EDUCAÇÃO INCLUSIVA VOLTADA AOS DEFICIENTES VISUAIS: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DEFICIENTE VISUAL DO AMAPÁ

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A ideia deste artigo surgiu a partir da temática Sociedade e Educação: impasses e avanços, despertando o desejo de conhecimento da Educação Inclusiva neste contexto, mais concretamente na realidade da deficiência visual no Estado do Amapá, como objeto de estudo o CAP/AP e sua atuação na educação dos alunos cegos e com baixa visão. A prática de inclusão reflete a luta por uma educação para todos, ainda mais profundamente um processo que reflete a luta por igualdade de valores e direitos entre os seres humanos (MARTINS, 2010, p. 31).

Este artigo pretende analisar e apresentar informações sobre a atuação do CAP/AP no atendimento aos alunos com deficiência visual, único centro de atendimento a pessoas cegas e com baixa visão existente no Estado do Amapá. Sua atuação se mostra relevante para os alunos e professores da Educação Inclusiva, pois oferece recursos de apoio pedagógico às escolas com ou sem AEE que o procuram e precisa ser mais conhecido pela sociedade amapaense.

Será abordado neste artigo sobre a trajetória da Educação Inclusiva no Brasil, o deficiente visual e a inclusão educacional, bem como as estratégias e recursos pedagógicos para inclusão de alunos com deficiência visual no ambiente escolar, o qual nem sempre oferece estes recursos para uma aprendizagem mais eficaz.

2 TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

A inclusão é um seguimento arrojado e progressivo referente à cooperação e solidariedade, na qual o educador se torna um mediador responsável pela estruturação do conhecimento e interação do aluno com Necessidades Educacionais Especiais (NEE), considerando a inclusão como uma investida na reedificação desse público.

Ao analisar a Educação Inclusiva no Brasil nos séculos XVII e XVIII, notam-se teorias e práticas sociais de discriminação com promoção da exclusão desses indivíduos com deficiência onde a própria família, a escola e a sociedade condenavam esse público de forma preconceituosa, excluindo-os do meio social. Como relata Brasil (2001, p. 25): “na antiguidade as pessoas com deficiência mental, física e sensorial eram apresentadas como aleijadas, mal constituídas, débeis, anormais, ou deformadas”, os indivíduos com algum tipo de deficiência eram internados em orfanatos, manicômios ou em outros tipos de instituições nas quais eram tratados como anormais.

No século XIX se instaurou a época da institucionalização especializada, quando os indivíduos com deficiência eram isolados nas suas próprias residências, propiciando uma “educação” fora das escolas, “preservando” o deficiente da sociedade sem que esta tivesse ocasião de aturar o seu contato. Desde o final do século XX até os dias atuais os desenvolvimentos sociais, pedagógicos e tecnológicos por uma sociedade inclusiva no Brasil, vêm sendo mais prestigiada, trazendo salas de recursos e atendimentos diferenciados, usando métodos especializados e tecnológicos adaptados, buscando assegurar os direitos desses indivíduos diante da sociedade, proporcionando o desenvolvimento social, sem esquecer suas potencialidades e peculiaridades.

Em 1600, existia no Brasil um instituto especializado na área de deficiência física de responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia e, no II Império, com intervenção do modelo europeu, foi criado no Rio de Janeiro o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, conhecido como Instituto Benjamim Constant e o Instituto dos Surdos-Mudos, hoje Instituto Nacional de Educação de Surdos-INES (FERREIRA, 2005).

O atendimento especial aos indivíduos com deficiência começou oficialmente quando D. Pedro II criou o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, mas durante esse período e início da República, o atendimento foi irregular e quase inexistente na área educacional. Somente na década de 1930 iniciou a educação escolar das pessoas com NEE. Para Ferreira (2005), em 1942, existiam no país 40 escolas públicas que ofereciam algum tipo de atendimento a deficientes mentais e outras 14 escolas atendiam alunos com outras deficiências.

Em 1977, foi criada a política de Educação Especial com a orientação do MEC, estabelecendo a criação de classes especiais e escolas especiais para as redes de ensino, o qual adotou modelos médico-psicológico e criou as classes especiais e, a partir daí, a Educação Especial reconheceu o ensino dos alunos com necessidades especiais (MENDES, 2006).

Por sua vez, a Constituição de 1988, conduziu mudanças significativas para a educação das pessoas com NEE, passando a ser prevista de competência da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, como consta:

II – Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; Art.24 – Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar corretamente sobre: XVI – Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. Art. 208 – O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (CF/88, art. 203).

Ora, o artigo 208, inciso II da referida Constituição, reassegura o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Em junho de 1994, foi idealizada a Declaração de Salamanca para orientar as organizações e governos em suas práticas, indicando às escolas ampararem tanto as pessoas com deficiência como os bem-dotados. O objetivo desta declaração foi o de estabelecer uma política para inspirar a ação dos governos, de organizações nacionais e internacionais de ajuda, de princípios, política e prática para necessidades educativas especiais.

Para Fagundes (2001), a regra de ação da Declaração de Salamanca inspira-se na experiência nacional dos países participantes e nas resoluções, recomendações e publicações do sistema das Nações Unidas e de outras organizações. A Declaração afirma de forma belíssima o seguinte:

Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem [...] Aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer as necessidades. As escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos [...]

Nesta