O PLÁGIO E A ACADEMIA: De uma simples “esperteza” para um crime civil.

...

“plagium” que quer dizer furto” (HOUAISS, VILLAR, 2007, p. 15). Então, se essa ação é um crime, o que pode ser considerado plágio? Para que ocorra o plágio não é necessário que todo o trabalho científico seja plagiado, mas apenas em uma cópia de uma única parte de uma obra o sujeito está se apropriando de forma indevida da ideia do outro.

O plágio consiste em apoderar-se de partes de uma obra feita por outra pessoa e não de sua íntegra, visto que a prova judicial de obra completamente igual a uma outra consiste em tarefa que, muitas vezes, não exige maiores esforços. O plágio grosseiro e total é hipótese não muito comum, pelo simples fato de ser facilmente identificado o ilícito (MORAES, 2004, p. 96).

Ao plagiar um trabalho, um discente levanta uma discussão gerada pela sua ação em si que é a falta de ética. No meio discente, pessoal e profissional, as ações do sujeito devem ser embasadas em seu código moral e ético e essas atitudes definem como será o olhar da sociedade em relação ao modo como o mesmo atua no seu dia-a-dia. Assim, fica evidente que esse comportamento ético também deve se estender para a produção de trabalhos científicos já que o plágio “[...] deve, portanto ser combatido como uma prática que viola a integridade acadêmica e a confiança que os leitores depositam nos autores, isto é, como uma questão de ética coletiva” (DINIZ; MUNHOZ, 2011).

A atitude ética acompanhada da boa-fé que se espera de um pesquisador se estende pelo respeito ao trabalho do outro. É necessário que haja produção de conhecimento, mas o mesmo deve ser trabalhado com honestidade para que não aconteça a violação do produto intelectual de terceiros.

Os motivos usados pelos plagiadores como desculpa para praticar esse recurso são vários, dentre eles estão a falta de tempo, a ausência de domínio dos conteúdos, dificuldade de expor discursivamente as ideias, aliadas às facilidades trazidas pela internet, mas a realidade é que nada justifica praticar essa ação que é, punida criminalmente de acordo com o Art. 184, da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

O trabalho do pesquisador deve ser pautado na certeza de que o verdadeiro conhecimento precisa firmar-se em bases éticas. Esse trabalho de consciência deve vir tanto do discente ao se habituar a “beber das fontes” oferecidas pelos inúmeros autores e atiçar sua curiosidade para que possa também contribuir com suas pesquisas e pensamentos, como também dos docentes ao darem o exemplo e orientação para que a iniciação científica de seus orientandos seja firmada no valor da ética para a produção do conhecimento.

Uma das características que são defendidas pelos que compõem a academia é a valorização da expertise, que é “o conhecimento adquirido através do estudo” (GOMES, 2008, p. 14). É através da expertise que o discente contribui na evolução dos trabalhos científicos da sua área de estudo e, por conseguinte, com a sua futura profissão. Ao plagiar um trabalho o discente não só vai contra as regras impostas na instituição, mas sim age de má fé contra seus docentes e companheiros de turma, o que leva essa atitude a ser considerada um exemplo de desonestidade.

Essa prática criminosa do plágio no meio discente é alimentada pela facilidade de acesso a trabalhos científicos na Internet. As possibilidades dessa ferramenta, aliadas ao “jeitinho brasileiro” - questão cultural inerente ao brasileiro que leva o sujeito a usar de “esperteza” para alcançar o seu objetivo sem ter esforço - e à sensação de impunidade, justificam essa ação desonesta na elaboração de trabalhos científicos.

Plágio discente se configura quando um aluno retira, seja de livros ou da internet,, ideias, conceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa (NERY. 2008, p. 1)

É válido ressaltar que as citações referenciadas dos autores em trabalhos discentes não são consideradas plágio e, para se definir essa ação de forma a facilitar seu entendimento, este foi divido em três categorias, que são: Integral, Parcial e Conceitual. Essas categorias demonstram as formas de que o pesquisador usa para poder apropriar-se da ideia alheia.

O plágio discente é dividido em três categorias, são elas: Integral: cópia de um trabalho inteiro, sem citar a fonte. Parcial: ‘colagem’ resultante da seleção de parágrafos ou frases de um ou diversos autores, sem menção às obras. Conceitual: utilização da essência da obra do autor expressa de forma distinta da original. (NERY. 2008, p. 4)

Atualmente, o plágio é combatido com veemência pelo corpo docente das universidades, que encontra na internet, as ferramentas que auxiliam na comparação do texto apresentado como sendo de autoria do discente com vários trabalhos científicos existentes, sendo ele: artigo, trabalho de conclusão de curso, entre outros.

Outra forma de combate ao plágio é o trabalho das instituições, através dos seus docentes, informando aos discentes sobre a ilegalidade dessa prática desde o início da vida acadêmica, mostrando também casos em que o educando foi flagrado cometendo o crime e quais as consequências do seu ato.

Essa aproximação entre docente e discente se faz necessária durante todo o decorrer da vida acadêmica, principalmente como forma de motivação à pesquisa e apresentação de novas abordagens e temas. Com essa ação, além de trabalhar na erradicação dessa prática, a instituição incentiva o discente a apurar o seu olhar em torno dos temas já trabalhados em sua área de atuação.

Sendo assim, a partir dessas ações são renovadas as linhas de pesquisa dos discentes, fazendo com que o meio acadêmico siga com o objetivo de aprimorar as discussões levantadas no fazer profissional, para que isso ocorra de forma positiva e a fim de que seja obtido conhecimento sobre os direitos dos autores. Desse modo, é necessário conhecer como deve proceder o discente quanto à descoberta do crime de plágio e qual seu enquadramento legal dentro da legislação brasileira.

Para que o discente torne-se um pesquisador, ele segue um longo percurso, que tem como objetivos: trabalhos, leituras em geral, aulas e produção escrita. No mundo docente, o conhecimento exigido do corpo discente é comprovado através de artigos, monografias, teses e dissertações que devem ser textos de sua própria autoria e revisados por alguém com conhecimento nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e ortografia, para garantir coesão e coerência dos mesmos, o que atesta a validade científica e a ausência