CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

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No século 19 foi um grande polo industrial, mas com a descentralização das indústrias, nos dias atuais sua principal atividade econômica vem das áreas de serviço e comércio tendo maior destaque o comércio varejista.

A cidade conta com um calçadão que segundo dados da prefeitura de Osasco circula 100 mil pessoas por dia, no mês de dezembro chega a circular 200 mil pessoas dia, sendo o segundo maior comércio popular da região metropolitana perdendo somente para a Rua 25 de Março, situada no centro de São Paulo.

Além do enorme calçadão estão localizados em Osasco, três shoppings Center e dois hipermercados, sendo a primeira cidade brasileira a sediar a loja do Wal-Mart Brasil, também conta com a matriz do 2° maior banco privado do País e duas emissoras de TVS, SBT e REDETV.

2.3 Previsão do Orçamento

Orçamento previsto para o ano de 2011 enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de Osasco como projeto de Lei que será votado pelos vereadores. O documento estima um orçamento de R$ 1, 500.000.000 bilhões valor que supera a receita estimada para 2010, de R$1, 300.000.000 bilhões.

Com isso, fica mantida a tendência de crescimento registrada desde o início da gestão do Prefeito Emídio de Souza em 2005, quando o orçamento da cidade era muito abaixo do desejado e do que se esperava para o anseio da sociedade, com isso a projeção baseia-se na estimativa do crescimento do PIB do País, que é de 7%.

Além de levar em conta outros indicadores econômicos, como a taxa de juros, com essa perspectiva de crescimento indicado houve um aumento de 10% na receita de Osasco.

O Orçamento é formado por receitas de arrecadação de impostos como o ISS, o IPTU, o ICMS e o IPVA e ainda por transferências feitas por outras esferas de governo, sendo a união principal.

O projeto de lei especifica os valores destinados a cada uma das secretarias Municipais, principalmente a Educação e Saúde que têm maior receita. Na Educação, como manda a lei, a saúde fica com percentual semelhante e está acima da exigência legal, que é de 15%. (Quinze por cento).

2.4 PPA-Plano Plurianual

O plano plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos federal, estadual ou municipal ao longo de um período de quatro anos.

2.5 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Orienta a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma objetiva e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.

O projeto é então encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para aprovação.

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras.

2.6 LOA - Lei Orçamentária Anual

A Lei orçamentária anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

A Constituição que o Orçamento deve ser votado, e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Compete o Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual e o projeto de Lei de diretrizes orçamentárias propostas de orçamento previsto na Constituição.

Orçamento é um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo, geralmente, um ano, e constitui o documento fundamental das finanças contábeis. Para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias, Orçamento Anual, onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.

A Lei Orçamentária Anual compreenderá: orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive.

3 CLASSIFICAÇÃO E ESTÁGIO DA RECEITA PÚBLICA

Na classificação e estágio da receita pública, pode-se considerar como receita todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, incluindo aqueles cuja arrecadação lhes pertença ou caso figurem como depositários dos valores que não lhe pertencem, identificando a existência de dois valores. Apenas no sentido de informar que esta identificação é outra das diferenças existentes nos procedimentos adotados pelas entidades públicas em comparação com as entidades privadas.

Os estágios das Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. Nos tempos atuais em face das técnicas utilizadas, a receita deverá percorrer três estágios, que são:

- Previsão correspondente aos valores que a Lei do orçamento consignar, pois são estimativas de receitas que se originam de estudos de previsões, antes de compor o projeto de lei orçamentária.

- Lançamento é o ato administrativo que o Poder Executivo utiliza, visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos.

- Arrecadação e recolhimento são atos em que são pagos os tributos ou as diversas receitas ou agente arrecadador.

3.1 Despesa Pública

Despesa Pública é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente, em outras palavras, é a que integra o orçamento, despesa discriminada e fixada no orçamento público.

Entende se hoje o orçamento como uma técnica especializada em administração do dinheiro público, onde se procura, através de um processo de elaboração, execução e avaliação de programas, previamente formulados, a melhor aplicação dos recursos financeiros disponível