Conselhos gestores

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Participação e governança

• “Participação é uma lente que possibilita um olhar ampliado para a história” (GOHN, 2010, p. 16).

“Os processos de participação da sociedade civil e sua presença nas políticas públicas nos conduz ao entendimento do processo de democratização da sociedade brasileira, [...] às lutas da sociedade por acesso aos direitos sociais e à cidadania”. (GONH, 2010, p. 16)

“Uns dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social é o posicionamento em favor do aprofundamento da democracia e das formas de gestão democráticas”.

O significado considerado pela profissão em relação à participação está na coletividade nos espaços democráticos, evidenciando o papel do coletivo e a força da coletividade.

“A participação objetiva o fortalecimento da sociedade civil, não para que esta participe da vida do Estado, mas para fortalecê-la e evitar as ingerências do Estado – seu controle, tirania e interferência na vida dos indivíduos”. (GOHN, 2011, p. 17)

A participação na vida coletiva as faz não só pela interferência nas agendas do Estado, mas pela ruptura da exploração e dominação, em que o Estado é do povo e para o povo, ocupado pelas massas oprimidas.

Participação “controlada” – um ordem do coletivo. • Participação de quebra do poder – em que o poder vem do povo e para o povo, da massa trabalhadora

A força da participação vem do lócus da sociedade, na sua forma mais singular, ou seja, da comunidade, uma pequena partícula, mas que é capaz de mobilizá-la e reconhecê-la em si, e com capacidade de expansão às demais comunidades.

O governo local – análise da governabilidade das unidades administrativas territoriais de um dado Estado nacional, destacando a capacidade das elites dirigentes de perseguir, atingir, ou combinar objetivos econômicos, sociais, políticos e administrativos [...].

“As possibilidades do profissional de Serviço Social contribuir para o fortalecimento e organização política dos conselhos e ou dos seus diversos segmentos com destaque para os usuários e trabalhadores através da defesa da democracia e dos direitos humanos e sociais”. (Bravo, 2009, p. 394)

Participação comunitária.

A participação implica comportamentos e atitudes passivos e ativos, estimulados ou não. A participação dos indivíduos nos processos de elaboração de estratégias e de tomada de decisão só irá aparecer na década de 1980.

A questão da participação política no Brasil é um tema presente desde o tempo de lutas da colônia contra a metrópole, passando pelas lutas contra a escravidão e pelo sindicalismo anarquistas nas primeiras décadas deste século. A ideia básica presente nas políticas de participação popular nos anos 1980 era de que elas deveriam ser incorporadas ao planejamento administrativo. A conjuntura política dos anos 1980 construiu outras dimensões para a categoria participação.

Inicialmente o processo concentrou-se na ques-tão dos conselhos, priorizando a dicotomia do caráter que deveriam ter.

Duas categorias chaves: primeiro a constituição de um campo democrático no seio da sociedade civil, e, em segundo, a conquista de canais de participação da população em assuntos que diziam respeito a coisa pública.

Por meio da nova conjuntura econômica, social e política, ocorriam problemas enraizados na própria cultura política nacional, em que predominavam valores como o clientelismo; o paternalismo; • O método de resolução de negócios públicos por meio de procedimentos diretos.

O planejamento participativo era um processo de relação entre o governo e a comunidade, pois quando se reivindica participação popular esta se reivindicando a participação do povo nas decisões do poder político. A participação pretendida não é mais a de grupos excluídos por disfunção do sistema [...] (CARVALHO, 1995)

A participação social não representa um sujeito social especifico, mas se constrói como um modelo de relação ge-ral/ideal, na relação so-ciedade/Estado. (Gohn, 2011)

A mobilização social passa a ser vista não como a aglutinação de pessoas para fins de protestos, manifestações públicas, mas como energias a serem canalizadas para objetivos comuns (Gohn, 2011, p. 61).

A participação social na política contemporânea teve outra dimensão como redefinição do conceito de solidariedade e de trabalho voluntario, fora dos marcos filantrópico e articulado as novas redes de sociabilidade.

Isso se refletiu nas associações voluntarias, que não se centra em questões especificas da comunidade, mas na ideia de um serviço prestado.

Pode-se diferenciar três tipos de conselhos no cenário brasileiro do século XX. Os criados pelo próprio poder público Executivo – os conselhos comunitários criados para atuar junto a administração municipal.

Os populares construídos pelos movimentos populares ou setores organizados da sociedade civil no final dos anos 1970 e parte dos anos 1980. (GOHN, 2011, p.74)

No Brasil, a partir da gestão de Adhemar de Barros no Estado de São Paulo, iniciou a possibilidade da política de participação nos anos 1960, criando nos anos 1970 os conselhos comunitários. Essa participação popu-lar inicialmente tinha efeito de um governo populista, porém a participação não tinha caráter decisório.

Essa participação popu-lar inicialmente tinha efeito de um governo populista, porém a participação não tinha caráter decisório. Os conselhos populares seriam ferramentas capazes de mudar o formato da administração da coisa pública, possibilitando que a comunidade, por meio da participação, deliberasse sobre as ações públicas.

Os movimentos sociais de massa, não exclusivamente sindicais e nem político-partidários, eram elementos funda-mentais para construção dos conselhos populares. (GOHN, 2011)

Os conselhos hoje tem suas representatividades marcadas pela sociedade civil organizada, por trabalhadores e usuários da respectiva área de atuação do conselho.

Conselhos na gestão de políticas sociais.

Os conselhos gestores são avaliados quanto as inovações que apresentaram, assim como as suas metas, dificuldade, impedimentos, desafios políticos e conflitos na gestão das

Os conselhos gestores foram