A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICA DO SÉCULO XIX

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A carta examina a condição dos trabalhadores assalariados, através de articulações políticas e sociais, baseando-se em leis naturais e trechos da Bíblia, fazendo relações com o socialismo e sugerindo sua exclusão para atingir o bem comum. “A doutrina católica acerca do trabalho, do direito de propriedade, do princípio de colaboração contraposto à luta de classe como meio fundamental para a mudança social, sobre o direito dos fracos, sobre a dignidade dos pobres e sobre as obrigações dos ricos, sobre o aperfeiçoamento da justiça mediante a caridade, sobre o direito a ter associações profissionais”.

Para a Igreja, as causas do desajuste social, das más condições de vida submetidas aos operários, eram: o fim das corporações antigas, já que estas protegiam os trabalhadores, devido à forma diferenciada de trabalho, era mais familiar; o desaparecimento dos princípios e sentimentos religiosos nas leis e instituições públicas, caso contrário protegeriam os trabalhadores; a usura, ganância e ambição dos mais ricos, dos donos de produção e o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito.

O argumento que utilizava contra a proposta socialista era de que esta era totalmente injusta por violar os direitos legítimos dos proprietários – já que pregava o fim da propriedade privada, considerada pela Igreja uma lei divina, natural - e tentar subverter por completo a estrutura social que era, na visão religiosa, necessária.

O Socialismo visava o fim da propriedade particular. Essa propriedade, para a Igreja, é o meio pelo qual os trabalhadores conseguem motivação, trabalhando para engrandecer seu patrimônio e melhorarem de situação. A propriedade particular é um direito natural do homem, é pessoal, não deve ser compartilhada e essa é uma grande diferença entre o Homem e os animais destituídos de razão. Em virtude dessa razão possuímos a capacidade de usar das coisas exteriores, com o direito de possuí-las.

A Igreja considera a comunidade de bens uma dominação confusa e alega que Deus não concede a terra ao homem para este fim. A terra dividida em propriedades particulares não deixa de servir à comunidade, de favorecer a todos, já que todos consomem o produto dos campos. Quem não possui os campos, compensa através do trabalho, o meio universal de prover às necessidades da vida. Esse trabalho pode ser exercido em propriedade privada ou pode ser remunerado. A propriedade particular vai de acordo com as leis da natureza.

Outrossim, a propriedade não pode ser tomada por todos depois de ser cultivada apenas por um. Suportaria a justiça que um estranho viesse então a atribuir-se esta terra banhada pelo suor de quem a cultivou?- Carta Encíclica Rerum Novarum. Segundo a bíblia, o homem não deve desejar a mulher do próximo, tampouco sua casa, seu campo ou seus bens, coisa alguma que lhe pertença.

Esse direito à propriedade não pode ser suprimido por nenhuma lei humana, esta não sobrepõe a lei natural. O fim da propriedade privada poderia causar o fim da estrutura familiar e do casamento vigente. É necessário um papel de pai na família, o qual deve alimentar e sustentar seus filhos. Não são os filhos que sustentam a família, devem ficar sob a tutela de seu pai até atingir maioridade e, consequentemente, livre arbítrio; Tampouco é do Estado esse papel paterno, logo a propriedade não deve ser administrada por este. Esses filhos são prolongamento e reflexo do pai e são inspirados a cuidar do futuro e criar seu patrimônio e, para tal, é necessário adquirir bens permanentes e produtivos. O socialismo representa a quebra dos laços familiares e da justiça natural.

Além disso, a Igreja dizia serem consequências do socialismo: perturbação nas classes da sociedade, servidão para todos os cidadãos, inveja, descontentamento, discórdia, talentos e habilidades não mais estimulados, desuso das riquezas da natureza e miséria em lugar da igualdade que pregavam.

Para que fossem atingidos os objetivos de ordem social e justiça para com os trabalhadores em questão, era necessária a participação e o esforço de todos (governantes, senhores, ricos, operários e a própria Igreja).

Não deveria haver luta de classes, mas um consenso. Era preciso, para a Igreja, que cada um aceitasse sua condição, seja ela qual fosse, seja rico ou pobre. A igualdade de classe era impossível, não haveria como todos serem elevados ao mesmo nível, pois são estabelecidas diferenças e multiplicidades entre os homens, diferenças diversas, relacionadas à saúde, talento, inteligência, e são delas que surgem as desigualdades. E mais uma vez o socialismo vai contra a “lei natural”.

As duas classes não deveriam ser inimigas, não deve haver luta de classes, pois a natureza não criou a diferença visando combate mútuo, mas – assim como os membros no corpo humano - integração, adaptação às condições do outro e cooperação. As classes deveriam unir-se em prol da conservação de um equilíbrio social, devido à sua interdependência: não pode haver capital sem trabalho e nem trabalho sem capital. Era preciso que todas trabalhassem em suas esferas, em perfeita harmonia.

Mas ambos os grupos, patrões e ricos e operários e pobres, possuíam obrigações. Os patrões e ricos não deveriam escravizar seus operários ou tratá-los como escravos (atitude reprovada pelas leis divinas e humanas), deveriam respeitar sua dignidade humana e cristã, além de pagar um salário conveniente. Esse salário deveria ser fixo, deveria garantir o sustento do pão. Os operários e pobres deveriam se comprometer a seus trabalhos como mandava no contrato e a equidade, não deveriam prejudicar seu patrão, seus bens ou sua pessoa, poderiam reivindicar, mas essa reivindicação não poderia tornar-se revolta, motim, sedição. Não cumprindo suas obrigações, lesariam a justiça e o poder público deveria intervir.

Era necessário lembrar também que o trabalho do corpo não diminui o homem e não é vergonhoso. O trabalho corporal honra e dignifica o homem. Errado e vergonhoso, pelo contrário, é fazer desse trabalho e condição puro instrumento de lucratividade, ao invés de dar valor a tal na mesma proporção da energia e vigor com os quais é realizado. Era preciso, de acordo com o cristianismo, que fosse levado em consideração o bem da alma do operário. Este não deveria ser submetido a trabalho que exigisse mais força do que ele pudesse colocar; deveria ainda ser proporcional a sua idade e seu sexo.

Mas não era obrigação dos ricos privar-se de suas necessidades e família para aliviar o próximo, porém essa riqueza foi dada a fim desse alívio, com fins de bondade. Por causa disso