ÓRGÃOS OU AGÊNCIAS REGULADORAS E SEU PAPEL PARA REGISTRO DOS PRODUTOS E TÉCNICAS DE APLICAÇÃO ESTÉTICA

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Como podemos ver, o campo de atuação da vigilância sanitária é extremamente vasto, englobando tudo que, direta ou indiretamente, possa afetar a saúde da população, todos os condicionantes e determinantes da saúde. Em linhas gerais, é possível dividir o campo de abrangência da vigilância sanitária em dois subsistemas:

Bens e serviços de saúde

Tecnologias de alimentos - Métodos e processos de produção de alimentos consumidos pela população.

Tecnologias de beleza, limpeza e higiene - Métodos e processos de produção de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários.

Tecnologias médicas - Aquelas que interferem diretamente no corpo humano, na busca pela saúde, e compreendem medicamentos, soros, vacinas, equipamentos médico-hospitalares, cuidados médicos e cirúrgicos e suas organizações de atenção à saúde, seja no atendimento direto ao paciente, suporte diagnóstico, terapêutico e na prevenção ou apoio educacional.

Tecnologias de lazer - Processos e espaços onde se exercem atividades não médicas, mas que interferem na saúde dos usuários. Exemplos: cabeleireiros, barbeiros, pedicuros, manicures, institutos de beleza, espaços culturais, clubes, hotéis etc.

Tecnologias da educação e convivência - Processos e espaços de produção, englobando escolas, creches, asilos, orfanatos, presídios, cujas condições de aglomeração interferem na saúde.

Tecnologias de produção industrial e agrícola - Produtos agrícolas, drogas veterinárias etc.

Meio Ambiente

Meio natural - Interessam à vigilância sanitária as tecnologias utilizadas na construção de sistemas de abastecimento de água potável e eletricidade para o consumo humano, proteção de mananciais, controle da poluição do ar, proteção do solo, controle de esgoto sanitário e resíduos sólidos. Visa à proteção dos recursos naturais e a garantia do equilíbrio ecológico, e, consequentemente, da saúde humana.

Meio construído - A Vigilância Sanitária é exercida sobre as tecnologias utilizadas na construção das edificações humana (casas, indústrias, estabelecimentos comerciais, entre outros) e a forma de parcelamento do solo urbano e rural; sobre os meios de locomoção e toda a infraestrutura urbana e de serviços; sobre o ruído urbano, etc.

Ambiente de trabalho - Refere-se às condições dos locais de trabalho, normalmente resultantes de modelos de processos produtivos de alto risco ao ser humano.

As ações de Vigilância Sanitária são descentralizadas para Estados e Municípios, por meio dos Centros de Vigilância Sanitária, ligados às Secretarias Estaduais da Saúde ou às Secretarias Municipais da Saúde.

A Anvisa conta com os seguintes canais de participação e monitoramento:

Diretoria Colegiada é regida pela lei de fundação da agência, composta por até cinco diretores, incluindo o diretor-presidente. Entre as várias atribuições da diretoria está a decisão sobre a elaboração e implementação da agenda regulatória e aprovação final das resoluções baseadas nas consultas e audiências públicas. As reuniões da Diretoria Colegiada podem ser acompanhadas pela Internet.

O Conselho Consultivo, instituído pela Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999, é órgão colegiado formado por representantes de instituições da administração pública, da sociedade civil organizada, da comunidade científica, de entidades de classe, por secretários municipais e estaduais de saúde, bem como pelo agente regulado. O papel deste conselho é acompanhar o desenvolvimento das atividades realizadas pela agência, solicitando informações e propondo ações. As reuniões acontecem trimestralmente e são presididas pelo Ministro da Saúde ou seu representante. No site da agência estão disponíveis os nomes dos membros do conselho e as datas das reuniões.

Câmaras Técnicas: as sete câmaras técnicas existentes têm a função de prestar consultoria, assessoramento e emitir pareceres técnicos sobre temas relacionados à atuação da agência e são formadas por representantes da comunidade científica. Estão vinculadas às áreas técnicas da agência e são elas:

Agrotóxicos, alimentos, cosméticos, medicamentos, medicamentos, fitoterápicos, saneantes, tecnologia e produtos para a saúde.

Câmaras Setoriais: são fóruns de discussão temática dos quais participam a sociedade, o setor produtivo e a Anvisa para debaterem assuntos estratégicos de interesse da saúde da população e subsidiar decisões da diretoria colegiada da agência. Estão instaladas nove câmaras: alimentos; cosméticos; medicamentos; portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários, saneantes, serviços de saúde, tecnologia e produtos para a saúde. Toxicologia, propaganda e publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Portando, a Anvisa, como foi demonstrado no texto, é um órgão de extrema importância para proteção da saúde da população brasileira.

Lipostabil: Composição

A fosfatidilcolina, cujo nome comercial é Lipostabil, é uma lipoproteina encontrada nas membranas celulares. Sua concentração e composição parecem influir diretamente na integridade e funcionamento dessas membranas, principalmente no transporte através delas.

A fosfatidilcolina é utilizada para tratamentos de alterações hepáticas, doenças cardiovasculares, angina do peito e aterosclerose.

A fosfatidilcolina atua favorecendo a ação de enzimas que degradam lipídios da membrana celular. Nas células gordurosas, esta ação facilita a liberação da gordura e seu interior e a sua absorção. O tratamento é feito com aplicações com injeções de lipostabil, na gordura localizada.

Por características relacionadas a uma predisposição genética e hormonal, as mulheres tem uma tendência a acumular gordura. Por sua vez a ação da fosfatidilcolinanos nos anos de 1990 mostrou ser um agente para diminuição da gordura acumulada nestas áreas.

Função do lipostabil

Lipostabil é um medicamento usado para baixar o colesterol, doenças do coração, aterosclerose, embolia pulmonar e outras doenças causadas pelo acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Mas nas clínicas de estética vem sido usado na dissolução da