Resumo - A experiência da integração europeia e seu potencial para a integração regional - Philippe C. Schmitter

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- A integração regional que começar em algum lugar com visibilidade política relativamente baixa

Quer-se uma tarefa concreta que possa ser administrada em conjunto com poucas controvérsias iniciais, mas que é suficientemente ligada a outras (“engrenagem” é a palavra usada para isso) de forma a gerar efeitos secundários sobre outras áreas de cooperação potencial. A aposta é que os conflitos gerados pela tentativa de realizar essa tarefa inicial serão resolvidos de maneira positiva.

- A integração regional é dirigida pela convergência de interesses, e não pela formação de uma identidade

A União Europeia demonstra que foi possível “fazer a Europa sem europeus”. Frustraram-se aqueles que previam que o esforço combinado para resolver problemas concretos, o aumento da interdependência econômica ou a comunicação social mais fácil através das fronteiras nacionais, produziriam um declínio das identidades nacionais e uma mudança de lealdades.

- A integração regional pode ser pacífica e voluntária, mas não é linear nem isenta de conflitos

A estratégia neofuncionalista envolve focar tanto quanto possível as questões menos controversas e de baixa visibilidade. À medida que surgem conflitos de interesses, eles são decompostos e em seguida recompostos nos chamados “pacotes”, que prometem benefícios para todos e que compensam os prováveis perdedores com pagamentos laterais em outros domínios. Quando tal solução não pode ser encontrada, a tomada de decisão do processo de integração hiberna por um período indeterminado. A persistência dessa estratégia é altamente problemática. A União Europeia esgotou as arenas de baixa visibilidade para coordenação política e as questões que ela enfrenta agora (por exemplo, harmonização fiscal, requisitos para vistos e asilo, cooperação policial, políticas externas e de segurança comuns), podem ser muito controversas.

- A integração regional deve começar com um pequeno número de Estados membros, mas deve desde o começo anunciar que está aberta a adesões futuras.

Se a área funcional e os membros forem bem escolhidos, isso deve resultar num aumento significativamente maior nas trocas entre si e um tratamento discriminatório daqueles deixados de lado. Desde que concordem sobre a distribuição interna dos benefícios e não se gerem facções permanentes (o que não é tarefa fácil), seu “sucesso” relativo atrairá os Estados vizinhos que escolheram não participar da região em seu estágio inicial. O processo de incorporação de novos membros coloca grande peso sobre as instituições, mas se torna um símbolo manifesto de que vale a pena unir-se à região.

- A integração regional envolve inevitavelmente Estados nacionais de tamanho e recursos de poder muito diferentes.

Como é um processo voluntário, os membros maiores e mais poderosos não podem simplesmente impor sua vontade – como fariam num sistema imperial. Eles têm que respeitar os direitos e a presença das unidades menores e mais fracas. No mínimo, isso implica firmes garantias sobre a continuação da existência deles, isto é, que o processo

de integração não fará com que sejam “amalgamados” nos maiores.

- A integração regional, porém, requer liderança, isto é, atores que sejam capazes de tomar iniciativas e estejam dispostos a pagar uma parte desproporcional dos custos delas.

Ademais, é crucial que esses atores regionais líderes aceitem subutilizar seus recursos imediatos de poder (não obstante o neorrealismo e o intergovernamentalismo) a fim de investir na estratégia de longo prazo de legitimar o empreendimento como um todo.

- A integração regional requer um secretariado com poderes supranacionais limitados, mas potenciais.

Essa organização não só não deve ser percebida como instrumento de um dos membros (hegemônico), mas deve também ter certa medida de controle sobre a agenda do processo como um todo.

- A integração regional requer que os Estados membros sejam democráticos.

Há (pelo menos) três razões pelas quais a democracia é necessária: 1) Apenas governos que têm forte legitimidade em suas sociedades nacionais podem assumir os “compromissos críveis” que são necessários para que eles participem de acordos, para ratificá-los de maneira conclusiva e para monitorar sua eventual implementação. 2) A presença de um governo democraticamente responsável em todos os Estados membros é uma garantia suplementar de que nenhum deles recorrerá à força na resolução de disputas. 3) Se os neofuncionalistas estiverem certos, um elemento chave que levará adiante o processo de integração será a formação de associações de interesses e de movimentos sociais transnacionais e a intervenção dos mesmos na formação de políticas supranacionais.

- A integração regional parece possível com membros que estão em diferentes níveis de desenvolvimento e de riqueza per capita.

As diferenças iniciais na pobreza e subdesenvolvimento são maiores do que nas ampliações anteriores e, em alguns casos, contribuem para isso as diferenças estruturais na administração e nas relações de propriedade enraizadas na transição do socialismo “real” para o capitalismo “real”. De qualquer modo, e ao contrário do pressuposto doutrinário segundo o qual a integração num mercado ampliado inevitavelmente aumentaria a distância entre unidades ricas e pobres (ver as histórias nacionais da Itália ou da Espanha), até aqui a União Europeia provou o oposto: a integração regional pode não só lidar com diferenças econômicas nacionais no ponto de partida, mas também diminuí-las ao longo do tempo.

- A integração regional é basicamente um processo endógeno, mas pode ser vulnerável a forças exógenas de modo crítico, especialmente em seus estágios iniciais.

Uma vez que um subconjunto de Estados nacionais concorda em criar uma “região”, aceitando certas obrigações mútuas, e adotando uma organização comum de poderes específicos, seu sucesso ou fracasso ulterior é primeiramente uma questão de trocas entre esses Estados membros, e depois da influência de atores não estatais dentro de suas fronteiras e cada vez mais através delas. Além disso, de forma presumível, existe uma configuração de poder e interesses no sistema mundial mais amplo que determina se e quando um ator