A Comissão Europeia

Ue - Opni

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O antigo Presidente da Comissão Europeia Jacques Delors definia a Comunidade Europeia como um “objecto político não-identificado”.

Identificar na Comunidade Europeia traços que permitam identificá-la solidamente com um sistema político específico é uma tarefa difícil. A razão desta incapacidade passa pelo facto do processo de integração da UE estar dividido por duas tendências opostas: uma dinâmica de comunidade, que constrói uma união com uma vocação federal; e a cooperação intergovernamental em termos de política externa e interna (Sidjanski, 2001: 1).

Estas duas tendências divergem na forma de organização e, principalmente, de idealização da Europa, enquanto objeto político. A primeira assenta na ideia de uma Europa politicamente unida, que consiga fazer face aos desafios externos e assegure a paz entre os seus Estados. A segunda tendência dá muita importância ao Estado-Nação, por isso foca-se na coordenação de políticas entre os governos nacionais (Alves, 2008: 33).

Neste ensaio irei analisar a forma como estas orientações se manifestam no processo de integração da Comunidade Europeia e, atualmente, no funcionamento da União Europeia. Pondo em confronto os vários rumos que o processo de construção europeia tomou, irá ser possível verificar se a EU é ou não um OPNI.

Processo de Integração

Após a tentativa do III Reich de reduzir à unidade germânica o corpo múltiplo e complexo do continente europeu, resultando num conflito fratricida europeu, surgiu a necessidade de recomeçar do zero, retomando com determinação o intuito de unir os povos europeus, numa cidadania livre (Medina, 1996: 177-179).

Entre 1951 e 1954 uma série de acontecimentos originou a esperança dos federalistas de poderem vir a viver numa Europa Ocidental unida. A criação da CECA – Comunidade Europeia do Carvão e Aço –, em 1951, representou o primeiro grande passo ao centralizar a produção sob uma autoridade com poderes próprios. Em 1952, surgiu a ideia da Comunidade Europeia de Segurança, projeto que viria a ser abandonado depois do parlamento francês recusar ratificar o tratado que o fundava. Esta iniciativa serviria para criar uma defesa europeia integrada, através da fusão das forças armadas de cada país. (Vandamme, 1998: 128-129)

Desde o seu início que o processo de construção europeia foi marcado por tentativas de compromisso entre as duas visões apresentadas mais acima, passando pela escolha entre o alcance e a profundidade da integração (Alves, 2008:33-34). O ritmo da integração europeia tem sido inconstante, pois todas as pressões para um maior aprofundamento da integração debatem-se com forças da oposição que querem rumar no sentido oposto. Mesmo entre os federalista há divisões em relação ao modo de como deve ser feita a construção. Por um lado há os que advogam uma espécie de “big bang”, com uma transformação geral e instantânea para um Estado federal europeu. Do outro lado estão os que defendem um processo mais gradual e cauteloso, através de mudanças e inovações estáveis (Borragán e Cinni, 2010: 17).

Federalismo e Intergovernamentalismo na UE

Quando comparada com uma federação, é fácil identificar que à UE falta uma Constituição para que ela se possa afirmar como tal. Contudo, possui um tribunal supremo (Tribunal de Justiça Europeu), uma garantia de direitos fundamentais e ainda a supremacia a nível de direito, em relação aos Estados-Membros. Para além disto, a integração no âmbito monetário é feita através de processos e instituições de natureza federal (Alves, 2008: 78-79). Há, também, um certo bicameralismo, com os poderes ativos da UE a serem desempenhados tanto pela Comissão Europeia (orientação supranacional) como pelo Conselho Europeu (orientação tanto intergovernamental como comunitária). Isto acontece devido ao compromisso entre a necessidade de uma autoridade central independente e a necessidade de associar os governos nacionais no exercício de poderes comuns (Sidjanski, 2001: 33-34). Outro