Seminário: Revolução Passiva à Brasileira

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coloniais.

• Essa reatualização da base colonial pelo liberalismo viria a ser o que Florestan Fernandes chamou de “elemento revolucionário” que, com o tempo, acabaria por desgastar a ordem senhorial-escravocrata. Porém, com a morte do nativismo revolucionário, no qual, segundo o autor, havia a vocação do empreendimento econômico, o Estado inspirado pelo liberalismo nascia sem uma economia homóloga a ele, porque a sua implementação além do espectro político acabaria por desmontar a então ordem econômica vigente. Tal Estado está posto, diante da sociedade civil, em posição de autonomia, como Estado liberal, mas inexistia a intenção de fazer do próprio Estado um motor de favorecimento à modernização econômica.

• Assim, a teoria da revolução passiva à brasileira (ao modo brasileiro) é entendida por WERNECK VIANNA como uma longa marcha de pequenas transformações administrada por um Estado que invade a vida social, modelando-a.

• A revolução passiva parte de uma mudança decorrente da conservação (conservação-mudança). O protagonismo é dos fatos, e não dos autores.

• A Independência foi uma “revolução sem revolução”.

• O Estado brasileiro nascido da Independência restaura as estruturas coloniais ao invés de rompê-las, usando como suporte a intensificação da escravidão. Contudo, o liberalismo começava a despontar como o elemento contraditório à estrutura econômica colonial escravagista.

• A ambiguidade entre liberalismo e escravidão deveria resolver-se dentro do próprio Estado pela convalescência do tempo.

• O liberalismo, que na sociedade civil atuava como um fermento revolucionário, induzindo pequenas rupturas na ordem senhorial escravocrata, era um risco de desmonte da estrutura econômica, fundada no trabalho escravo e na agricultura, que inscreviam o Brasil no cenário internacional.

• O liberalismo devia consistir em uma teoria confinada nas elites políticas, que saberiam administrá-lo com conta-gotas.

• O Estado, embora posto perante a sociedade civil em posição de radical autonomia, inexistia enquanto intenção de fazer da política um recurso de alavancagem ou de favorecimento da modernização econômica.

• O propósito político brasileiro era a preservação e expansão do território e controle sobre a população, sendo a economia concebida como uma dimensão instrumental a seus propósitos políticos.

• Não são as estruturas econômicas herdadas da Colônia que impõem a forma do Estado, e sim o oposto: é o Estado que, ao restaurá-las, inicia sua história com a única alternativa econômica compatível com a vocação de sua estratégia territorialista.

• O liberalismo é prisioneiro do iberismo territorialista. O impulso americano em favor da livre concorrência, v .g., do mercado e da descentralização política, se podia trazer a afirmação da liberdade, certamente implicava a perda da unidade territorial. Na Ibéria, não há restrições à matriz do interesse individual, desde que ela se afirme de modo subordinado às razões do interesse nacional.

• O Estado moderno liberal é condição vivenciada apenas no plano da consciência das elites, uma vez que a estrutura econômica de fato era o sistema produtivo herdado da Colônia. O liberalismo era um destino a ser conquistado no futuro.

• A dialética brasileira da revolução passiva, da “teoria tranquila” encontra expressão paradigmática na questão racial: a inicial miscigenação brasileira impediria a conformação de uma raça sociológica, carência irremediável que estaria a comprometer seu caminha rumo à civilização.

• A vocação territorialista residia na questão do exclusivo agrário.

• A revolução burguesa seguiu em continuidade À sua forma “passiva”, obedecendo ao lendo movimento da transição da ordem senhorial-escravocrata para uma ordem social competitiva, chegando-se, com a Abolição, à constituição de um mercado livre para a força de trabalho, sem rupturas no interior das elites, e, a partir dela, à República, em mais um movimento de restauração de um dos pilares da economia colonial: o exclusivo agrário, que agora vai coexistir com um trabalhador formalmente livre, embora submetido a um estatuto de dependência pessoal aos senhores de terra.