A Organização Social no Brasil Antropologia Aplicada ao Serviço Social Direito e Legislação

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nº 64, de 2010)

Deixando claro assim, que não possuem condições financeiras, psicológicas e que nem mesmo os conhecem, enfim, sem qualquer interesse. E assim dificultando qualquer possibilidade de ficar com a tutela das crianças em questão.

Análise investigativa sobre os familiares das crianças e o abrigo disponível no Estado.

Excelentíssimo Senhor Juiz esclareço que no caso em questão da guarda dos irmãos Lucas de três anos de idade e Matheus de oito anos de idade, verificou-se que em caráter emergencial os avós maternos seriam mais apropriados em tutela dos referidos, respeitando o Art. 19° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esclareço que a avó materna que tem setenta anos encontra-se com grande dificuldade de locomoção em virtude da idade e da saúde debilitada pelo diabetes, desta forma o avô que tem sessenta e oito anos, é responsável pela tarefa doméstica e pela condução da esposa ao posto médico semanalmente para o controle do diabetes com aplicação de insulina e para acompanhamento médico de seu tratamento de saúde.

Declaro que o casal possui casa própria, porém sobrevivem de dois salários mínimos da aposentadoria que recebem, no qual 1/3 dos rendimentos são comprometidos com gastos em medicamentos, relato ainda que não possuem veículo particular, e que as crianças em questão necessitam de boa alimentação, estabilidade financeira, estrutura física, psicológica e cuidados em tempo integral visto que uma das crianças tem apenas três anos, e possibilidade de haver contato com a genitora através de visitas pois a mesma encontra-se no sistema presidiário.

Em virtude das crianças com pouca idade sendo o menor com três anos, matriculado no CIEP, e do maior de oito anos matriculado no CAIC, dois estabelecimentos municipais de ensino, ambos com localidade próxima e em período integral. Entrou-se contato com a instituição e segundo o professor e o coordenador pedagógico, o aluno Matheus de oito anos de idade está matriculado na mesma desde os quatro anos, tem acompanhamento especial, já que foi diagnosticado com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, fazendo uso de medicamento e acompanhamento psicológico o qual está sendo positivo no desenvolvimento intelectual da criança, sendo descartada a possibilidade do interrompimento do mesmo como visa o Art. 11° §1° e §3° do (ECA).

A possibilidade de manter o irmão menor na cidade em que a mãe está presa não é vista como alternativa, os dois irmãos ficariam separados, pois foi constatado um vínculo tão forte que seria uma perda tão grande às crianças que já perderam tanto, com base no (ECA) Art. 92 – I, II, IV, V, IX.

Art. 28° “Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.”

Por outro lado, irmãos de idades muito diversas podem trazer algumas dificuldades às instituições que não atendem público da sua faixa etária. Estando separados em instituições diferentes, os irmãos têm direito à preservação do seu vínculo, e as entidades têm dever de promover encontros entre eles, procurar matriculá-los na mesma escola e que passem férias e fins de semana juntos. Obviamente isso gera dificuldades financeiras (prover transporte, veículos, etc.) que a instituição terá de suprir.

Ao manter os irmãos juntos encaminhando-os a um abrigo público do Estado seria um alternativo, caso não houvesse nenhuma possibilidade na família, que não é o que ocorre. Portanto os cuidados que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza para a criança e o adolescente faz com que seja sugerida a tutela provisória dos menores aos padrinhos de batismo, visto que os mesmos possuem um grande vínculo familiar com os avós maternos sendo considerados como membros de sua família (filhos) devido ao convívio próximo de muitos anos.

Declaro ainda que a genitora é amiga de infância da madrinha, com convívio inclusive de freqüentar a casa, festas de aniversário e confraternizações e férias, considerando-se como irmãs, constata-se que os padrinhos vivem maritalmente há doze anos, ela estando com trinta e quatro anos de idade e o marido com trinta e cinco, possuem empresa familiar estável, com emprego fixo, moradia própria bem estruturada, carro popular (ambos), não possuem filhos, considerando os afilhados como tal, gozam de boa saúde, não possuem antecedentes criminais e têm o consentimento dos pais e dos avós para tal.

Tendo desta forma condições mais adequadas para o momento da tutela, proteção e desenvolvimento das crianças tanto emocional, como físico e intelectual, suprindo assim as necessidades predispostas por lei. Em conversa com a madrinha a mesma mostrou-se com total interesse em manter o vínculo das crianças com a sua mãe informando-nos que se disponibiliza e se compromete a levar as crianças para visitar a mãe no sistema penitenciário a cada quinze dias. O menor Lucas ainda nos surpreendeu com demonstrações de afeto e muita confiança pelos padrinhos sentindo-se à vontade e vindo a sorrir na presença dos mesmos.

Universidade Anhanguera- Uniderp

Pólo Apoio Presencial: Faculdade Anhanguera

Serviço Social 3° Semestre

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Professora Tutora Presencial e Tutora à Distância –

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