Formação em LIBRAS e suas contribuições para a Educação Infantil

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Apesar de a LIBRAS ser reconhecida oficialmente no Brasil, pela Lei Federal nº. 10.436/2002, ainda é desconhecida por grande parte da população e continua sendo considerada, de modo equivocado, apenas como um conjunto de gestos naturais ou ‘mímica', utilizada pelos surdos na ausência da oralidade.

Dessa forma, a escolha deste tema para o presente projeto se deu devido à possibilidade de colaborar na construção e consolidação da educação inclusiva, a qual reclama um novo conceito de educação, a que trabalha na formação de um indivíduo social consciente de seus direitos e deveres de cidadão, pois “O papel fundamental da educação das pessoas e das sociedades amplia-se ainda no despertar do novo milênio e aponta para a necessidade de se construir uma escola voltada para a formação de cidadãos” (Brasil, 1999 Pág. 05)

Para responder ao problema da pesquisa e alcançar os objetivos propostos foi desenvolvido um estudo teórico e documental, cuja escolha se deu em face da necessidade de identificarmos as contribuições e a importância da LIBRAS na educação infantil.

Ludke (1986) considera que a análise documental deve buscar identificar informações factuais nos documentos, a partir de questões ou hipóteses de informações, considerando que essa análise deve utilizar qualquer material escrito que possa servir como fonte de informações: leis, regulamentos, autobiografias, jornais, revistas e estatísticas, dentre outros.

Demo (2000, p. 20) a pesquisa teórica, trata-se da pesquisa que é "dedicada a reconstruir teoria, conceitos, ideias, ideologias, polêmicas, tendo em vista, em termos imediatos, aprimorar fundamentos teóricos".

Assim, a presente pesquisa propicia análises teóricas com base em documentos e autores, dentre eles, Oliveira (2011), Damázio (2007), Goldfeld (1997), Borges (2009), além de artigos, livros, publicações, permitindo um melhor conhecimento sobre o contexto do tema proposto.

- NECESSIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL

No Brasil, sob a influência do paradigma da inclusão, os alunos com deficiência passaram a ser chamados de educandos com necessidades educacionais especiais (NEE). O emprego desse termo teve por objetivo ressaltar a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social. Em 1996, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN (Lei nº 9.394) reiterou os ideários da educação inclusiva, enaltecendo o papel da escola regular e atribuindo à Educação Especial, uma função complementar. Dessa forma, ao invés de um sistema paralelo de ensino, a Educação Especial configura-se como uma modalidade de educação escolar que perpassa todos os níveis e etapas do ensino.

A educação especial, portanto, deve ser ofertada aos alunos com NEE em qualquer etapa ou modalidade da educação básica, desde a educação infantil até o ensino superior. A proposta de modificação do meio, como forma de acomodar a heterogeneidade dos educandos, é refletida no art.59 onde é preconizado que os sistemas de ensino devam assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.

- SURDEZ E DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Os surdos, são pessoas que não se consideram deficientes, utilizam uma língua de sinais, valorizam sua história, arte e literatura e propõem uma pedagogia própria para a educação das crianças surdas.

Os deficientes auditivos seriam as pessoas que não se identificam com a cultura e a comunidade surda.

Segundo os autores Santana e Bergamo (2005), assim, contrariamente ao que muitos podem supor, o surdo que se identifica com a língua de sinais e a comunidade surda não gosta de ser chamado de deficiente auditivo. Ele tem orgulho de ser surdo e não se considera um deficiente. Já a situação da pessoa que não se identifica com a comunidade surda tende a ser mais delicada: alguns se incomodam muito quando seu déficit auditivo é percebido, outros se reconhecem como deficientes auditivos (dependendo de sua história pregressa, da etiologia da surdez, de suas condições atuais de vida, etc.). Já a expressão “surda-muda” está caindo em desuso.

- LIBRAS

A língua brasileira de sinais (LIBRAS) é a língua de sinais (língua gestual) usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos brasileiros e reconhecida pela Lei. É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone, que é natural da região ou do território em que habita, quanto da língua gestual francesa; por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América. A LIBRAS não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, como o comprova o fato de que em Portugal usa-se uma língua de sinais diferente, a língua gestual portuguesa (LGP).

Assim como as diversas línguas naturais e humanas existentes, ela é composta por níveis linguísticos como: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Da mesma forma que nas línguas orais-auditivas existem palavras, nas línguas de sinais também existem itens lexicais, que recebem o nome de sinais. A diferença é sua modalidade de articulação, a saber visual-espacial, ou cinésico-visual, para outros. Assim sendo, para se comunicar em Libras, não basta apenas conhecer sinais. É necessário conhecer a sua gramática para combinar as frases, estabelecendo comunicação. Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos e de pontos de articulação — locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos também de expressões faciais e corporais que transmitem os sentimentos que para os ouvintes são transmitidos pela entonação da voz, os quais juntos compõem as unidades básicas dessa língua.

Sobre isto, SALLES (2004), menciona:

A LIBRAS é adotada de uma gramática constituída a partir de elementos constitutivos das palavras ou itens lexicais e de um léxico que se estruturam a partir de mecanismos fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos que apresentam também especificidades, mas seguem também princípios básicos gerais. É adotada também de componentes pragmáticos convencionais codificados no léxico e nas estruturas da LIBRAS e de princípios pragmáticos que permitem a geração de implícitos sentidos metafóricos, ironias e outros significados não literais. A LIBRAS é a língua utilizada pelos surdos que vivem em cidades do Brasil, portanto não é uma língua universal. Pág. 100.

Assim, a LIBRAS se apresenta