Análise Organizacional

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3 BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

A Secretária Municipal de Direitos Humanos foi criada pela lei 11399 de 27 de dezembro de 2012, desmembrada da secretária de segurança, sua criação atende a uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, que necessitavam de uma secretaria que tratasse especificamente da defesa e promoção dos direitos humanos na cidade de Porto Alegre. Possui um planejamento institucional formalizado no termo aditivo ao contrato de gestão nº 006/2014, firmado entre o município de Porto Alegre e a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e orçamento.

A SMDH possui estruturas específicas para atendimento das diferentes populações em situação de vulnerabilidade, é dirigida a todo e qualquer cidadão que esteja sofrendo violação de seus direitos. A consolidação de uma secretaria criada especificamente para implementar políticas públicas voltadas a transversalidade, á universalidade e á indivisibilidade dos direitos humanos demostra o compromisso com a questão da inclusão social na capital gaúcha.

4 OBJETIVO DA INSTITUIÇÃO

O CRVV tem como objetivo principal romper com a violência no município de Porto Alegre Já os objetivos específicos são acolher, diagnosticar, informar e orientar as vítimas de violação de direitos humanos; indicando alternativas que podem ser acessadas pela população disponíveis na sociedade. A meta é que este local e nós profissionais que aqui atuamos possamos servir de auxílio à população quanto as atitudes a serem tomadas para enfrentamento da violência, usando para isso a rede de serviços especializados governamental ou não governamental.As vítimas de violência são encaminhadas através das redes de atendimento delegacias da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, Ministério Público, conselhos tutelares, FASC, casa de apoio Viva Maria, entre outras organizações.

O espaço organizacional desta instituição carece de vários elementos que permitam, em tese, um acesso mais amplo da população, ocorre uma falta de visibilidade social do serviço, é pouco divulgado para a população, apesar de ser um projeto do governo federal, a maior parte da demanda são encaminhados pela rede, as salas de atendimento carecem de vedação de som, para garantir o sigilo do atendimento prestado aos usuários, carece de recursos humanos para ter uma equipe multiprofissional completa ou seja, de um advogado e uma psicóloga atendendo dentro do CRVV.

5 POLÍTICA SOCIAL QUE ESSE CAMPO ESTÁGIO SE RELACIONA

A garantia dos direitos sociais se fez ao logo da história da sociedade brasileira a partir de um movimento amplo de resistência, necessário para a implementação de políticas sociais específicas públicas no atendimento das necessidades humanas, muitas delas também específicas para o atendimento de situações focais e pontuais, através dos direitos sociais. Políticas sociais públicas que buscam de alguma maneira reverter este quadro social de opressão vivido pela sociedade brasileira e particularmente ao trabalhador, ao longo da história em nosso país.

Esse campo de estágio se relaciona as políticas sociais que envolvem o povo negro, a mulher, os povos indígenas, a livre orientação sexual e o idoso. Essa secretaria participa de movimentos e lutas contra a impunidade, a violência e em defesa da vida e dos diretos humanos. Organiza e promove atividades pedagógicas, psicossociais e palestras com grupos de vítimas, familiares e amigos das vítimas por categoria de violência, possibilitando a defesa em casos de crime contra a vida e integridade da mulher, da criança e adolescente, dos idosos, negros, gays, lésbicas, bissexuais, índios e portadores de deficiência.

6 PÚBLICO ALVO ATENDIDO

O público alvo atendido é bem diversificado, vai de zero a cem anos, ou mais, a maioria é do sexo feminino, que cursaram ou cursam o ensino fundamental, em média são 6 membros na família, são idosos em situação de risco, usuários de drogas ilícitas e crianças em situação de rua, pessoas que sofreram violações de seus direitos, tais como a violência econômica, convivência familiar prejudicial a sua proteção e desenvolvimento , situações de risco pessoal e social advinda do abandono familiar, maus tratos e negligencia na terceira idade, de pessoas com deficiência , violência verbal, psicológica, abuso e exploração sexual da criança e do adolescente , situações de trabalho infantil e descriminações sociais. Alguns são dependentes do bolsa família, outros são interditados por seus familiares, porem todos sofreram algum tipo de violação de seus direitos e estão buscando auxilio das políticas públicas.

7 PROGRAMA E PROJETOS QUE DESENVOLVE

O CRVV trabalha com a proteção social especial, em que são registradas situações de violação de direitos humanos, a partir dos atendimentos presenciais, em média oito atendimentos semanais, dos registros do atendimento no banco de dados e também dos processos recebidos do Ministério Público. O CRVV atende também um grupo de homens, autores de violência conjugal, encaminhados do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, onde é realizado um grupo de reflexão para estes homens, trabalhando os mais diversos tipos de violência que existem, a fim de não reproduzir mais violência. O encontro do grupo ocorre no fórum de Porto Alegre, nas quartas feiras e compõem-se de 12 encontros. Os instrumentos de trabalho são definidos pelo objetivo estabelecido pelo profissional de serviço social, é necessário que não sejam vistos de forma estática, e sim criados e recriados. (MIOTO, 2001 p. 148)

8 ATRAVESSAMENTOS, DIFICULDADES E POTENCIALIDADES

Frente a ótica dos direitos humanos, a secretaria municipal de direitos humanos, juntamente com o governo federal, propõe ações para implementar políticas públicas para a inclusão social, consolidação da cidadania, incorporando a justiça social, a liberdade e o respeito as diferenças, portanto, pensando estruturas e formas de romper com a violência no município de Porto Alegre. Podemos observar que as demandas trazidas pelos usuários do CRVV são as mais diversas expressões da questão social presentes em nossa sociedade. Segundo Miotto (2009), o trabalho do assistente social nas políticas públicas também deve ser entendido a partir da sua função pedagógica, cujos princípios se condicionam aos vínculos existentes entre