Roteiro de Analise dos Incidentes de uniformização de jurisprudenica

Roteiro de análise dos incidentes de UNIFORMIZAÇÃO

1-Verificar direcionamento:

1. Ao STJ?

1. Há PUIL julgado pelo STJ sobre a questão?

1. Acórdão vergastado harmoniza-se com o PUIL julgado?         Julgar Prejudicado.
2. Acórdão vergastado não harmoniza-se com o PUIL julgado? Encaminhar ao relator para adequar ao PUIL.

1. Não há PUIL julgado pelo STJ sobre a questão?

1. Encaminhar ao STJ independente de admissibilidade.

Apenas verificar adequado processamento. Manifestações do MP e da contraparte.

1. Direcionado às Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública do RS?

1. É tempestivo

Verificar processamento. . Manifestações do MP e da contraparte.

1. Verificar intercorrências: pedidos de antecipação de tutela, morte de parte, troca de procuradores, petições pendentes de despacho. Todos os recursos interpostos anteriormente foram julgados?
2. Há certificação de intimação da contraparte?
3. Se a controvérsia guarda adequada relação de identidade com incidente anteriormente admitido cujo mérito ainda não foi julgado. Sobrestar ( cod 272 do CNJ)
4. Se a controvérsia guarda adequada relação de identidade com incidente anteriormente admitido e o acórdão questionado harmoniza-se com o julgado no incidente:

1. A data em que foi suscitado é anterior ao incidente admitido: julgar prejudicado
2.  A data em que foi suscitado é POSTERIOR ao incidente rejeitar

1. Se a controvérsia guarda adequada relação de identidade com incidente anteriormente admitido e o acórdão questionado NÃO  harmoniza-se com o julgado no incidente:

1. Remeter ao relator para que proceda a harmonização