OS IMPACTOS AMBIENTAIS NO RIO PACOTÍ

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Keyword: Rio Pacotí, Environmental, Pollution.

INTRODUÇÃO

O Rio Pacotí é um importante recurso hídrico do Ceará, está localizado na costa leste do Estado e é também um dos maiores cursos d’água que atravessam a Região Metropolitana de Fortaleza. Suas nascentes estão localizadas na vertente-oriental no Maciço de Baturité, entre os Municípios de Pacoti e Guaramiranga, na latitude 4º12’S e longitude 38º54’W, sua foz localiza-se no município de Aquiraz percorrendo cerca de 150 km até desembocar no mar.[pic 1]

O Pacotí banha os Municípios de Pacotí, Redenção, Acarape, Pacajús, Guaíuba, Horizonte, Itaitinga, Fortaleza, Eusébio e Aquiraz, compondo, juntamente com os rios Ceará e Cocó, a bacia metropolitana. Sua bacia é composta por vários rios e seus tributários, comportando doze açudes públicos com capacidade de armazenamento de 1 bilhão de m3/ano (COGERH, 2002).

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a poluição de aquíferos, lagoas, lagunas, planícies fluviomarinhas e estuários na zona costeira é um problema ambiental para os ecossistemas aquáticos.

Dentre os afluentes do Pacoti destacam-se os riachos Baú, Água Verde e em seu baixo curso o Rio Jacundá, como todo curso de água cearense, sofre influência das variações das precipitações pluviométricas, sendo suas descargas máximas observadas na época das chuvas de janeiro a junho. Devido sua proximidade ao litoral e à serra de Baturité sua bacia está inserida em uma região de clima tropical quente úmido, na maior parte do curso, e tropical subquente úmido, próximo à nascente.

A zona costeira cearense detém grande parte das indústrias instaladas no Ceará, as quais causam impactos ambientais em função do processo de ocupação do solo, pois o desenvolvimento do setor produtivo no Brasil está baseado no acelerado consumo e degradação de recursos naturais.

Mesmo sendo um recurso hídrico vital protegido por lei, com passar dos anos e com a construção desordenada de casas nas suas fontes nascentes, vem sendo receptor de efluentes domésticos e industriais não tratados que podem causar sua poluição.

Como consequência do crescimento da população mundial, o aumento da produção rural e industrial tem intensificado o consumo de água nas últimas décadas, acirrando disputas pelo uso de fontes e mananciais. Atualmente, devido ao desmatamento em seus mananciais, existe a possibilidade de escassez definitiva das nascentes.

[pic 2]

- RIO PACOTÍ: IMPACTOS E PROTEÇÃO AMBIENTAIS

Um dos principais problemas ambientais da atualidade é a poluição dos rios; enquanto alguns países da Europa desenvolveram planos eficientes de despoluição dos rios, o Brasil continua com uma grande quantidade de rios poluídos. São vários os elementos que os homens despejam nos rios, causando com isso diversos problemas ambientais.

Em muitas cidades, o sistema sanitário é precário (falta adequada de planejamento urbano) e o esgoto doméstico é jogado diretamente nos rios sem receber o devido tratamento. Este tipo de poluição também causa o mau cheiro e o desenvolvimento de microrganismos nos rios, facilitando a proliferação de doenças em casos de enchentes.

Os produtos químicos que muitas indústrias despejam na rede de esgoto e nos rios também provocam a morte de peixes e de outros tipos de vida que costumam habitar as águas dos rios. Embora esta prática seja crime ambiental no Brasil, ainda é muito comum, principalmente, em locais onde a fiscalização do poder público não existe ou é ineficiente.

A poluição dos rios também é provocada pelo lixo sólido, principalmente doméstico, que é descartado dentro dos rios. Com o tempo este lixo vai se acumulando, provocando o assoreamento do rio. Quando ocorrem chuvas de grande intensidade, a vasão do rio diminui e provoca alagamento nas margens, causando enchentes e graves prejuízos para as pessoas que moram nas proximidades.

Para amenizar os danos causados foi criado a área de Proteção Ambiental do Rio Pacotí (APA), unidade de conservação de uso sustentável, instituída 1990 pelo Governo do Estado do Ceará. Essa unidade de conservação de uso sustentável tem como limite a cota de 600m do maciço, abrangendo os municípios de Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção.

O maciço de Baturité onde está inserido a APA acima da cota altimétrica de 600m, recebe a nomenclatura de Maciço Residual Cristalino, em que nos vastos aplainamentos que caracterizam o sertão cearense. Devido as características ambientais e pela proximidade da capital, o Maciço obteve nas últimas décadas maior concentração demográfica se comparada com os espaços sertanejos que a circundam, com isso veio os diferentes tipos de uso e ocupação da terra. Esses fatos tem contribuído de forma significativa para os processos de degradação, comprometimento da biodiversidade e descaracterização da paisagem serrana.

Nesse contexto, é válido salientar os vários impactos ambientais apresentados na região: desmatamento indiscriminado, assoreamento de riachos, queimadas, agricultura em áreas com topografia inadequada, contaminação dos recursos hídricos por agrotóxicos dentre outros. Devido às características geomorfológicas que compõe a APA, a maior parte destas áreas degradadas estão localizadas ao longo dos recursos hídricos, uma vez que essas regiões apresentam uma topografia menos acidentada, sendo essas áreas classificadas como de preservação permanente pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Nº. 303, de 20 de março de 2002, logo não sendo admitido seu desmatamento (SILVA, 2006).

A criação da APA é justificada em face da riqueza e relevância dos ecossistemas presentes no entorno do Rio Pacoti, manguezal, cordão de dunas, mata de tabuleiro e ciliar, constituindo-se em região de equilíbrio ecológico bastante frágil e passível, portanto, de uma proteção especial por parte do poder público e da sociedade, além da importância de se preservar a bacia do Rio Pacoti para o abastecimento de fortaleza.

A população dos Municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz, veranistas e turistas usufruem das riquezas ambientais da área, através do desenvolvimento de práticas de atividades turísticas e de lazer. Inseridas nos limites da APA existem nove comunidades que sobrevivem diretamente da utilização de seus recursos naturais, basicamente da agricultura de subsistência, pesca e