PIM IV GESTÃO PUBLICA E POLITICAS PÚBLICAS NO BRASIL

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3.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO LEGISLATIVO NO BRASIL ................................... 16

3.2 AMBIENTE DE LIVRES MERCADO ................................................................... 17

3.3 PRODUTOS E SERVIÇOS ................................................................................. 19

3.4 POLÍTICAS MACROECONÔMICA ..................................................................... 20

3.5 POLÍTICAS FISCAIS CONCEITO ....................................................................... 20

3.6 POLÍTICA CAMBIAL CONCEITO ....................................................................... 21

3.7 POLÍTICA MONETÁRIA CONCEITO .................................................................. 22

3.8 POLÍTICAS COMERCIAL CONCEITO................................................................ 22

3.9 PRIVATIZAÇÕES X CONCESSÃO .................................................................... 22

4.DINÂMICA DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS ................................................. 23

4.1 ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS X ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ..... 24

4.2 RELAÇÕES INTERPESSOAIS X ÉTICA PROFISSIONAL ................................. 24

4.3 HIERARQUIA ...................................................................................................... 26

5.CONCLUSÃO ........................................................................................................ 27

REFERÊNCIAS..........................................................................................................30

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1. INTRODUÇÃO

O Objetivo deste Projeto Integrado Multidisciplinar-PIM IV, é conhecer e analisar a empresa Previdência Social (INSS). O sistema previdenciário brasileiro está inserido em um contexto maior que é a seguridade social e encontra sua matriz constitucional no capítulo II do título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Ordem Social. Sendo assim, para maior veracidade das informações, este projeto foi elaborado com a coleta de dados sobre a empresa na Superintendência regional, localizada na AV. Tancredo de Almeida Neves – 87-E, centro, CEP: 78300-000 Tangará da Serra, atualmente apresenta dados estatísticos conforme relacionados a seguir: Segundo Gran Cursos (2015).

Números – O instituto conta atualmente com aproximadamente 40 mil servidores que prestam atendimento presencial aos quase quatro milhões de cidadãos que procuram as agências mensalmente. Além do atendimento presencial, o INSS atende, ainda, uma demanda de mais de seis milhões de ligações telefônicas mensais – quase 68 milhões por ano – por meio das centrais de tele atendimento. [grifo do autor].

Uma Instituição Pública, que atua na área de serviço social e atendimento ao público. O Regime Geral da Previdência Social (INSS) contrata pelo regime estatutário com estabilidade, por meios de realização de concursos públicos. O profissional aprovado pelo concurso que assumir o cargo também pode atuar no âmbito das unidades administrativas com as gerências executivas, e estará amparado pelo GPPS, conforme dispõe CF/1988.

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Possuindo uma área ampla de atuação, o Instituto Nacional do Seguro Social, no qual o indivíduo que assumir o cargo de Técnico do Seguro Social é responsável, em regra, pelo atendimento ao público por desenvolver a função de orientar e prestar informações aos usuários e segurados da Previdência Social, deve atualizar

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constantemente as questões que envolvem a rotina de trabalho para auxiliar na melhor maneira o cidadão. A Previdência Social tem por objetivo proteger e amparar os indivíduos da sociedade conforme dispõem a CF/1988 no Art. 194. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Tem como objetivo o referido PIM IV, apresentar ao leitor, pesquisas qualitativas junto a Previdência Social (INSS), pesquisas estas realizadas através de visitas técnicas, entrevista, materiais de estudo oferecido pela entidade, entre outras fontes, como livros, Constituição Federal e pesquisas em site, buscando ampliar a tecnologia dos alunos em formação, assim entrelaçando com as disciplinas, de Gestão Pública e Políticas Pública no Brasil sendo analisados, conhecimentos produzidos na área de políticas públicas que no decorrer dos anos vêm sendo largamente utilizado por pesquisadores políticos e administradores que lidam com problemas públicos e privados em diversos setores de intervenção e nas mais diferentes áreas de atuação do governo. “As políticas públicas repercutem na economia e nas sociedades, daí por que qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade”. (SOUZA, 2006, p 25). Considerado a Teoria Geral do Estado-TGE, será analisado a empresa em estudo e comparado o conhecimento adquirido com os estudos desta disciplina em questão.

Para termos noções básicas de T.G.E., devemos conhecer as instituições porque, como cidadãos, temos que saber a organização da sociedade em que vivemos e também sua representação perante outras sociedades, pois se estivermos alheios a isso, não estaremos sendo, efetivamente, cidadãos. Demonstraremos nossa alienação sobre o mundo social em que vivemos. Se faz também necessário saber como e através de que métodos os problemas sociais tornar-se-ão conhecidos e se as soluções elaboradas para tais problemas serão benéficas ou maléficas ao meio social. Esses podem ser considerados como objetos da T.G.E. (MARTINS, 2010)

Finalizando