A Inclusão social da pessoa com deficiência

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2. JUSTIFICATIVA:

As conquistas obtidas, ao longo de toda a história, pela humanidade, são um tesouro de valor inestimável, tal como: a capacidade de ter acesso ao conhecimento, à liberdade, a democracia, etc. Infelizmente, apesar da grande capacidade do ser humano, traduzida na sua inteligência, ainda encontramos barreiras através de mentes limitadas que não entendem o valor do que vem a ser o respeito pelas diferenças, sendo que aprender a respeitar e a conviver com elas é a maior prova de nobreza automaticamente mesclada com inteligência que o ser humano possa vir a mostrar e provar na sociedade. Não podemos nos olvidar que todo indivíduo, como cidadão, tem a obrigação de fazer com que seus direitos sejam respeitados e ter de respeitar o direito alheio. O constituinte de 1988 utilizou como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, retratando o reconhecimento de que o indivíduo há de constituir o objetivo primacial da ordem jurídica. Tal princípio, que está sacramentado constitucionalmente, traduz a repulsa às práticas, imputáveis aos poderes públicos e aos particulares, que visem a expor o ser humano a uma posição de desigualdade perante os seus pares, a desconsiderá-lo como pessoa, reduzindo-o à condição de coisa, ou ainda discriminá-lo, em razão de apresentar alguma deficiência. Em razão do legado deixado por um longo processo cultural de discriminação, o texto constitucional, visando ao resgate desta dívida social e reconhecendo a hipossuficiência das pessoas com deficiência, prometeu-lhes direitos, dentre outros, como o benefício da prestação continuada, acessibilidade aos edifícios, logradouros e transportes públicos, saúde e educação especializadas e direito às quotas no ingresso do serviço público. Desta forma, a importância do tema em questão, para a dissertação do projeto, nós escolhemos esse tema por ele se mostrar de grande valor moral e ético, tendo como importância apresentar o contexto em que a pessoa com deficiência física, o que é o deficiente físico, quais são seus direitos assegurados constitucionalmente e ao final medidas que o poder público adota como sendo direitos fundamentais para a pessoa com Deficiência Física.

3. PROBLEMATIZAÇÃO:

Efetivamente, podemos observar que apesar da humanidade ter tido um grande avanço histórico na defesa de seus direitos em sentido amplo, podemos, ainda, perceber no período moderno que a inclusão, na sociedade, dessas pessoas, com qualquer tipo de deficiência física, encontra barreiras á serem vencidas. O princípio da dignidade humana encontra obstáculos para poder ser efetivamente expressado por aqueles que por possuir alguma diferença, encontram entraves na sociedade, tentando de qualquer forma se firmarem. Logo, a presente pesquisa tem como sua problemática entender por que mesmo tendo todo um aparato jurídico e, também desta forma, o Brasil que se trata de um país em desenvolvimento, ainda encontram-se dificuldades na inclusão social das pessoas com deficiência física.

4. QUESTÕES NORTEADORAS:

Considerando o tema proposto, podem-se formular os seguintes problemas; O que vem a ser a deficiência em uma definição jurídica? Como se vê a deficiência em todo um contexto histórico? De que forma pode-se observar a inclusão da pessoa com deficiência física como expressão do princípio da igualdade? O que seria o paradoxo inclusão/exclusão? Como o poder público tem sua participação na vida do deficiente físico?

5. HIPÓTESES:

Desta forma, no presente estudo, podem-se apresentar as seguintes hipóteses acerca das questões citadas acima; A deficiência na definição a ser estabelecida pelo legislador ordinário no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que em seu art. 3º, I, definiu-a como: “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.” Observa-se que a inclusão está estritamente ligada à interação, e que esta favorece o convívio da pessoa com deficiência com seus pares não deficientes nos diversos segmentos de sua comunidade. É preciso fazer valer seus direitos e a efetivação de práticas que contribuam e possibilitem a sua participação no ambiente de sua cultura. A inclusão da pessoa com deficiência dependerá do processo de relações dialéticas constituído desde as primeiras vivências no seu grupo de referência. Em outros termos, é preciso que haja aceitação da deficiência por parte dos demais participantes da comunidade e da família. Além disso, deverá haver vontade política para a construção de uma prática social menos preconceituosa e discriminante. As atitudes de rejeição criam barreiras sociais e físicas dificultando o processo de inclusão, fato que estimula a tendência de não se acreditar no potencial de desenvolvimento da pessoa com deficiência, tolhendo-se também a oportunidade das demais pessoas em conviver e, o que se afigura de maior relevância, aprender a conviver com as diferenças.

6. OBJETIVOS:

6.1Objetivos Gerais:

O presente trabalho de Projeto de Pesquisa visará mostrar o que é a deficiência física e a inclusão social do deficiente físico, através de um projeto sócio-jurídico.

6.2 Objetivos Específicos:

Contudo, decorridos quase vinte anos da promulgação da Constituição Federal vigente, constata-se que, em realidade, a inclusão social prometida às pessoas com deficiência persiste a encontrar resistência. Constatando-se que o Brasil enfrenta, na execução de suas políticas públicas, dificuldades decorrentes de fatores diversos, impõe-se, então, lançar o olhar sobre as questões que gravitam em torno da necessidade da inclusão social da pessoa com deficiência, notadamente para que os fundamentos e os objetivos da Carta Política não sejam interpretados apenas como conteúdo “programático”, representando um simples ideário. Diante da constatação de violação dos direitos fundamentais conferidos às pessoas com deficiência, afigura-se relevante a questão atinente à postura do Estado diante deste quadro, no qual testemunha-se o perecimento dos direitos fundamentais, mormente em decorrência da falta ou deficiência das prestações estatais. A abordagem desenvolvida pretende enfocar a questão de que a inclusão social da pessoa com deficiência afigura-se um dos pressupostos ao resguardo da dignidade da pessoa humana. A implementação dos