A POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL IMPLEMENTADA NO INSTITUTO PENAL DE CHARQUEADAS

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Palavras-chave: Reinserção Social. Agente Penitenciário. Apenados.

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo principal demonstrar através de um estudo que foi feito,qual a metodologia para reinserção social implementada no Presídio semi-aberto Instituto Penal de Charqueadas,idéias e alternativas para a ressocialização dos apenados, conforme preconiza a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei 7.210/1984.

Demonstrando também a dificuldade do Estado em atingir os principais objetivos da ressocialização , no que diz respeito ao cumprimento da pena, na preparação desse apenado para que ele possa retornar ao convívio em sociedade.

Este trabalho deu-se a partir da preocupação e a forma em que se encontra o sistema prisional brasileiro, mais precisamente o sistema prisional do Rio Grande do Sul, e também, estudar mais afundo o Direito Penitenciário. O desenvolvimento desse estudo em sua maioria veio com a experiência do autor na área prisional, o qual atua diariamente como agente penitenciário.

A L.E.P que regulamenta os direitos e deveres das pessoas as quais encontram-se com o direito de liberdade restrito fala em seu art. 3 que o condenado tem assegurado todos os direitos não atingidos pela sentença. É assegurado o respeito à integridade física e moral do apenado, tão logo como o cumprimento da pena em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito. Mesmo com a liberdade cerceada o condenado possui direitos, os quais estes são invioláveis conforme a Constituição Federal Brasileira, art. 5º incisos XLVIII e XLIX, que asseguram ao cidadão recluso esses direitos.

Em um sistema prisional onde os problemas dos estabelecimentos penais são comumente vistos, a tarefa de discutir sobre a volta do apenado para o convívio em liberdade se torna uma tarefa bastante complexa, devido a precariedade do sistema, a falta de recursos para que essa reintegração fosse praticada de forma correta, através deste mostraremos a seguir a prática da reinserção social realizada no estabelecimento de regime semi-aberto Instituto Penal de Charqueadas.

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1.DAS PENAS

- Origem e Evolução da Pena

A pena privativa de liberdade surgiu na Idade Média por influencia da igreja e passou a ter aplicabilidade no século V. Na época, os indivíduos viviam amontoados aguardando por julgamento ou pena, que eram traduzidas em castigos corporais ou morte.A prisão era o cárcere, que significava masmorra, subterrâneo ou torres. Segundo Oliveira, ‘’As prisões eram geralmente subterrâneas, apresentavam-se insalubres, infectas e repelentes. Tais estabelecimentos verdadeiras masmorras do desespero e da fome, se abarrotavam de condenados, criando situações tenebrosas e insuportáveis.’’

Não se sabe muito sobre as prisões primitivas, o povo da época ignorava quase que completamente as penas privativas de liberdade em função das condições econômicas e sociais da época não permitirem a construção de estabelecimentos penais adequados diversos eram os sistemas de aprisionamento;

‘’Eram utilizados até buracos em forma de fossas, onde o condenado era remetido para ser exposto e lhe aplicarem suplícios. Lá, apodrecia na imundície,no meio dos vermes.’’

1.1.2 Das Penas Privativas de Liberdade

Espécies

- Reclusão

- Detenção

- Prisão simples (para as contravenções penais)

Reclusão- A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi- aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

No regime fechado o cumprimento da pena se dará em estabelecimento de segurança máxima ou media;

No regime semi-aberto o cumprimento da pena se dará em colônia penal agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

No regime aberto o cumprimento da pena se dará em casa de albergado ou estabelecimento. As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observando alguns critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado; b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;

c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

§ 3º - A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 do Código Penal.

1.1.3. Finalidade da Pena

Qual a finalidade da pena? Retributiva ou Preventiva?

A pena possui ambos efeitos. O primeiro, tem o escopo de provocar no agente, a sensação de que o crime não compensa; o segundo, de evitar o cometimento de novos crimes.

A retribuição tem razão de ser, pois, o injusto cometido pelo agente precisa ser reprimido com rigor pelo Estado, de forma que o condenado não venha mais a praticar algum fato caracterizado como criminoso.

Por outro lado, a pena possui ainda a finalidade de prevenir que as pessoas cometam crimes, sob a alegação de que em sendo infringida a norma penal, o Estado atuará com o mesmo rigor sobre ele.

Além desses efeitos, surge um terceiro: o efeito socializador da pena haja vista que inúmeros detentos não possuem valores incutidos em sua personalidade que ensejem a ressocialização.

A pena tem a finalidade educadora, ressocializadora , ela vai preparar o condenado a pena privativa de liberdade para que o mesmo possa voltar a conviver em sociedade.

Capítulo 2 - O SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL

2.1. O Sistema Progressivo Brasileiro

Os Sistemas Penais passaram por evoluções