DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

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Portanto com uma boa formação na educação infantil ele se torna um aluno, capaz de aprender qualquer conteúdo e desenvolver qualquer habilidade. Sabemos ainda que para um bom funcionamento de educação infantil no município são necessários vários fatores, sejam eles externos como a presença da família e da comunidade ou internos como uma boa equipe de trabalho na implantaçãoe funcionamento de uma creche. Devemos considerar também que fatores internos como financeiros e administrativos são primordiais para o bom funcionamento dessa educação que tanto queremos no município. Vimos e acreditamos que não é uma tarefa fácil de cumprir, mas uma necessidade, pois os desafios encontrados para implantação do centro municipal de educação infantil na cidade de Maurilândia do Tocantins é um sonho tanto administrativo quanto da própria comunidade, mas que enfrenta muitas dificuldades.

A intenção deste trabalho é listar algumas das dificuldades que poderão ser encontradas e enfrentadas pela equipe que irá engajar ou iniciar o trabalho de implantação da creche em seu primeiro ano de funcionamento. Dentre os trabalhos ou as dificuldades que irão ser enfrentadas apresentamos aquelas que poderão causar maior impacto e também apresentamos algumas soluções para determinados problemas. Acreditando ainda que uma equipe unida, e a participação da comunidade poderão fazer desse sonho um verdadeiro sucesso.

- OS DESAFIOS DE UMA NOVA EDUCAÇÃO INFANTIL

- – Plano Nacional De Educação

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, aprovado em 2014, traz em sua Meta 1,

“ universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, deforma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos atéo final da vigência deste PNE."

Observando a matricula na Educação Infantil, o PNE também estabelece diversas estratégias a serem implementadas com a intenção de garantir a qualidade da oferta dessa etapa da Educação Básica.

Com qualidade a política de educação infantil pode exercer seu papel na contribuição de um serviço público especializado que impacta positivamente no alcance do desenvolvimento pleno e saudável de nossas crianças

Em referencias a esses avanços, ainda é muito restrita a extensão da sua cobertura no País. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no ano de 2013, o atendimento em creches atingiram cerca de 28% das crianças e na pré-escola o índice era de 95,2%. Ainda maisgrave é a situação identificada em estudo do mencionado instituto com base em dados do ano de 2010.

O estudo demonstrou, por exemplo, que do total das crianças atendidas nas creches, 36,3% faziam parte dos 20% mais ricos da população e apenas 12,2% integravam o estrato dos20% mais pobres.

Para garantir o acesso dos estratos mais pobres da população à educação infantil, encontra-sea Estratégia 1.12, que visa:

“implementar em caráter complementar, programas de orientação eapoio às famílias, por meio da articulação as áreas da educação, saúde eassistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças deaté 3 (três) anos de idade.”

Ainda na mesma perspectiva de atendimento intersetorial, é destacável a Estratégia 1.14:

“fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e dapermanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboraçãocom as famíliascom os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.”

- – Plano Municipal De Educação

A preocupação e responsabilidade com a Educação infantil na grande maioria dos municípios, por isso em fase de elaboração dos PME – Plano Municipal de Educação Lei nº 213/2015, as metas e Estratégias foram pensados para que essa modalidade não passasse despercebida e nem ficasse desamparadas. Além da meta 1 do PME, gostaria de destacar abaixo também 3 estratégias fundamentais para cumprimento desse desafio:

META 1: universalizar até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e atender no mínimo 25% da população de 0 a 3 anos até 2016, 50% até 2018 e até 2020 universalizar o atendimento da demanda manifesta por creche.

Estratégias:

1.1) concluir, até o final do primeiro semestre do ano 2016 a creche existente com padrões mínimos exigidos e ampliar de acordo com o atendimento da demanda projetada até o final da vigência desse PME;

1.7) fomentar e Desenvolver em parceria com as Universidades Públicas Programa de Formação Continuada para os profissionais que atuam na Educação Infantil;

1.14) garantir o crescimento da oferta de vagas no atendimento de crianças de zero a três anos e que em 2018 estejam sendo atendidas por creches pelo menos 50% das crianças oriundas do quinto mais pobre da população brasileira e que em 2023 a diferença entre a taxa de freqüência entre o quinto mais rico e o quinto mais pobre da população não varie acima de 10%;

As metas e estratégias da educação infantildependem principalmente do governo municipal,porém, é necessário saber que só serão atingidas com a contribuição das esferas estadual e federal. Principalmente no que se diz respeito ao financiamento,apoio técnico, diretrizes gerais, formação de professores, entre outros, são fatores imprescindíveispara a educação infantil, mas que não dependem, em grande parte, dos municípios. Portanto,os governos federal e estadual têm compromisso com os municípios.

- A PEC Nº 241 E INVIABILIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS

O novo regime fiscal, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, poderá inviabilizar o cumprimento das metas de melhoria da educação previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) pois fixa um teto para as despesas primárias do governo para os próximos 20 anos e cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação segundo entidades que atuam no setor. Enquanto a PEC prevê um teto global para os gastos do governo, o PNE estabelece uma expansão de investimentos, mais vagas e escolas melhores, que necessitarão de investimento em infraestrutura.

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