, locação empresarial, falência e recuperação de empresas. Portanto, este período correspondente ao Direito Empresarial contemplado no Código Civil. Leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada.

Empresários individuais e sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens. É assegurada pela Constituição Federal, no art. 22, I, que ao tratar da competência privativa da União em legislar sobre diversas matérias, explicitou dentre elas distintamente o Direito Civil e o Direito Comercial, que atualmente é melhor chamado de Direito Empresarial, pois a preocupação da disciplina também se refere à prestação de serviços.

O direito empresarial relaciona-se com outros ramos do direito como:

a) Direito Civil – direito obrigacional único para os dois ramos do direito privado. São inúmeras as relações, a começar do atual compartilhamento do CC, que reservou dispositivos dedicados à matéria comercial, seja sobre títulos de crédito, empresa, empresário, registro de empresa, etc.

b) Direito Público: relaciona-se especialmente na parte relativa à sociedade anônima, aos transportes marítimos, aeronáuticos e terrestres.

c) Direito tributário