Resumo da Doutrina Social da Igreja antes e pós Concílio Vaticano II

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3. Encíclica La Solenitá (01/06/1941), autor Pio XII (1939-1958), título A Solenidade, é uma radio-mensagem.

Período marcado pela ascensão e expansão do nazismo alemão. Dá diretrizes morais sobre três valores fundamentais da vida social e econômica: o uso dos bens materiais, o trabalho e a família. Introduz o conceito de “desenvolvimento humano” e fala sobre a subordinação do direito propriedade privado à destinação universal dos bens.

Nela o trabalho é um dever e um direito de todo ser humano, cabendo ao Estado intervir nas relações de trabalho conflituosas para que prevaleça o bem comum. Apresentou ao que hoje conhecemos como IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) onde a riqueza econômica de um país não se mede pela sua riqueza absoluta, mas pelo desenvolvimento pessoal de seus membros ocasionado pela distribuição justa dessa riqueza. Outra contribuição foi o resgate do ensinamento patrístico sobre a “destinação universal dos bens” na qual afirma-se que o ser humano recebeu da natureza o direito fundamental de usar dos bens materiais da terra subordinando esse direito natural da propriedade àquele da destinação universal dos bens, direito fundamental e anterior a todos os outros, mesmo ao do direito à propriedade privada.

4. Encíclica Mater et Magistra (15/01/1961), autor João XXIII (1958-1963), título Mãe e Mestra, MM.

Se passam 70 anos da RN. Período de opção pela democracia, desenvolvimento, Estado de Bem-estar Social em que o Estado é o garantidor do bem-estar da população, e processo de descolonização do “Terceiro Mundo”.

Retomada do ensinamento dos pontífices anteriores com especial atenção aos problemas de sua época. Distanciamento dos discursos filosóficos e mais racionais para aproximar-se de uma linguagem mais indutiva, indo do caso concreto ao geral.

O trabalho é uma atividade transcendente no qual o homem realiza a continuação da obra de Jesus em difundir os princípios cristãos no mundo. Quanto ao salário deve ser estipulado a partir de normas justas e da equidade, e não pela livre-concorrência ou ao arbítrio dos poderosos, levando também em consideração a Economia Nacional e Global de forma que o emprego alcance o maior número de pessoas possíveis e não um grupo de privilegiados.

Quanto a propriedade privada que tem uma função social serve para garantir a segurança da família, promover a paz e prosperidade públicas.

Uma contribuição importante sobre a Doutrina Social da Igreja é que esta Encíclica pede que ensinada em todas as escolas católicas e seminários e ainda que essa doutrina social seja posta em prática nos campos da vida social e econômica, ou uma “formação na ação” pelos métodos ver, julgar e agir.

5. Encíclica Pacem in Terris (11/04/1963), autor João XXIII, título A paz na terra, PT.

Foi escrita em um contexto de clima de “Guerra Fria” e iminência de uma guerra nuclear entre os dois grandes blocos mundiais (Capitalismo x Socialismo), construção do muro de Berlim em 1961, invasão frustrada da Baía dos Porcos em Cuba, e principalmente fazendo menção aos 15 anos da Declaração dos Direitos Humanos pela ONU e não à Rerum Novarum, como as anteriores.

Trata da temática da paz como construção que vem pela verdade, justiça, amor (ou solidariedade) e liberdade. A paz consiste no respeito à ordem estabelecida por Deus e à dignidade da pessoa humana. Debruça-se sobre os problemas de desigualdade entre os povos, as minorias étnicas, os exilados políticos e o desarmamento.

Apresenta como novidade a elaboração de uma lista de direitos e deveres, e colaboração com os socialistas na construção de um mundo novo, e é endereçada a todos os “homens de boa vontade”, saindo do âmbito eclesial.

ENCÍCLICAS E DOCUMENTOS PÓS-CONCÍLIO VATICANO II

Ocorrido entre 1962 e 1965 os ensinamentos do Concílio Vaticano II representam uma “virada” na autocompreensão da Igreja e de sua missão no mundo.

Os seus pontos fundamentais são o primado da Palavra de Deus, acolhida na fé pelo homem, onde não se menospreza mais a história para refletir e discursar sobre a fé, mas a acolhe como campo da experiência humana de Deus; o questionamento da Igreja, não como sociedade perfeita, más buscar compreende-la em seu mistério revelado na história; o ser humano passou a ser considerado um mistério inserido no mistério divino e relacionado com ele, nova compreensão do ser humano, trazendo novas orientações para a antropologia teológica; por fim a formulação de uma inteligência teológica marcada pela dialética entre a história e mistério.

Esses fundamentos estão presentes nas encíclicas e documentos sociais pós-conciliares, saindo assim de uma “filosofia social” para uma “doutrina social” o que fez a DSI situar-se no campo da teologia, e da teologia moral

1. Encíclica Populorum Progressio (26/03/1967), autor Paulo VI (1963-1978), título O progresso dos povos, PP.

Foi escrita em um contexto de desenvolvimento e subdesenvolvimento, euforia pelo progresso entendido somente como crescimento do poder econômico, década de 1960, esquecendo-se de outras dimensões do humano, ao mesmo tempo em que crescia a marginalização e abandono dos povos do Terceiro Mundo.

Tem por finalidade transmitir uma visão ética e cristã do desenvolvimento onde postula-se um desenvolvimento integral, atingir todo o homem, e o homem todo, e solidário, responsabilidade coletiva pelo progresso do conjunto da humanidade, onde a “questão social” é universalizada, isto é, estende-se a todos os países. Para isso faz-se necessário a tomada de partido por parte do sumo pontífice que ficará ao lado dos povos subdesenvolvidos. Nesta encíclica desenvolvimento é sinônimo de paz.

Nesta encíclica o trabalho, a luz do livro do Gênesis, é abençoado por Deus, e o trabalhador, e, de certa forma, um criador. A PP inova em relação à RN pois tem o ensinamento da destinação universal dos bens como ponto de partida onde a propriedade privada não constitui para ninguém um direito condicional e absoluto, ninguém tem o direito de reservar para seu uso exclusivo aquilo que é supérfluo enquanto a outro falta o necessário. O bem comum pode exigir expropriação.

2. Encíclica Octogesima Adveniens (15/04/1971), autor Paulo VI, título Octogésimo aniversário, OA, é uma carta apostólica.

Escrita