FORMAÇÃO DE PROFESSORES: UM ASPECTO ESSENCIAL PARA A EFETIVAÇÃO DA INCLUSÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

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Segundo Mendes (2006), nos países pobres e em desenvolvimento, as estatísticas do início da década de 1990 mostravam que mais de 100 milhões de crianças e jovens não tinham acesso à escolarização básica; e apenas 2% de uma população com deficiência, estimada em 600 milhões de pessoas, recebia qualquer modalidade de educação o que veio estimular um consenso sobre a necessidade de concentrar esforços para atender as necessidades educacionais de inúmeros alunos até então privados do direito de acesso, ingresso, permanência e sucesso na escola básica (Declaração Mundial sobre Educação para Todos, 1990).

O governo da Espanha e a UNESCO, promoveram em 1994 a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: acesso e qualidade, que produziu a Declaração de Salamanca (Brasil, 1997), considerada um marco mundial da educação inclusiva desencadeando então as teorias e práticas inclusivas em muitos países, dentre eles o Brasil.

2.2 Educação Inclusiva no Brasil

De acordo com Mendes( 2006), iniciativas isoladas e precursoras de educação de indivíduos com necessidades educacionais especiais podem ser constatadas no Brasil desde o século XIX, em instituições residenciais e hospitais – fora do sistema de educação formal.

Na década de 50, a escassez de serviços e o descaso do poder público originaram movimentos comunitários que culminaram com a implantação de redes de escolas especiais privadas filantrópicas para aqueles que sempre estiveram excluídos das escolas comuns (Jannuzzi, 2004 apud Mendes 2006), mas apenas na década de 70 surgiu uma posição mais efetiva do poder público em relação a essa questão.

Mendes aponta que o início da institucionalização da educação especial no Brasil coincidiu com o auge da hegemonia da filosofia da "normalização" no contexto mundial, e que este passou então a atuar, por cerca de trinta anos, sob o princípio de "integração escolar", quando então surgiu em meados de 90 o discurso em defesa da "educação inclusiva".

Segundo a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n. 9.394/96 (Brasil, 1996) – a educação é direito de todos e as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter atendimento educacional "preferencialmente na rede regular de ensino", garantindo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. A letra da lei é dúbia, pois ao mesmo tempo em que ampara a possibilidade de acesso à escola comum, não aponta obrigatoriedade e até admite a possibilidade de escolarização fora da escola regular.

Segundo Mendes ( 2006), as estatísticas oficiais apontam que de 1996 a 2003 houve um incremento da cobertura da ordem de 150, 6%, e que, das 504.039 matrículas, 55, 5% ainda se concentravam em escolas especializadas e 15, 6% em classes especiais. Das matrículas em classes comuns, havia 63.766 educandos (12, 5%) com apoio de salas de recursos e 81.375 educandos (16, 4%) frequentando exclusivamente classes comuns.

Mesmo com alguns entraves, em algumas escolas a inclusão está acontecendo, vemos como a mesma tem beneficiado as crianças, na educação infantil temos presenciado “in loco” essa experiência, como ocorrido na escola em que trabalho, onde ver uma sala inteira de crianças de quatro e cinco anos querer aprender libras para se comunicar com um amigo foi algo motivador e emocionante, todavia uma escola verdadeiramente inclusiva, com professores capacitados, leis que saiam do papel tenham aplicabilidade, respeito pelas diferenças e diversidades, escolas preparadas fisicamente para atender as especificidades e particularidades de todos, ainda percorrerá uma longa jornada para se efetivar.

2.3 Uma formação de qualidade para uma educação de qualidade

Uma escola inclusiva deve ser também uma escola democrática, que atenda as necessidades dos alunos, que não trate os alunos como máquinas que aprendem em série, que respeite as diferenças, deve ser uma escola onde o aluno é o centro do processo de aprendizagem, e o aprendizado é prazeroso e significativo.

Estariam os cursos de formação de professores atendendo a estas demandas?

É possível dizer que não, pois na melhor das hipóteses o que se tem é, por exemplo uma disciplina de 75 horas no curso de pedagogia da Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNESP de Presidente Prudente de 75 horas, que abrange AEE (Atendimento Educacional Especializado), TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação), teorias científicas, geralmente as universidades nem exigem estágio em educação especial, pode-se dizer que os profissionais que deveriam sair formados saem apenas informados, levando-os futuramente a buscar cursos de pós graduação na área, tendo em vista a demanda de alunos e a formação precária.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9394/96, no Artigo 59, inciso III, define que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com necessidades especiais, é apontada uma diretriz para a formação dos professores: “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (BRASIL, 1996).

Os sistemas educacionais têm buscado se adequar, mas é necessário que mais mãos e vozes se unam para não fazer do sonho de uma escola inclusiva e democrática um fracasso ou uma utopia.

2.4 Educação infantil e inclusão

A Educação Infantil é a porta de entrada para a inclusão escolar, sendo a mesma um direito de toda criança. Esta não é obrigada a frequentar uma instituição, mas sempre que a família deseje ou necessite, o Poder Público tem o dever de providencias os direitos e efeitos positivos da inclusão de alunos com necessidades especiais desde a Educação Infantil.

A Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, incorporou as creches e pré escolas ao cenário educacional, que até então eram vistos como entidades assistencialistas e passaram a dar importância à primeira etapa da Educação Básica. A Educação Infantil, tem sido estudada, analisada, considerada como fundamental para o desenvolvimento humano, políticas públicas tem buscado uma qualidade de excelência( todavia muitas não saem da letra da lei e assim não se efetivam).

Ao redor do mundo temos lido como a educação infantil tem crescido, exemplos como os da cidade italiana de Reggio Emilia, na