Animação Sociocultural III, da Licenciatura de Gerontologia Social do Instituto Superior de Serviço Social do Porto.

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do Trabalho e da Solidariedade Social inicia uma série de reflexões que mais tarde deram origem à aprovação de legislação específica sobre voluntariado.

Em 1997, a Assembleia Geral das Nações Unidas constituiu o ano de 2001 como o ano Internacional do Voluntariado, como forma de reconhecimento do mesmo e com o objetivo de conseguir um maior reconhecimento por parte dos Governos e entidades internacionais, nacionais, locais, e incentivar o voluntariado em várias vertentes.

Portugal aderiu à iniciativa nesse mesmo ano, tendo sido aprovada a Lei nº 71/98 de 3 de Novembro, que determinou as bases do enquadramento jurídico, colocando limites e definições em conceitos como o voluntariado, voluntário, organizações promotoras, princípios, direitos e deveres, a suspensão e cessação do trabalho voluntário, etc.

Em 1999, é criado o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, que atualmente ainda se encontra em funções, com competências para desenvolver as acções indispensáveis à promoção, coordenação e qualificação do voluntariado em Portugal. Sendo este o órgão nacional com responsabilidade sobre a promoção e desenvolvimento do voluntariado. Algumas das suas ações passaram pela publicação de manuais de apoio à formação de voluntários e a emissão de cartões de identificação oficialmente previstos para conferir maior credibilidade e legitimidade ao estatuto de voluntário e pela criação de Bancos Locais de Voluntariado em todo o país, sendo estes, estruturas que procuram facilitar a promoção do voluntariado, permitindo o encontro entre indivíduos que estão dispostos a ser voluntários e as organizações que procuram apoio de voluntários para desenvolver as suas actividades. Realizam ainda acções de sensibilização para a mobilização dos cidadãos para a prática de voluntariado. As associações responsáveis pela instalação dos Bancos Locais, são pessoas coletivas de natureza pública ou privada socialmente reconhecidas, sobretudo associadas a autarquias, que disponibilizam meios e estruturas vocacionadas para a promoção do voluntariado.

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Segundo dados do estudo “Caracterização do Voluntariado em Portugal” (2002), Portugal apresenta baixas taxas de voluntariado (16%) relativamente á media Europeia (38%), tendo a participação da população portuguesa em trabalho voluntario sofrido um decréscimo relativamente a 1990, ano em que a taxa atingia 19% da população.

Verifica-se ainda que a presença de voluntários incide mais em Associações de Bombeiros Voluntários e núcleos de delegações da Cruz Vermelha comparativamente a outras instituições Particulares de Solidariedade Social, onde a taxa de acolhimento de voluntários é bastante baixa.

Quanto a questões sociodemográficas existe um peso mais acentuado dos voluntários jovens ou em idade ativa, empregados ou estudantes e com um nível de escolaridade superior á media nacional.

Mais recentemente o “Estudo de Caracterização do Voluntariado em Portugal”, realizado em 2011 pelo PROACT para o conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, dá-nos informações recentes sobre a pratica do voluntariado em Portugal.

Segundo este, a taxa de voluntariado na população portuguesa ronda os 18% - 20%, ou seja, bastante mais elevada do que a que era até agora referida nos vários estudos publicados. Sendo aponte oito factores para este aumento:

• O destaque na visibilizaçao, na valorização social, política e científica e no enquadramento da ação voluntária, o que lhe conferiu outro estatuto e prestígio.

• A influência da visibilidade e das medidas políticas e dos eventos sociais que decorreram, em Portugal, do Ano Internacional do Voluntariado– 2001, da criação do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, da ação dos Bancos Locais de Voluntariado, criados e incentivados por aquele Conselho, e do Ano Europeu – 2011.

Este quadro de eventos e de institucionalização teve um efeito muito importante no reconhecimento político e social do trabalho voluntário, no seu enquadramento legal, na criação de estímulos e de contextos mais favoráveis à sua prática.

• A importância de o voluntariado ter, nos últimos anos, ganho um enquadramento teórico-científico mais consistente que permitiu que o voluntario fosse visto, cada vez mais, como um ator económico e um agente de Desenvolvimento, que pode ter um papel importante na evolução das sociedades.

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• A emergência de novas áreas de voluntariado, associadas a novas lutas e

movimentos sociais. “Os temas e os desafios decorrentes da ecologia e da defesa do ambiente, da valorização das culturas e dos patrimónios locais (ameaçados pela globalização), do apoio aos imigrantes e às minorias étnicas e consequente promoção do diálogo intercultural, da intervenção para o Desenvolvimento Local dos territórios e comunidades (rurais e urbanas) mais ameaçadas de desvitalização e marginalização, da cooperação com os países do Terceiro Mundo, da luta pela paz, da alter globalização, da dignificação da Igualdade de Oportunidades, e em particular da Igualdade de Género, das práticas da Democracia Participativa são, entre outros, (novos) domínios importantes de cidadania e ação voluntária, traduzida em novas motivações de solidariedade, e em novas lógicas associativas, ou até de maneira informal.

• A existência de uma maior sensibilização para com o tema do voluntariado, constatável em Portugal, de muitas escolas e estabelecimentos de ensino superior a este tema.

• A valorização ocorrida nos últimos anos, das chamadas “segunda carreira”, quando terminada a actividade laboral com a passagem á reforma, que

leva a que muitos seniores optem pela pratica de voluntariado associado a uma

ação de utilidade social.

• Outro fator, é o aumento, nos últimos anos, do desemprego jovem que leva muitos jovens para o trabalho voluntário, como forma de ocupação e para se sentirem úteis, mas também como aprendizagem complementar lançamento para o mercado de trabalho.

• Por ultimo, a crise que se tem feito sentir em Portugal é também considerada um fator de aumento de voluntariado, por um lado devido á “procura”

por causa do agravamento de