Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial - VA Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial - VA

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quais as organizações de aplicação da lei possuem uma responsabilidade direta (em 2/8/2016 19:13:32)

Questão 7

Considerando a aplicação da lei nos estados democráticos, julgue a veracidade das seguintes afirmações:

• Democracia e direitos humanos são incompatíveis e antagônicos. “Não há democracia com direitos humanos e não há direitos humanos numa democracia”.

• É requisito essencial, no Estado democrático de Direito, que os órgãos encarregados de aplicar a lei não prestem contas de seus serviços prestados à comunidade, pois esses assuntos são sempre de natureza confidencial.

• De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1° o Estado brasileiro constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana.

• São características de uma democracia: 1) um governo democraticamente eleito que represente o povo - e seja responsável perante ele; 2) a existência do estado de direito - e o respeito por ele; e 3) o respeito pelos direitos humanos e liberdades.

• A existência do estado de direito e o respeito por ele origina uma situação onde os direitos, liberdades, obrigações e deveres estão incorporados na lei para todos, em plena igualdade, e com a garantia de que as pessoas serão tratadas eqüitativamente em circunstâncias similares.

O resultado do julgamento é:

Sua resposta: FFVVV (em 2/8/2016 19:15:38)

Questão 8

O exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da Segurança Pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública.

A descrição acima conceitua:

Sua resposta: manutenção da ordem pública (em 2/8/2016 19:18:27)

Questão 9

A categoria do direito humanitário que se preocupa mais com a regulamentação dos métodos e meios de combate, que se concentra na condução das operações militares e que, portanto, é de interesse fundamental ao comandante militar em terra, mar e ar é o direito de:

Sua resposta: Haia (em 2/8/2016 19:25:33)

Questão 10

A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas as pessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra é o direito de:

Resposta correta: Genebra