A Repressão do Estado

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subúrbios, geralmente longe do trabalho, a alocação de pobres e minorias em locais afastados das cidades, em equipamentos urbanos adequados e sem comércio.

O Estado reconhece esta nova realidade do crime sem aparecer que ele se retrai em face desta nova situação, se constitui um complicado e recorrente problema político. O Estado se mostra ambivalente quanto a tais parcerias e reassume muitas vezes o discurso e o mito do Estado Soberano, o apoio social e a ressonância social da parceria preventiva entre Estado e Sociedade Civil.

O movimento e a retórica da lei e ordem cuja origem remota aos anos finais da década de 1960, toughoncrime, são instrumentalizados pelo Estado para advertir e confortar a população e de encontrar na mesma um apoio para qual este processo de punição se torne um momento expressivo de libertação de tensões e de gratificação pela unidade face ao crime. O debate sobre a punição invoca a figura da vitima- tipicamente uma criança, mulher ou idoso como um cidadão correto e íntegro que deve expressar toda uma angústia e sofrimento e que deve ser absolutamente protegida e ter seus direitos garantidos. A publicização das vítimas reais serve como metonímia para o problema da segurança pessoal.

A demonstração pública da emoção e a ênfase na expressão dos sentimentos como antídoto para o medo e a ansiedade são cotidianas, evocadas e canalizadas para rotinas sociais e práticas culturais da sociedade contemporânea e elas são então articuladas a estratégias de segregação punitiva de modo particular, como resultado de específicos processos políticos e culturais. Apenas retóricas e ideologias não são suficiente para criar o suporte político ao controle social do crime. A classe média tinha sido o grupo que dava boa dose de suporte a política penal do estado liberal e de bem-estar e que também promovia uma abordagem profissional e técnica das questões relativas do crime.

Os ideais de generosidade e reabilitação dos criminosos foram, progressivamente, sendo derrotados e, portanto, os valores culturais da classe média foram associados ao apoio à onda de criminalidade (direitos humanos). Aexpansão das relações capitalistas sob o rígido controle político pouco modificou a sociabilidade brasileira e os padrões culturais marcados pelo patrimonialismo, pela rígida desigualdade de classe e gênero. A questão da segurança pública era apenas circunscrita a uma abordagem da segurança nacional, da luta contra o comunismo e o terrorismo da esquerda.

No Brasil, o poder Executivo, Legislativo e Judiciário, as polícias, o terceiro setor, a Sociedade Civil, trabalha com diferentes estratégias, práticas, princípios e culturas para pensar e atuar no combate e ou prevenção ao crime. Notícias sobre crimes, especialmente dos crimes violentos, na mídia brasileira, tem sido uma estratégia para fortalecer a tese da centralidade do crime como o principal problema social público.

O Estado brasileiro somente e raras oportunidades inclui a sociedade como parceira no combate e/ou prevenção ao crime. Na verdade, algumas campanhas desenvolvidas pela polícia militar(especialmente a gaúcha e a mineira) incluem a vítima como responsável pelas ocorrências (especialmente quando se trata de crimes contra o patrimônio) e estimulam o cidadão a adotar posturas defensivas que incluem vigilâncias sobre suas carteiras e bolsas. Tais gastos ajudam a reforçar a visão de que o Estado está completamente despreparado e a ausência de iniciativas para atuar na resolução do problema da criminalidade e parece-nos uma manifestação daquilo que Foucault(1997,90) sugeria e em tempos neoliberais se confirma, a manifestação de um desejo de não governo.

De acordo com os autores para compreender e explicar esse cenário é preciso refletir em dois pressupostos, que são: primeiro, o fato de que os três países apresentam condições políticas e econômicas internas próprias, como a marca profunda e organizada de seus regimes e o funcionamento das necessidades de segurança pública. O segundo pressuposto refere-se ao fato de que os países acima citados foram e continuam sendo influenciadas pelas mudanças, circunstâncias produzidas pelo mundo, com a globalização e seus avanços. Mesmo com aspresentes mudanças, a forma de lidar com o crime e os criminosos não mudaram, favorecendo o crescimento da população em cárcere, havendo também graves violações de direitos humanos e degradantes condições de manutenção das pessoas presas nos três países. A América Latina viveu várias experiências de regimes autoritários marcados pelo uso das forças armadas e o desrespeito aos direitos humanos. “Os militares destituíram representantes legitimamente eleitos e suspenderam muitos dos direitos dos cidadãos[...]” (DDHCPAS, 2008, p. 02)

“No Brasil, o regime militar teve início em 1964 com a deposição do presidente e a extinção dos partidos políticos existentes á época, tentando-se, entretanto, manter a aparência de normalidade democrática.” (DDHCPAS, 2008, p. 02). A ditadura teve fim em 1983 na Argentina, em 1985 no Brasil e 1990 no Chile. Mesmo tempos depois desse regime, o legado deixado pela ditadura nestes países ainda permanecem, seja pela ideologia e cultura política que deixaram, seja pela desestruturação das instituições e dos processos democráticos com o uso abusivo da repressão, em especial a violência física para manutenção da ordem. O descaso relacionado aos direitos humanos é bastante contraditório, pois em termos de condições socioeconômicas os três países fazem parte do grupo de considerado alto grau de desenvolvimento humano do índice de desenvolvimento humano (PNUD, 2005) sendo o Brasil ocupante da 70ª posição no ranking mundial (BID, 2005).

CONCLUSÃO

O Estado de bem-estar constitui uma rede de serviços fornecidos para o cidadão, não como caridade, mas como um direito do indivíduo. Mas, no entanto, o Estado apenas busca medidas para amenizar os problemas da classe trabalhadora, que muitas vezes não tem consciência da exploração que sofre perante os capitalistas e pelo próprio Estado, que surgiu para efetivar os direitos dos cidadãos e, no entanto, esses direitos são violados, causando opressão e repressão a quem deveria servir. As políticas sociais