ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

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Em termos metodológicos, a pesquisa, é de natureza exploratória. Foi desenvolvido, principalmente, por meio de uma analise e pesquisa bibliográfica faz um levantamento da literatura pertinente junto a livros, periódicos e revistas. Adicionalmente, foram realizadas pesquisas na internet. Foi realizada, também uma pesquisa de campo com analises documentais, realizações de entrevistas e aplicação de questionários, conforme anexos no grupo fontes, com intuito de esboçar as características primordiais do Conselho Tutelar da cidade.

Como parte da fundamentação teórica, foi feita uma síntese da evolução da História da Infância, deste os seus primórdios a até a atualidade, desta forma, nos aportaremos de teóricos como: Priore (2001), Ronaldo Vaifas (2000), Aries (1978), dentre outros, que trabalham a problemática da infância, dando suporte a análise da criança e do adolescente, ou seja, preocupam-se em dar “voz” aos esquecidos da história.

No primeiro capítulo faremos um levantamento histórico social da vida das crianças e dos adolescentes, ainda no período colonial brasileiro, apresentando uma analise social das principais necessidades dessas crianças e suas conquistas durante alguns tempos no Brasil. Assim no item, “Infância: Invisibilidade e Visibilidade” serão trabalhando a problemática do que compreendemos como invisibilidade da atuação social e até onde temos visibilidade das problemáticas da criança.

No segundo capitulo, faremos estudo de caso, analisando a questão dos conselhos tutelares na cidade de Araguaína do estado do Tocantins, tentando compreender sua atuação e suas características predominantes na sociedade. No item “Sujeitos, praticas, saberes e não saberes” será feito entrevistas com alguns conselheiros com o intuito de perceber seus níveis de atuação na cidade.

I CAPITULO

1.INFÂNCIA NO BRASIL

- Breve Histórico

O estudo dos conselhos tutelares remete ao estudo sobre á história das crianças e dos adolescentes no Brasil, desde a chegada dos colonizadores até os atuais acontecimentos relacionados á Prostituição infantil, trabalho forçado, meios educacionais, saúde, entre outros, que expressam as mudanças sociais culturais e humanas de sobrevivência ou de tratamentos. A história da criança e do adolescente é cheia de problemas e conquistas, a sociedade em si não oferecia qualquer meio de sobrevivência. Estudos históricos revelam que os altos índices de mortalidade infantil remetem aos tempos bíblicos, que a exploração de suas mãos de obra estava presente já na Idade Médica – Espécie de “período pré- histórico da infância”, como sugere o historiador Francês Philippe Áries:

O serviço doméstico se confundia com aprendizagem, como uma forma muito comum de educação. A criança aprendia pela prática, e essas práticas não paravam nos limites de uma profissão, ainda mais por que na época não havia (e por muito tempo não haveria) limites entre profissão e a vida particular (1978, p. 156):

As crianças eram tratadas como adultos e por isto tinham seus direitos e deveres resumidos a sua relação em sociedade, por isto, ela era apenas um homem ou uma mulher pequena em tamanho, mas como as mesmas obrigações de um adulto. Isto era percebido e foi discutido por ARIÉS (1978), PRIORE (1999), KORAM (1998), dentre outros. Era muito comum, principalmente aqui nos trópicos, ou seja, países que ficam na mediana linha dos trópicos geográficos, a criança assumir papéis extraordinários no cenário nacional e social.

1.2 Do Império á Colônia: O Tratamento da Criança

Segundo Priore (1999) no período de Colonização e no império Brasileiro, foi muito marcante a forma com que nossas crianças eram tratadas. Observa-se que:

Naquela época, uma criança ficava exposta a tratamentos hoje considerados degradantes e era comparada a um animal, cuja força de trabalho deveria ser Explorada ao máximo. Durante as viagens nas Naus portuguesas, as adolescentes, consideradas aptas ao casamento A partir dos 15 anos, eram vigiadas pelos padres para que não fossem sexualmente Abusadas pelos marinheiros. Os meninos, além de sofrer o abuso, ainda trabalhavam Como grumetes. As crianças eram sempre as últimas a se servir das refeições e bebiam água de barris de madeira repletos de fundos. (PRIORE 1999, p.65)

Segundo (PRIORE, 1999) o Brasil Colonial é marcado pela violência, é onde a ilegalidade encontra na história de suas crianças sua mais veemente expressão. A criança seria um elemento do processo de exploração da força de trabalho foram ele, nos grumetes e pajens, dos 9 aos 13 anos de idade, crianças recrutadas á força em Portugal, alimentados com sobras e destinados a aplacar, via violações e estupros, o furor sexual de uma população de degredados rumo aos trópicos.

Durante muito tempo presenciamos um mosaico de maus tratos, isto ainda no período colonial, e que expressam atualmente em uma projeção com as seguintes realidades – FEBEM1, comércio de meninas-prostitutas, crianças deformadas pelos fornos das carvoarias. O Brasil, “pária-mãe gentil”, tem esse dom único de embaralhar presente e passado, reflexos múltiplos de uma conformação estrutural que ao fim das contas permanece a mesma.

Esta realidade irá sofrer, nos períodos seguintes, forte inflexão das políticas governamentais para o assunto. A influencia iluminista irá dominar o pensamento e as ações do Estado europeu, que assumi um papel transformador e modelador com relação ao pensamento sobre a criança – simbolizado pelas chamadas “rodas de expostos”2 –, a favor de políticas de Estado para a infância, do final do século XIX aos nossos dias, revela como demonstra a analise feita em História das Crianças do Brasil, organizada por Mary Del Priore, não apenas um descompasso de mentalidade – o chamado “atraso estrutural” – Mas o quanto nossa cisão sócio-econômica, nossa “fratura original”, ao implicar em uma distinção fundamental no seio da sociedade brasileira – entre elite e povo, bem-nascidos e pés-rapados, homens de bem e marginalia, crianças e “menores” – Atua como premissa orientadora das políticas oficiais.

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- Fundação Estadual do Bem – Estar do Menor

1.3“Infâncias: Invisibilidade e Visibilidade”

Como ser tratar os problemas que envolvem a infância: Para vários