Governanca corporativa

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Algumas empresas utilizam o nome de Conselho Deliberativo, e mesmo as que denominam Conselho Consultivo têm, em suas atribuições, todas ou praticamente todas as atribuições de um Conselho de Administração.

Neste contexto, pode-se afirmar que o papel e a importância de adequados Conselhos de Administração estão sendo entendidos e incorporados pelo mercado e, conseqüentemente, as vantagens de sua adequada utilização têm sido fortemente ampliadas pelas empresas.

O termo Conselho de Administração serve para representar as seguintes situações:

- os Conselhos de Administração estabelecidos por força da Lei nº 6.404/76, inerente às sociedades por ações; e

- os outros tipos de conselho - deliberativo, consultivo, de família etc. -, que sejam ou não de empresas com constituição jurídica de sociedades por ações, mas que entendem que o ideal é a sua atuação de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, pois os benefícios proporcionados para o modelo de gestão das empresas são os mais interessantes possível.

Na realidade, as organizações não governamentais, as entidades sem fins lucrativos que necessitam arrecadar fundos, bem como as empresas que emitem certificados de dívida ou capital em bolsas estrangeiras, também precisam estruturar os seus conselhos.

E cada empresa deve decidir se essa estruturação dos seus conselhos vai ser otimizada ou não; mas, seguramente, essa decisão vai afetar os resultados gerais dessas empresas.

Deve-se lembrar, também, que muitas empresas multinacionais estão constituindo Conselhos Consultivos no Brasil.

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Os Conselhos de Administração terão, cada vez mais, forte atuação estratégica

O planejamento estratégico nasceu para ser desenvolvido, única e exclusivamente, pela alta administração das empresas.

Depois, basicamente pela necessidade de se consolidar a interligação entre o planejamento estratégico e os outros planejamentos das empresas - táticos e operacionais -, ocorreu forte envolvimento dos outros níveis hierárquicos das empresas nas questões estratégicas, o que pode apresentar pontos positivos, mas também pontos negativos, principalmente se estes últimos não forem adequadamente abordados, analisados e debatidos por todos os profissionais das empresas envolvidos na questão.

A partir desta constatação, vários planos estratégicos morreram nas gavetas, pela falta de apoio decisório por parte da alta administração.

Atualmente, pode-se considerar que a Diretoria Executiva e, principalmente, o Conselho de Administração têm demonstrado elevado interesse de envolvimento nas principais questões estratégicas das empresas.

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E isto leva à necessidade de que os conselheiros, além da visão de negócios - atuais e potenciais da empresa -, também tenham determinado nível de conhecimento de metodologias e técnicas estratégicas.[pic 10]

Pode-se considerar que esta realidade - que vale para outros conhecimentos, tais como análise econômico- financeira, análise de mercado, questões jurídicas e tributárias - é uma das principais causas da atual alocação de conselheiros profissionais nos Conselhos de Administração das empresas.

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Atuação como contrapartida do modelo de gestão da empresa

O estabelecimento do modelo de gestão de uma empresa é, normalmente, de responsabilidade de sua Diretoria Executiva.

Modelo de gestão é a metodologia administrativa para estruturar a forma básica de atuação da empresa, sustentada por um estilo administrativo e pelos instrumentos administrativos.

Estilo administrativo é o contexto geral de atuação de uma empresa, consolidando se o processo decisório é mais centralizado ou descentralizado, com maior ou menor nível de participação, qual a abordagem de comprometimento e de cobrança dos resultados, entre outros assuntos administrativos.

Instrumento administrativo é todo e qualquer assunto administrativo para o qual existem metodologias e técnicas estruturadas de desenvolvimento e de operacionalização.

Portanto, todo instrumento administrativo tem todas as suas partes interligadas, bem como pode-se interligar um instrumento administrativo com qualquer outro instrumento administrativo da empresa. São exemplos de instrumentos administrativos: planejamento estratégico, estrutura organizacional, orçamento, custos, logística, qualidade, marketing, pesquisa de mercado, entre vários outros assuntos.

Nesse contexto, os Conselhos de Administração devem se capacitar para saber debater a qualidade do modelo de gestão aplicado nas empresas.

Embora alguns autores afirmem que a responsabilidade do delineamento do modelo de gestão seja, única e exclusivamente, da Diretoria Executiva, este autor não concorda com esta afirmação, pelo simples fato de que, no mínimo, o Conselho de Administração deve saber debater e, portanto, conhecer o assunto modelo de gestão

-, para ter certeza de que a proposta de gestão apresentada pela Diretoria Executiva é adequada à realidade da empresa, bem como se esse modelo de gestão é o ideal para assimilar e operacionalizar todas as principais orientações que o Conselho de Administração transmite para a Diretoria Executiva.

Portanto, em uma abordagem construtiva, o Conselho de Administração deve questionar o modelo de gestão aplicado, principalmente para verificar possibilidades de aprimoramento gradativo, evolutivo e acumulativo.

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Ampliação de equipe administrativa da empresa

Isto porque o Conselho de Administração pode consolidar novos conhecimentos para a empresa, principalmente no caso de conselheiros profissionais.

Esses conhecimentos exercidos pelos conselheiros também podem consolidar um processo de interação de conhecimentos, ao serem debatidos assuntos em que todos os conselheiros - especialistas - interligam seus conhecimentos e experiências direcionados para um resultado comum previamente estabelecido.

Tem-se observado que conselhos constituídos de conselheiros