A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS PESCADORES NO ESTADO DO AMAZONAS

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Desta forma, este artigo integra as reflexões iniciadas no mestrado, tendo continuidade no doutorado iniciado em 2015 na Universidade Nacional de Rosário-Argentina. A primeira fase dos estudos centra-se em pesquisas bibliográficas e pesquisa exploratória de campo com o objetivo de: Estudar a Educação como instrumentalidade para organização política dos pescadores ribeirinhos no município de Tabatinga no Estado do Amazonas, bem como: Caracterizar a dinâmica de organização política dos pescadores ribeirinhos no município de Tabatinga/AM; Caracterizar o perfil educacional dos pescadores ribeirinhos na comunidade ribeirinha no município de Tabatinga e, por fim, analisar a educação como instrumentalidade para o processo de organização política dos pescadores ribeirinhos na comunidade no município de Tabatinga.

A partir de estudos preliminares, ressalta-se que, a organização política dos pescadores ribeirinhos apresenta um elemento fundamental para seu fortalecimento: a educação. Porém, segundo os pescadores a inexistência de educação formal, se apresenta como um dos limitadores para melhor organização política, tendo em vista que essa possibilita melhor diálogo e negociação com os agentes externos representantes do poder público, em especial, especialmente, quando se trata de definição de acordos de pesca.

1.ORGANIZAÇÃO POLÍTICA X EDUCAÇÃO: INSTRUMENTO UNIFICADOR DE FORÇAS POLÍTICAS.

A educação como instrumentalidade para organização política para ser entendida, faz-se necessário percebê-la no processo de desenvolvimento do sistema capitalista, de forma a se compreender as contradições existentes no seu contexto interno e externo no conjunto das relações sociais, econômicas e políticas da sociedade brasileira. Pois, entende-se que a construção da organização política dos pescadores, seus conflitos internos e externos é resultado do processo histórico que estes estão inseridos.

Segundo Aurélio (1999), a história da sociedade brasileira é marcada pela articulação das forças políticas, as quais defendem interesses políticos deixando, para segundo plano, propostas que garantam resultados positivos de melhoria da qualidade de vida da população. Nesses termos, vale enfatizar a necessidade de pensar o papel do Estado, em sua dimensão democrática, de forma a possibilitar a construção de um projeto de sociedade, fundada numa nova relação estado e sociedade, o que exige a compreensão.

Dessa forma, a organização política, se apresenta como questão significativa no conjunto das discussões teóricas que se fazem no contexto da academia, mais especificamente, relacionados com a organização política como instrumentalidade para o fortalecimento de organizações sociais no processo de tomada de decisão e conquistas de políticas públicas.

Segundo Campos, até meados de 1985 o movimento da pesca caracterizava-se de forma não autônoma, mas a partir desse período dá-se início a uma organização dos pescadores mais independente. Nesse período, os pescadores que ora tomavam a liderança do movimento tinham clareza da necessidade de maior organização, no sentido de não perderem a oportunidade que o momento permitia. Para tanto, o desafio era se firmar como categoria de trabalhadores e, demonstrar sua força organizativa (1993, p.241).

Mello (1995) afirma que os pescadores enquanto classe trabalhadora tem se articulado para se posicionar contra um conjunto de situações adversas, extremamente conflituosas compreendendo perdas consideráveis que vão desde a posse de áreas tradicionais de pesca até a concorrência de métodos mais modernos de apreensão e monopolização do mercado de pescado por comerciantes não-pescadores que se instalam no conjunto da atividade pesqueira.

Nesse processo, o pescador enquanto agente social é reconhecido como sujeito detentor de direitos e deveres, porém esse reconhecimento ainda apresenta fragilidades. Assim, faz-se mister debater sobre como se estabelece a relação Estado e Sociedade Civil, tendo em vista que é nesta relação que se estabelece a correlação de forças, bem como se estabelece as relações de poder no processo de tomada de decisão.

1.2 Organização Política: relação Estado e Sociedade Civil

Para tratar da organização política na atualidade, faz-se necessário contextualizar as problemáticas e desafios que se apresentam na sociedade. Nesse sentido, destaca-se a argumentação de Morin (2003) que afirma que a sociedade vivencia um quadro de imprevisibilidade diante dos grandes acontecimentos no mundo global, o qual carrega em seu processo histórico um conjunto de contradições que delineia um quadro ainda mais conturbado para o futuro.

Dessa forma, há significativa dificuldade em estabelecer uma previsão de futuro, uma vez que vivemos um mundo de ordem e desordem, mas que, no entanto nos exige esforços para o desenvolvimento de estratégias de ação face aos grandes acontecimentos catastróficos ocorridos no mundo globalizado, o que vai exigir dos pescadores a apropriação de uma linguagem própria, da legislação da pesca por exemplo, bem como se apropriar do modo de organização que possibilite reconhecimento político e social.

Morin (2003) enfatiza que uma forma de sinalizar questões importantes no que se refere ao esforço de pensar estratégias de enfrentamento das problemáticas que atingem o contexto global da sociedade é a organização política. Pois, esta se configura como um instrumento de luta centrada na possibilidade de construção e consolidação da cidadania, uma vez que, é inimaginável pensar em mudança social sem de fato haver a consolidação da cidadania. Nessa perspectiva, a educação se processa como possibilidade de participação ativa e efetiva.

Partindo dessa premissa, Demo (2001), aponta a necessidade de trabalhar a organização política como um ponto decisivo no confronto entre sociedade e Estado, já que este último direciona sua atuação para manutenção do seu papel controlador, manipulando a primeira em favor de seus interesses. Assim, a organização política como um canal de luta pela conquista de direitos, se constitui como questão fundamental para compreender os processos de luta por direitos, bem como o modelo de organização estabelecida em nossa sociedade, o qual se configura como modelo centralizador, despolitizante, burocrático, em que os próprios espaços de luta, bem como os participantes desses espaços são definidos a partir da força que o Estado consegue exercer até mesmo no bojo dos movimentos sociais.

Vale destacar, que esse modelo ocasiona um