Simulação Empresarial - Relatório Intermédio da Tudo Prá Pesca, Ltda

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A tipificação pode também ser feita olhando para os modos de produção, destacando se três Sistemas Fiscais: os capitalistas (descentralizados), socialistas (centralizados) e de economia fechada. Surge consequentemente três classes de impostos que são:

- Impostos sobre rendimento (atingem rendimentos de pessoas fiscais);

- Imposto sobre a despesa (atinge a despesa e o consumo);

- Impostos sobre o capital (incide sobre o capital acumulado).

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Dívida Pública Externa

A Lei 9/2002 define a Dívida Pública Externa como: “aquela que é contraída pelo Estado com outros Estados, organismos internacionais ou outras entidades de direito público ou privado, com residência ou domicílio fora do País, e cujo pagamento é exigível fora do território nacional”.

Os devedores podem ser tanto o governo como as empresas privadas. Assim, na óptica do devedor a dívida pode ser pública ou privada. É pública quando o responsável directo pela dívida sobre o exterior é o Governo. É privada quando algumas empresas do sector privado nacional recorrem a fontes externas para o financiamento dos seus investimentos, ou ainda, adiamento do pagamento de certas importações.

Na óptica do credor, a dívida pode ser:

- Bilateral: quando se trata de empréstimo entre governos;

- Multilateral: quando um governo deve a instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Banco Africano de Desenvolvimento) que representam interesses de diversos Governos;

- Comercial: quando o governo ou empresas recorrem a bancos comerciais internacionais para a contracção de crédito.

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Sistema fiscal na redução da dívida externa

O sistema fiscal usa e abusa de alguns impostos para a produção de receitas fiscais. Os principais impostos em moçambique são:

- Imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas

- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRPS)

- Imposto simplificado para pequenos contribuintes (ISPC)

- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

- Outros impostos sobre a despesa

- Imposto sobre Consumos Específicos.

- Impostos sobre a Transmissão da Propriedade

- Imposto sobre as Sucessões e Doações.

- Outros impostos do estado

- Imposto sobre veículos.

- Imposto do selo.

- Imposto de Reconstrução Nacional.

- Regimes Tributários Especiais

- Imposto Especial sobre o Jogo.

- Impostos específicos da actividade mineira.

- Imposto sobre a Produção Mineira.

- Imposto específico da actividade petrolífera.

Estes impostos geram receitas, no entanto, se manipulados devidamente de forma a não torná-los em encargos muito ofuscantes ao bolço da população, pode gerar resultados gratificantes.

- No caso de Moçambique

Segundo Carlos Agostinho do Rosário, a dívida pública de Moçambique, incluindo garantias emitidas pelo governo e dívidas contraídas pelo banco central para financiamento a balança de pagamentos, reportada a 31 de Dezembro de 2015, é de 11,64 mil milhões de dólares. Do total 9,89 mil milhões de dólares correspondem a dívida externa, incluindo 247 milhões de dólares do Banco de Moçambique, sendo a dívida interna de 1,75 mil milhões de dólares, dos quais 233 milhões estão ainda em reconciliação.

No que se refere ao tema actual que é a dívida externa ligada as empresas EMATUM, PROINDICUS e Mozambique Asset Management (MAM) existem as seguintes informações:

- A Dívida da EMATUM, esta avaliada em USD 850 milhões, dos quais USD 350 milhões têm como finalidade importar embarcações e equipamentos de pesca e os USD 500 milhões para a protecção costeira.

- A Proindicus, S.A, tem como objectivo prestar serviços de segurança as empresas de hidrocarbonetos e contribuir para protecção das embarcações marítimas e tráfego e fornecer serviços de busca e salvamento de embarcações nas águas territoriais de Moçambique (O governo emitiu garantias a favor dos empréstimos contraídos pela empresa ProIndicus no valor de 622 milhões de dólares).

- MAM, S.A tem como objectivo prestar serviços a PROINDICUS e outras empresas, para evitar a saída de divisas para o exterior no processo de reparação e manutenção de embarcações destas empresas (O governo emitiu garantias a favor dos empréstimos contraídos pela empresa Mozambique Asset Management (MAM) no valor de 535 milhões de dólares.).

Sabe se também que no âmbito da transparência, o Governo tomou iniciativa, durante as conversações com o FMI, de informar a existência de uma dívida bilateral contraída entre 2009 e 2014, no montante global de USD 221,4 milhões no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública.

O Metical deprecia-se e o custo de vida tem estado aumentar, mas isto não pode ser somente imputada a questão do endividamento. O Metical deprecia-se e o custo de vida aumenta porque:

- Primeiro - Produzimos e exportamos pouco, consequentemente, observa-se uma menor entrada de divisas;

- Segundo – O Apoio Geral ao Orçamento do Estado, pelos parceiros de cooperação internacional, reduziu; e

- Terceiro – O Investimento Directo Estrangeiro também reduziu.

Porque são necessários mais Meticais para a compra da mesma quantidade de dólares, os preços internos têm tendência a subir para reflectir o efeito da