Analise do desempenho do FDD

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Estas reformas ajudaram para adopção de um sistema de descentralização em duas vertentes: descentralização política (devolução) e a outra descentralização administrativa (desconcentração). Para Faria e Chichava (1999) a lei dos órgãos locais do Estado constitui um dos motores do processo de descentralização, adoptada em 2003, reconhecendo o distrito como o actor chave do processo de desenvolvimento para prestação do serviço público local.

Assim sendo o governo de Moçambique, com a aprovação da lei nº 12/2005 de 23 de Dezembro tomou a iniciativa de alocar o Orçamento de investimento de iniciativa local (OIIL) e mas tarde com o Decreto 90/2009 de 15 de Dezembro este orçamento passou a ser chamado Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD).

O FDD enquadra-se no princípio de combate a pobreza no que concerne na operacionalização do processo da descentralização e desconcentração, pelo que a sua base legal assenta na Lei dos Órgãos Locais do Estado, Lei nº 8⁄2003 (LOLE), que estabelece os princípios e normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos locais do Estado nos escalões da Província, distrito, posto administrativo e de localidade.

Com efeito, o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) surge em 2009 no contexto de aprofundar o quadro de descentralização de instrumentos de planificação e orçamentação vigentes no País, cujo objectivo era de acelerar o crescimento da economia rural nos distritos, através de financiamento de pequenas iniciativas locais que estimulem a criação de postos de trabalho, a exploração de recursos locais e alavancar o desenvolvimento local.

O presente projecto se divide em três capítulos onde: o primeiro capítulo representa a parte introdutora, o segundo capitula a metodologia usada para elaboração do projecto e a amostra da população em estudo, o terceiro capítulo apresenta a teoria que guiara todo o trabalho e a revisão da literatura, o quarto apresentação da descrição do campo de estudo e a respectiva bibliografia.

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Problematização

O estudo em análise culmina com a elaboração deste projecto e está intrinsecamente ligado ao Fundo de Desenvolvimento Distrital, tendo os distritos como o polo de desenvolvimento. Esta percepção parte do reconhecimento de que a participação da comunidade local na gestão da iniciativa deste projecto seria de facto uma questão fundamental na vida política, económica, social do Pais.

Tendo alguma preocupação no que tange aos objectivos, distribuição e gestão do Fundo de Desenvolvimento Distrital há necessidade de se interagir com a comunidade local do distrito em estudo com o intuito de identificar o que os apoquenta para posteriormente procurar soluções dos problemas identificados.

Concordando com alguns autores que debruçam sobre o mesmo assunto um dos fenómenos encontrados foi de que apesar da existência deste Fundo, o mecanismo de atribuição deste não tem obedecido a critérios pela qual foi criado, isto porque a maioria dos utentes têm reclamado enorme ambiguidade, dizendo que alguns funcionários se fazem passar por utentes deste fundo em detrimento da população local, o que gera um certo descontentamento, apontam alguns populares chamando isso de corrupção.

O outro caso, vemos que não existem condições criadas ao nível da expansão das infra-estruturas de base como um campo municipal, onde as crianças, jovens se possam divertir, mesmo para o caso de mercado onde a população possa exercer a sua actividade económica, fazendo muitas vezes nas bermas das estradas. A situação da água potável merece também uma apreciação, isto porque não existem muitas fontes, o que leva a população a deslocar fora da sua área residencial.

Olhando para os objectivos do Fundo de Desenvolvimento Distrital transparecem, remontam-nos a ideia da visão do distrito como polo de desenvolvimento, através das actividades realizadas como tendo finalidades de impulsionar o desenvolvimento local.

Assim, sendo, surge a seguinte questão: Que resultados foram obtidos pelo distrito de Marracuene no âmbito da atribuição do Fundo de Desenvolvimento Distrital nos anos 2009 a 2012?

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Objectivo Geral:

- Analisar o desempenho do projecto de Fundo de Desenvolvimento Distrital a nível do Distrito de Marracuene.

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Objectivos Específicos:

- Discutir os critérios e os mecanismos de atribuição do Fundo de Desenvolvimento Distrital aos beneficiários no Distrito em estudo;

- Identificar os projectos aprovados e financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Distrital e as suas respectivas áreas a nível do distrito de Marracuene;

- Descrever o contributo do Fundo de Desenvolvimento Distrital para o melhoramento do nível de vida das comunidades locais.

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Hipótese

- Um dos critérios pressupõe que as pessoas pobres mas economicamente activas e que não tem acesso ao crédito bancário podem ser beneficiadas.

- Um dos projectos centra-se nas actividades de produção e comercialização de alimentos,

- Um dos pressupostos é de promover a mobilização e organização da participação da população na implementação da iniciativa privada para o desenvolvimento local,

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Justificativa

Considera-se o estudo essencial, na medida em que ajuda a fazer uma análise contributiva, impacto e desafios do Fundo do Desenvolvimento Distrital para o desenvolvimento local, no âmbito de distrito como polo de desenvolvimento e de combate à pobreza no país. É conjuntamente pertinente porque, enquadra-se dentro das abordagens que dominam a actualidade sobre desenvolvimento e governação local e por via disto, pretende contribuir com reflexões críticas sobre os debates em torno do processo do desenvolvimento local.

A escolha do tema e da área de pesquisa deve-se, primeiro a uma motivação pessoal sendo que é de extrema preocupação a questão de desenvolvimento do país, em particular os distritos que desde os anos 80 constitui um desafio a nível desenvolvimentista e melhoramento das condições de vida dos cidadãos moçambicanos através da alocação e redistribuição