A educação no Brasil do século XXI

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REPORTAGEM 3 – Educação Inclusiva: A Escola e a Acessibilidade

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É a favor da diversidade e pensando no direito de todos de aprender que a Lei nº 7.853 obriga todas as escolas a aceitar matrículas de alunos com deficiência e transforma em crime a recusa a esse direito, foi aprovada em 1989 e regulamentada em 1999. Graças a isso, o número de crianças e jovens com deficiência nas salas de aula regulares não para de crescer: em 2001, eram 81 mil; em 2002, 110 mil; e 2009, mais de 386 mil em 2014 eram aproximadamente 700 mil alunos, aí incluídas as deficiências, o Transtorno Global do Desenvolvimento e as altas habilidades. Atualmente boa parte das escolas tem estudantes com algum tipo de deficiência, mas será que estas escolas estão realmente preparadas para receber adequadamente estes alunos especiais, levando em consideração suas dificuldades; segundo o senso escolar de 2014, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), três em cada quatro escolas do país não contam com itens básicos de acessibilidade, como rampas, corrimãos e sinalização, menos de um terço possui sanitários adaptados para deficientes. Nos dias atuais a população escolar com algum tipo de deficiência ou altas habilidades, tem aumentado significativamente, mas as escolas estão com dificuldades para o melhoramento e adaptação arquitetônica de salas, banheiros, carteiras entre outros aspectos físicos; o governo federal transfere verbas para estados e municípios para que essas melhorias sejam possíveis, porém, muitas vezes esse processo de adaptação é adiado devido à necessidade de itens básicos como livros, merendas, entre outras; a precariedade do sistema escolar brasileiro é notada no país inteiro, valendo também salientar a falta de preparação e formações continuadas para o desenvolvimento adequado da educação no país. As necessidades das pessoas com deficiência são as mesmas de qualquer um, crescer, aprender, desenvolver-se físico e psicologicamente, conviver em harmonia, enfim ter uma vida feliz.

REPORTAGEM 4 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): um sonho ainda a ser concretizado no espaço escolar.

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Inicialmente se faz necessário destacar que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990. Antes disso, em julho do mesmo ano, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instaurado pela lei nº 8.069. Com a criação do estatuto foram reforçados alguns preceitos como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos.

O ECA estabelece que é dever do estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. Segundo o Art. 88 parágrafo II do ECA é necessário a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; O ECA tem 25 anos, o qual visa assegurar a proteção de crianças e adolescentes, mas é preciso salientar que muitos conselheiros tutelares tem sofrido represálias chegando até a chacina destes em função de seus trabalhos; se faz necessário também formulações de leis para a proteção dos conselheiros e pessoas responsáveis ao cumprimento do estatuto da criança e do adolescente (ECA).

REFERÊNCIAS

NOVAS TECNOLOGIAS FACILITAM A APRENDIZAGEM ESCOLAR, http://www.brasil.gov.br/educacao/2014/07/novas-tecnologias-facilitam-aprendizagem-escolar, acesso em 02-02-2016.

O DESAFIO DE USAR A TECNOLOGIA A FAVOR DO ENSINO, http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/o-desafio-de-usar-a-tecnologia-a-favor-do-ensino-ealmosyp83vcnzak775day3bi, acesso em 02-02-2016.

DIVERSIDADE RESPEITO A DIVERSIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR, http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/educacao/diversidade.htm, acesso em 02-02-2016.

RESPEITAR AS DIFERENÇAS, http://revistaescola.abril.com.br/formacao/respeitar-diferencas-427108.shtml, acesso em 02-02-2016

OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA , revistaescola.abril.com.br/formacao/palavra-especialista-desafios-educacao-inclusiva-foco-redes-apoio-734436.shtml?page=4, acesso em 03-02-2016.

A ESCOLA ACESSIVEL OU NÃO, http://especiais.g1.globo.com/educacao/2015/censo-escolar-2014/a-escola-acessivel-ou-nao.html, acesso em 03-02-2016.

ECA, .planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm, acesso em 02-02-2016

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,