O Programa Aprendiz

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construída, essa relação traz estigmas e preconceitos que freqüentemente não permitem à sociedade ver o jovem que há por trás dessa cortina. A idéia de que o jovem vive sem planejamento, erroneamente leva ao senso comum de se perceber essa fase como a mais violenta pela vivência imamente do risco ou o jovem como aquele que está numa faixa etária mais violenta ou do outro lado, maior vitima da violência.

O combate a criminalidade deve estar intimamente ligado ao planejamento do Estado nas políticas públicas de prevenção e acompanhamento. Outro ponto importante seria a criação de Estratégias da Segurança Pública mais eficazes.

As discussões em relação aos direitos relacionados às crianças e adolescentes geram polêmicas, já que a grande maioria da sociedade não conhece as legislações existentes, para ter um entendimento devem-se observar os diferentes momentos históricos sobre a concepção da infância e adolescência tanto do aspecto cultural, político ou do social.

Até o início do século XX não havia nenhuma legislação específica voltada para a criança e o adolescente, em casos de criminalidade estavam previstas medidas contidas no Código Penal, e eram igualados aos adultos.

Com a criação do Código de Menores de 1927, conhecido também como Código de Mello Matos, pouca coisa se altera, era uma legislação discriminatória, era utilizada somente para adolescentes de famílias pobres e quando se

encontrassem nas situações descritas no código, não havia nenhuma marca preventiva, nenhuma ação no sentido de prevenir conflitos.

No Código de Menores de 1979, apesar de quase nulas as mudanças, foram criadas entidades de assistência e proteção ao menor, e as medidas tomadas visavam fundamentalmente à integração sócio-familiar.

Pela legislação que vigorou no Brasil de 1927 a 1990 – Código de Menores, particularmente em sua segunda versão, todas as crianças e jovens tidos como em perigo ou perigosos (por exemplo: abandonado, carente, infrator, apresentando conduta dita anti-social, deficiente ou doente, ocioso, perambulante) eram passíveis, em um momento ou outro, de serem enviados às instituições de recolhimento. Na prática isto significava que o Estado podia, através do Juiz de Menor, destituir determinados pais do pátrio poder através da decretação da sentença de “situação irregular do menor”. Sendo a “carência” uma das hipóteses de “situação irregular”. (ARANTES).

Essas opressões geraram muitas revoltas entre a sociedade que não estavam alienada e preocupada com os direitos humanos.

Diante do Art. 227 da Constituição expõe:

É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar a criança e o adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a consciência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão

A partir daí, inicia-se uma articulação para uma lei que colaborasse para os direitos das crianças e dos adolescentes no País, resultando o ECA (Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990). A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 muda a expressão menor que é substituída pela expressão Criança e Adolescente, onde estes passam a ser portadores de direitos e deveres, e não eram mais vistos como menores portadores de alguma necessidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente inova também no que se refere às ações desenvolvidas para os adolescentes em conflito com a lei, estas ações estão dispostas nos art. 103 ao 128 do ECA.

No Paraná através da Lei nº 15.200 – 10/07/2006, publicado no Diário Oficial nº 7264 – 10/07/2006, a Assembléia Legislativa do Estado, decretou e sancionou no

Art.4º os objetivos do Programa Estadual de Aprendizagem para o adolescente em conflito com a lei:

i.Garantir continuidade ao processo de formação do adolescente iniciado com o cumprimento das medidas socioeducativas, através da articulação da rede de programas socioeducação, que têm a missão de apoiar os adolescentes na consolidação de um novo projeto de vida;

ii. Fomentar políticas públicas de integração dos serviços governamentais e não-governamentais para a promoção educativa do adolescente em conflito com a lei;

iii. Criar oportunidades de ingresso ao adolescente no mercado de trabalho, através do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes, desenvolvendo o senso de responsabilidade e iniciativa através da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadão, bem como valores éticos;

iv. Propiciar aos adolescentes as condições para exercer uma iniciação profissional na área da administração;

v. Estimular a inserção ou re-inserção do adolescente no sistema educacional e, quando necessário, proporcionar o reforço escolar a fim de garantir e melhorar o processo de escolarização;

Nesse sentido o Programa Aprendiz surge como uma forma de restabelecer os vínculos sociais desses adolescentes que estão em conflito com a lei e conseqüentemente excluídos da sociedade, e proporcionar uma oportunidade de mudança.

METODOLOGIA

Para desenvolver a pesquisa a que nos propomos, será utilizada a abordagem quanti-qualitativa, para compreender a realidade pesquisada. “Verifica uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números”. (MINAYO, 2007).

Portanto, serão realizadas análises bibliográficas, em livros, em revistas, legislações, decretos, leis, que abordem a temática do adolescente em conflito com a lei e documentos disponibilizados no CENSE.

Posteriormente, será realizada pesquisa de campo junto com os adolescentes participantes do “Programa Aprendiz” executado pelo Centro de Socioeducação – CENSE, de Pato Branco/PR. Para tanto serão entrevistados 100% dos adolescentes, sendo seis em liberdade assistida e três em medida de privação de liberdade.

Para a coleta de dados será realizada a entrevista semi-estruturada, ou seja, o entrevistador segue roteiro previamente estabelecido e as perguntas são feitas a indivíduos