O ENVELHECIMENTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

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LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Art. – Artigo (de legislação)

Apoc. – Apocalipse (Último livro da Bíblia)

BPC – Benefício da Prestação Continuada

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

CF/88 – Constituição Federal de 5 de Novembro 1988

Deut. – Deuteronômio (Quinto livro da Bíblia)

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ONG – Organização Não Governamental

OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Lev. – Levítico (Terceiro livro da Bíblia)

LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

RGPS – Regulamento Geral da Previdência Social

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9

1. VELICHE NA HISTÓRIA: CONCEITOS E VISÕES CULTURAIS. 10

1.1. O idoso na história antiga 11

1.2. A mudança de paradigmas de velhice na era medieval 13

1.3. Velhice na modernidade. 14

2. AS GARANTIAS LEGAIS DOS IDOSOS 17

2.1. O idoso no direito internacional e Constitucional 17

2.2. Direito Cível e Penal da pessoa idosa 20

2.3. Direitos previdenciários e assistenciais. 21

2.4. Benefício da Prestação Continuada ao idoso 23

3. ESTATUTO DO IDOSO E SEUS BENEFÍCIOS – LEI. 10.741/2003 25

3.1. Entidades de apoio do idoso conforme seu Estatuto 26

3.2. Direitos básicos e assistência social dos idosos 29

3.3. O Assistente Social e a atenção à população idosa 29

CONCLUSÃO 32

REFERÊNCIAS 33

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INTRODUÇÃO

O Brasil é um dos países com maior população idosa. De acordo a legislação brasileira pessoas a partir dos 60 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE estima-se que no Brasil a população idosa de 65 a mais de idade seja no índice de 8,46%[1].

No Brasil, as pessoas com mais de 60 anos representavam, em 2001, 9% dos brasileiros, aproximadamente 15 milhões de pessoas. Em 2015, essa marca ultrapassa os 23 milhões, mais de 12% da população nacional. O caso do Brasil é ainda sem dúvida, notório. De acordo com Minayo (2002), a expectativa de vida do brasileiro tem crescido bem mais que nos países da Europa, passando de 33,7 anos em 1900; para 70 anos em 2000, um aumento de 105 % em apenas 100 anos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE projeta, inclusive, que em 2030, a maioria da população brasileira esteja acima dos 60 anos.

Diante do quadro estatístico no decorrer do tempo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que se vem buscando mecanismos para garantir os direitos dos idosos mediante o crescimento da população idosa conforme o tempo. Mediante políticas públicas os direitos dos idosos, mesmo de forma explícita na constituição, mas em leis esparsas garantidas por ela. O direito mais relevante aos idosos na Carta Magna atual é a da Seguridade Social, que abrange outros já previstos nas constituições anteriores.

Neste presente trabalho, buscou-se realizar uma pesquisa bibliográfica sobre os direitos e prerrogativas do idoso no Brasil. Tem como objetivo compreender como é tratada a população idosa no país, seus direitos e os desafios que ainda persistem no tratamento da questão.

Este trabalho tem como base a obra “Direito do Idoso – Conhecer para defender” do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, com pesquisa e escrita por Maria Joana Barni Zucco, no qual visa de forma didática estabelecer um ponto chave de convívio e cuidado com a pessoa idosa.

Será abordado neste estudo, no primeiro capítulo, os aspectos históricos sobre o idoso em conceitos culturais conforme o local e tempo que ele vive. No segundo capítulo serão estudados os aspectos legais que garantem aos idosos uma vida digna e o mais próximo do saudável possível em todos os termos. Já no terceiro capítulo será disposto os aspectos gerais a respeito do Estatuto do Idoso, com suas garantias e direitos inerente à população idosa, assim como também o papel da Assistência Social no papel da defesa destas garantias.

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1. VELICHE NA HISTÓRIA: CONCEITOS E VISÕES CULTURAIS.

O sinônimo de velhice nos dias atuais vem repleto de imaginários que incluem as ideias de fragilidade, doença, senilinidade, ausência de produtividade, fragilidade. Essas percepções, facilmente encontradas no senso comum, devem se melhor compreendidas pela ciência e, principalmente, pelas ciências sociais. Essa visões muitas vezes se baseiam em senso comum relativo à uma dimensão biológica que apenas vê as questões físicas ligadas à velhice, porém, não conseguem perceber as dimensões sociais e históricas ligadas a ela.

O ponto de partida nesse estudo que a velhice é um processo natural que atinge a todos os seres vivos:

(...) todas as transformações que ocorrem em todos os organismos no curso do seu desenvolvimento normal e nas diferentes formas de atividades que o acompanham. Neste sentido, o termo “envelhecimento” abrange toda a vida, desde o nascimento até a morte, e é usado para descrever uma sequencia cronológica ou um período definido de tempo (Woltereck, 1959, p.05).

Quando nos são debruçados os olhares dos conhecimentos de outras disciplinas, como antropologia, sociologia e história,percebe-se que as visões sobre a velhice variam de tempos em