PEÇA: Embargos à Execução - Prática IV

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DO MÉRITO

O título para o qual o Embargante foi avalista já foi devidamente quitado, sendo assim, não há mais do que se falar em cobrança. O título em discussão, de um segundo empréstimo, no qual o Embargante não foi avalista, não pode ser cobrado a ele, pois este não assumiu nenhum compromisso, e sequer sabia da existência desse outro empréstimo no nome de Laura, tornando assim, uma obrigação inexigível para Pedro, conforme o art. 917, I do CPC/15.

O Banco, “tornou” o Embargante avalista deste segundo empréstimo, sem conhecimento e por conseguinte sem o consentimento do autor, não devendo o Embargante sofrer consequências da falta de quitação dos empréstimos de terceiros, nos quais não assumiu nenhuma obrigação, sendo assim, não poderia haver penhora dos bens do Embargante, nem o mesmo deveria figurar no presente processo, uma vez que é parte ilegítima do polo passivo, sendo legítima apenas Laura, que foi quem contraiu o empréstimo.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

- Que seja atribuído aos embargos o efeito suspensivo, com a conseguinte suspensão da execução contra o embargante, haja vista que a execução já encontra-se garantida pela penhora, conforme art. 919, §1º, CPC/15;

- Que o embargado seja ouvido no prazo de 15 dias para falar sobre os embargos, sob pena de aceite;

- Que seja reconhecida a ilegitimidade passiva do embargante, assim gerando sua exclusão do processo de embargos, e consequentemente o desfazimento da penhora;

- A condenação do Embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, em 20% sob o valor da condenação.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 369 do CPC/15.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ (valor dos bens penhorados).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, __ de ________ de ____

Advogado

OAB/UF