POLITICAS SOCIAIS BREVE HISTORICO

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O período que vai de meados do século XIX até os anos de 1930, é marcado predominantemente pelo liberalismo e sustentado pela concepção do trabalho como mercadoria e sua regulação pelo livre mercado.

O Brasil dos anos 30 é um país tomado pelo crescente desenvolvimento industrial e dentro desse contexto encontra-se, as divergências sócias entre as classes operária e a burguesia industrial o contraste maior reflete-se diretamente no modo de vida dos operários pelas condições desumanas as quais viviam.

Com as transformações econômicas da década de 30 e a crise no mercado internacional do setor de exportação cafeeira, toma corpo um processo de crescimento industrial intenso, em que é marcante a presença das classes assalariadas urbanas reivindicando melhores condições de vida, o que levou o Estado a iniciar um processo de interferência nas relações trabalhistas, de forma a conciliar conflitos entre capital e trabalho.

Em 1932, o governo de Getúlio Vargas promulga uma série de leis trabalhistas;

A questão social se torna alvo da intervenção do estado, por meio das então politicas sociais públicas com mecanismos que visam à colaboração entre capital e trabalho. As atenções voltam-se a implantação de órgãos centrais e regionais da previdência social e a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência.

No período de Getúlio Vargas criam-se os institutos de aposentadorias e pensões (IAPAS) atendendo uma classe mais ampla dos trabalhadores. Esse olhar para a área social deu-se por conta das greves operárias pois sentiam-se insatisfeitos com a qualidade de vida. Nesse contexto o serviço Social surge como ferramenta de “controle Social” com medidas assistencialistas e clientelistas subsidiadas pela igreja católica e pelo Estado.

“o trabalho social consistia no reforço da moralidade e da submissão das classes dominadas. Era, portanto, o controle social da família operária para adequar e ajustar seu comportamento às exigências da ordem social estabelecida” (FALEIROS, 2001, p. 88).

Em 1940 Getúlio Vargas institui o salário mínimo, reestruturação do ministério de educação e saúde. E posteriormente no governo de Dutra temos Promulgação da Constituição Federal de 1946 defensoras dos ideais liberais. Depois de grande turbulência no quadro político interno ocorre à queda de Getúlio Vargas, é o fim do Estado Novo, o Brasil entra num processo de redemocratização quando foi eleita uma Assembleia Constituinte em 2 de dezembro de 1945, vindo a promulgar a nova Carta em 1946, sendo de uma tendência liberal que venceu o nazi fascismo, deu grande autonomia aos Estados; restabeleceu a República Federativa e democrática, formada por cinco territórios e vinte Estados, cada um com sua Constituição e governo eleito pelo voto popular, instituiu ainda, eleições diretas e secretas em todos os níveis. A nova Constituição Federal registrou mudanças no capítulo da Ordem Econômica e Social, acentuando o papel do Estado no desenvolvimento econômico e atribuindo-lhe a responsabilidade da justiça social. Os direitos sociais mesmo que mínimos se fizeram- se presentes a partir desse período no qual o Estado, ao lado dos tradicionais programas de atenção a crianças carentes e aos idosos, iniciou novas linhas de atuação na área, Tais como os programas de enfrentamento à pobreza realizada na época. Os novos direitos sociais prescritos na Constituição de 1946 teriam de ser implementadas no contexto da política populista, e esta peculiaridade parece ter estabelecido o limite possível de sua efetivação. O Serviço Social do nosso país recebeu uma grande influência norte-americana e da corrente positivista. As influências de Mary Richmond com o “Serviço Social de caso”, ”Serviço Social de Grupo” e “Serviço Social de Comunidade” marcaram o Brasil durante essa década. Lembrando que nesta década foi criada a LBA Liga Brasileira de Assistência coordenada pela primeira dama para atender as famílias de pracinhas envolvidos na guerra.

A partir de 60 as bandeiras das lutas sociais das classes subalternas erguiam-se em favor de reinvindicações por reformas sociais ganhavam espaço. Esse “desequilíbrio do governo populista trouxe desagrado a classe militar da época ocasionando pouco depois o golpe militar, a tomada do poder por militares.

As principais mudanças deste é que o Estado deixa de ser populista, tornando-se tecnocrático, "as reformas institucionais que acompanharam essa modificação resultaram na reestruturação da máquina estatal, privilegiando o planejamento direto, a racionalização burocrática e a supremacia do saber técnico sobre a participação popular" (Potyara, p.135).

Nesse período a forma de governo caracterizava-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura perseguição política e repressão. O regime ressaltava o desenvolvimento econômico colocando-o como base do seu governo. Paralelamente a isso as politicas sociais eram apenas um critério para esse desenvolvimento. O serviço social coloca-se como ferramenta de execução das propostas sociais nesse período, pois o governo procurou dar continuidade aos programas da política anterior, sempre buscando atender os interesses do mercado.

No final da década de 1970 o modelo de desenvolvimento instaurado pelo regime militar daria seus primeiros sinais de esgotamento A partir de 1967 até 1974 a política social deixou de ser vista apenas como um suplemento da economia e se consolidou como um dos meios mais importantes pra acumulação de capital. O fim do “milagre econômico brasileiro” já podia ser sentido nos últimos anos da década e, no período de 1977 a 1982, agravaram-se as condições gerais de vida da população, fazendo ressurgir, agora com força renovada, os movimentos sociais de reivindicação. A reivindicação de democracia política surgia, pela primeira vez na história recente do país, dotada de um caráter substantivo, através da associação direta entre os objetivos da restauração democrática e de melhoria na qualidade de vida da população.

Diante dessa conjuntura o serviço social busca renovar-se nesse período o mesmo vem buscando sua reconceituação desde a década de 60 encontrando de 70 a 90 uma renovação de sua prática.

Em 1979 em São Paulo ocorreu o Congresso da Virada, um marco para o Serviço Social no Brasil. Nesse evento houve a ruptura com o conservadorismo, a profissão se laicizou e passou a se incorporar nos setores subalternos da sociedade e nos movimentos sindicalistas. Passou a fazer parte das Ciências Sociais