Resumo Historia Publica de Saúde no Brasil

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o Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária - CONASP e as Ações Integradas de Saúde - AIS foram criados na década de 1980 e buscavam evitar as fraudes e lutar contra o monopólio das empresas particulares de saúde. Com o fim do regime militar e a eleição de Tancredo Neves, gerando diversos movimentos sociais, foram criadas secretarias de saúde estaduais (CONASS) e municipais (CONASEMS), foi realizado em 1986 a 8º conferencia nacional de saúde, que lançou o Sistema Unido Descentralizado de saúde (SUDS). A Constituição Federal de 1988 é um marco importante para os setores sociais definindo a saúde como de relevância pública com a criação do SUS, sendo regulamentado em 1990 através da Lei 8.080, tendo como princípios doutrinários a : universalidade, equidade e integralidade, garantindo direitos igualitários e distinguindo prioridades, destes derivaram alguns princípios organizativos : hierarquização, participação popular e descentralização. Apesar das dificuldades enfrentadas ao longo de sua existência , o nível da atenção primária o SUS, apresentou progressos no setor público, enfrentando sérios problemas com o setor privado, que não se interessam em integrar o modelo por conta da baixa remuneração paga pelos procedimentos médicos executados, não executando a proposta de hierarquização dos serviços. As Normas Operacionais Básicas (NOBs) tratam de garantir o funcionamento e operacionalização do SUS como por exemplo a definição dos repasses direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde . Em 1993 o INAMPS é extinto e em seguida mediante os péssimos resultados político-econômico o Presidente Fernando Collor de Mello sofreu um processo de Impeachment. Devido a crise no setor de saúde que o Brasil enfrentava o Ministro de Saúde Adib Jatene, cria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O SUS enfrenta uma grande crise fazendo com o que Hospitais filantrópicos passam a vender planos de saúde , com a edição da NOB-SUS 01/96 com intuito de reformular e aperfeiçoar a gestão ela revoga as NOBS anteriores ( gestão incipiente, parcial e semiplena) , e propõe aos municípios se enquadrarem em dois novos modelos : Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal. Em 1998 , o governo regulamentou a lei 9656/98 sobre os planos e seguros de saúde, demonstrando claramente que o compromisso da Medicina Supletiva é primordialmente com o ganho financeiro , e não com a saúde dos cidadãos .