Porte de Armas

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Austrália: Desde 1996, está proibida a venda de armas semiautomáticas e foi restringida a concessão de porte de arma.

Canadá: Armas automáticas e semi-automáticas são proibidas. Para comprar uma arma, o cidadão precisa fazer um treinamento e apresentar um documento provando que o cônjuge concorda.

Estados Unidos: Os estados são autônomos para legislar sobre o assunto. Em alguns deles, como Massachusetts, se alguém é residente, o estado pede que tenha uma licença de armas para posse ou portar uma arma de fogo. No entanto, é vedada na constituição federal pela segunda emenda a proibição do porte e da posse de armas, mas a Suprema Corte no século XIX determinou que a emenda se referia às leis federais e deixava os estados em liberdade de regulamentar o porte de armas, o governo não precisa autorizar que alguém compre uma arma, mas é preciso passar pelo "Criminal Background Check System" que é um controle de quem compra armas ao verificar o histórico criminal e a ficha pessoal do comprador em até 3 dias, não há limites de quantidades de armas que um cidadão pode ter, nem de munição, as armas não são registradas e o porte é liberado sem a necessidade de autorização prévia para qualquer cidadão sem antecedentes com 16 anos ou mais.

França: armas de uso pessoal são proibidas, apenas armamentos de caça são permitidos.

Jamaica: a compra e a posse de qualquer tipo de arma de fogo ou munição por civis foram proibidas em 1974.

Japão: a venda e o uso de armas são proibidos

México: a lei permite que os mexicanos tenham armas em casa, mas a Secretaria de Defesa não concede permissão para fabricação, porte ou posse.

Reino Unido: a venda e o porte de armas são proibidos. Apenas armamentos de caça podem ser vendidos e usados. A legislação relativa às armas de uso pessoal se tornou mais rigorosa a partir de 1996, quando Thomas Hamilton invadiu uma escola primária na cidade escocesa de Dunblane e assassinou 15 crianças e uma professora. Até mesmo a prática de tiro esportivo é proibida, e a equipe que representa o Reino Unido tem de treinar em países vizinhos.

Suíça: Não há restrições sobre a venda de armas. Todo reservista guarda em casa o armamento recebido do Exército.

Brasil: Existe o Estatuto do Desarmamento. É uma lei federal que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1o de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2004, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (...)". O Estatuto entrou em vigor no dia seguinte à sanção do presidente da República, quando foi publicada no Diário Oficial da União. (Ou seja, começou a vigorar no dia 23 de dezembro de 2003). O artigo 35 do Estatuto do Desarmamento foi rejeitado em um referendo no ano de 2005, o artigo 35 proibia a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional.

REFERÊNCIAS

DESARMAMENTO NO MUNDO. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Desarmamento_no_mundo> . Acesso em: 08 de maio de 2017.

REFERENDO DESARMAMENTO. Dica de leitura. Disponível em:

http://noticias.terra.com.br/brasil/referendodesarmamento/interna/0,,OI689064-EI5475,00.html>. Acesso em: 08 de maio de 2017.

DESARMAMENTO NO MUNDO. Dica de leitura. Dispnível em:

https://prezi.com/rwwusek_a150/desarmamento-no-mundo/>. Acesso em: 08 de maio de 2017.

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