Conselho de Classe

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§ 2° - As atas deverão ser assinadas por todos os presentes.

§ 3° - Antes de iniciar a reunião, o Conselho de Classe poderá obedecer aos critérios previstos no Regimento, respeitando a Legislação vigente e registrando em atas, após aprovação dos presentes.

§ 4° - Na análise do rendimento do ensino-aprendizagem dos alunos, os docentes deverão agir de forma ética nas discussões, decisões e publicações.

§ 5° - As decisões do Conselho de Classe quanto à aprovação ou à conservação de alunos são soberanas, desde que sejam tomadas nas disposições regimentais e na forma da Lei, não cabendo recurso no âmbito da Unidade Escolar.

O QUE É O CONSELHO DE CLASSE?

O Conselho de Classe é uma atividade por excelência avaliativa, que permite a discussão e análise coletiva do processo de ensino em curso se tornando um instrumento indispensável ao processo educacional uma vez que dinamiza o processo de avaliação por intermédio das múltiplas análises de seus participantes bem como a corresponsabilização das decisões tomadas e dos seus resultados. Neste sentido o conselho de classe deverá privilegiar a reflexão coletiva e democrática, onde todos avaliam se auto avaliam em busca de melhores alternativas, para o sucesso da escola, se tornando um elemento básico para a integração das relações na Unidade Escolar, e conseqüentemente para a construção de um projeto político pedagógico de ação integradora e transformadora.

Bem, o Conselho de Classe é uma reunião avaliativa em que diversos especialistas envolvidos no processo ensino-aprendizagem discutem acerca da aprendizagem dos alunos, o desempenho dos docentes, os resultados das estratégias de ensino empregadas, a adequação da organização curricular e outros aspectos referentes a esse processo, a fim de avaliá-lo coletivamente, mediante diversos pontos de vista.

QUAL É A FUNÇÃO DO CONSELHO DE CLASSE?

O Conselho de Classe, para cumprir sua função, exige dos professores um olhar cotidiano detalhado sobre cada aluno para que, durante a reunião, possam contar, explicar, lembrar e definir, a partir daquilo que observaram, registraram e obtiveram como informação sobre a aprendizagem, o desenvolvimento e a história de vida de cada aluno, assim como o tipo de progressão adequada para cada um deles. É compreender a relação que eles desenvolvem com o conhecimento e como gerenciam a vida escolar para, quando necessário, propor as intervenções adequadas.

QUAL É O OBJETIVO DO CONSELHO DE CLASSE?

O Conselho de Classe é uma oportunidade de reunir os professores com o objetivo de refletir sobre a aprendizagem dos alunos e o processo de ensino. Seu objetivo é favorecer uma avaliação mais completa do estudante e do próprio trabalho docente, proporcionando um espaço de reflexão sobre o trabalho que está sendo realizado e possibilitando a tomada de decisão para um novo fazer pedagógico, favorecendo mudanças para estratégias mais adequadas à aprendizagem de cada turma e/ou aluno.

Portanto, sua finalidade dentro da escola é, de fato, compartilhar as dificuldades e os sucessos vividos, de modo que sejam feitas as intervenções necessárias para garantir a fluidez do ensino-aprendizagem e a qualidade educacional.

No Conselho de Classe, mais do que decidir se os alunos serão aprovados ou não, objetiva-se encontrar os pontos de dificuldade tanto dos alunos quanto da própria instituição de ensino na figura de seus professores e organização escolar.

Nele deve haver uma discussão coletiva onde serão apontadas dificuldades de alunos, professores e instituição de ensino, a fim de buscar melhorias para o processo ensino-aprendizagem. Ele é um espaço democrático de construção de alternativas para o desenvolvimento da instituição de ensino e das estratégias para o atendimento aos que nela estudam.

QUEM DEVE PARTICIPAR DO CONSELHO?

O Conselho de Classe constitui um espaço para avaliação numa perspectiva crítica, do qual participam, efetivamente, professores, diretor, coordenador pedagógico, representante de alunos e de pais.

Juntos, devem definir os encaminhamentos que levem à melhoria da qualidade da produção dos estudantes. Nesse sentido, é fundamental o grupo socializar práticas bem-sucedidas que possam ser replicadas - considerando que, muitas vezes, os bons resultados na aprendizagem aparecem apenas após a mudança nas estratégias de ensino.

Para esses momentos se tornarem produtivos, é fundamental que os professores tenham clareza das finalidades de cada reunião. Muitas escolas organizam pré-conselhos durante o ano para a divulgação dos resultados parciais das avaliações. O responsável pela organização desse evento - geralmente o diretor escolar ou alguém da equipe gestora - deve definir previamente com o grupo quais alunos apresentam maiores problemas e, por isso, terão as suas produções analisadas. Assim, ao longo dos meses ou das semanas que antecedem o encontro, os professores podem se preparar, observando o trabalho desses estudantes e identificando a natureza de suas dificuldades. Essas são informações preciosas a serem compartilhadas e discutidas com os demais docentes. Posteriormente, cabe ao diretor comunicar aos alunos e suas famílias o que foi discutido durante a reunião.

Tudo isso só será possível se os gestores planejarem um conselho de classe que ajude os docentes a ampliar o olhar sobre o desempenho da turma e a própria prática, propiciando assim a melhoria da qualidade do ensino.

O Conselho de classe é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na instituição escolar.

A gestão democrática está prevista na LDB 9394/96 em seu artigo 14:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A finalidade primeira dos conselhos de classe é diagnosticar problemas e apontar soluções tanto em relação aos alunos e turmas, quanto aos docentes.

Na prática acaba por avaliar alguns