PETIÇÃO CIVIL

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Entretanto, insta salientar que, o Apelante deixa claro que prestou total assistência à Apelada, bem como, não há comprovação de abalo psicológico ou de ordem moral, decorrentes do acidente, que justifiquem a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil).

Mister se faz ressaltar que, em razão do já exposto, o valor fixado configura-se em enriquecimento ilícito, pois o mesmo excede e muito o que tem sido arbitrado, gerando um desequilíbrio econômico na relação, de modo a onerar uma das partes além do devido, e representar um enriquecimento sem causa de uma das partes, ferindo assim o ordenamento jurídico pátrio, conforme o que aduz o art.884 do Código Civil:

Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Parágrafo único. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a

restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

Data vênia, do relato supra, depreende-se que a sentença apelada deve ser reformada pelo Egrégio Tribunal.

IV- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

1. Que aja suspensão dos efeitos da sentença, até que este recurso seja examinado pelo Egrégio Tribunal, conforme aduz o Art. 1.012 do NCPC: “A apelação terá efeito suspensivo”.

2. Que a decisão ora apelada seja reformada, para que seja julgado improcedente o pedido da Apelada de ressarcimento a título de danos morais;

3. Que, mantendo-se a procedência do pedido em tela, que seja reconsiderado o valor fixado a ser ressarcido a título de danos morais, uma vez que tal valor excede o geralmente arbitrado.

4. Que a parte contraria seja intimada para apresentação das contrarrazões ao recurso em tela.

Informe-se o recolhimento das custas processuais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Uberlândia, 19 de abril de 2016.

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Advogado

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