O Desenvolvimento das ideias pedagógicas leigas

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de trabalho; a segunda razão seria o direito dos pais e a terceira razão seria a independência de opiniões.

Condorcet acreditava que o nível de educação de cada indivíduo seria dado de acordo com o seu tempo disponível para a dedicação aos estudos. Esse “tempo” estaria enfim, relacionado ao quando abastado esse individuo era. Ou seja, aqueles que não desfrutavam de tempo para os estudos recebiam uma instrução básica e ocupavam baixos cargos de trabalho; já aqueles mais abastados que se dispunham de maiores tempos de estudo, ocupavam os melhores trabalhos e lhes eram assegurados “meios de uma vida feliz”. Desta forma a instrução poderia ser considerada igual aos homens que tinham destinações diferentes.

A Memória de Martim Francisco tinha como objetivo formular um padrão comum de instrução a todas as capitanias, algo semelhante à Condocert.

As intenções da criação desse projeto foram deixadas de lado, dando espaço a um novo projeto: a criação das Universidades. Era visada a criação de duas Universidades uma em São Paulo e outra em Olinda, das quais deveriam oferecer cada uma o curso de Direito. Entretanto este projeto foi também esquecido e após a dissolução da Assembleia Constituinte por Dom Pedro, as intenções iniciais se limitaram simplesmente a afirmação de que “a instrução primaria é gratuita a todos os cidadãos”.

Ao mesmo tempo em que as questões das instruções publicam eram tratadas, a religião católica era incorporada ao Estado como padroado. Desta forma, mesmo que as outras religiões eram permitidas no âmbito particular, demonstrando o caráter liberal, vê-se o fechamento do Estado com a igreja Católica.

Mesmo com o problema da instrução publica, o ensino ainda era pautado nas reformas pombalinas e apesar de propostas como a de Januario da cunha Barbosa não ter chegado as discussões, mostra que as ideias modernas já se faziam presentes na educação publica, tendo seu respaldo também em Condorcet. Para Januario, deviria existir uma escola primaria para cada povoado ou freguesia e nas cidades e vilas maiores deveriam existir quantas se fizessem necessárias.

O governo passou a se ater a um projeto menor, pautado pela criação das “Escolas de Primeiras Letras” em 1827. Essas escolas se situariam nas cidades e lugares mais populosos. O Ensino deveria ocorrer de forma mútua, sendo ensinadas nessas escolas as operações básicas da matemática, a gramática, a leitura e a escrita além do aprendizado da moral e doutrina cristã. Era, portanto, tratado os assuntos considerados pela modernidade, necessários para afastar a ignorância.

Dentro do ensino mutuo, os alunos mais adiantados poderiam ser utilizados como auxiliares nos professores em salas muito numerosas. Esses alunos na função de monitores eram considerados docentes.

A disposição do ensino nesse período nada mudou para os dias atuais: os alunos sentados em salas amplas sob a supervisão do professor, tendo a competitividade como principio ativo, não sendo admitidas conversas, sendo considerados atos de indisciplinas. Os atos de indisciplinas poderiam ter dois métodos de punições: físicos e morais (acompanhando o método esboçado por Lancaster – da seita Quakers).

Era priorizado o ensino do maior numero de alunos ao menor custo, e não a qualidade do ensino em si. Não houve a criação de instituições de ensino em todas as cidades como era previsto, e o governo central passou a responsabilidade do ensino para o governo provincial e este por sua vez estabeleceu leis incoerentes sobre a instrução publica o que tornou o ensino ineficiente se afastando da ideia de criar um sistema de instrução publica “coerente e operante”.

A instrução publica caminhava a “passos lentos”. Recaíram ainda sobre a problemática, a falta de preparo e a pouca remuneração dos professores, além das precárias condições dos espaços físicos destinados ao ensino mutuo. Era necessário ainda um sistema de inspeção das escolas. Sendo assim, a instrução publica ainda carecia de uma ampla reforma.

As circunstancias favoráveis a essas reformas vieram com o ministro do Império Luiz Pedreira do Couto Ferraz. Antes liberal, converteu-se a conservador, coube a este ministro regular a reforma aprovada em 17 de fevereiro de 1854.

A Reforma de Couto Ferraz como ficou conhecida, tinha foco na fiscalização do ensino nas instituições publicas e também particulares. Ainda dedicava especial atenção às instruções publicas primarias, contendo também “alusões as províncias”, onde estas deveriam ser encarregadas de enviar relatórios sobre as instruções publicas para o governo central.

A partir desse sistema que se estendeu até todas as províncias do Império, nota-se que a instrução publica ganha uma forma mais definida. Além disto, nessa reforma o ensino passa a ser obrigatório para as crianças de 7 até 14 anos de idade, cabendo mesmo multa aos pais que não se aterem as novas regras, valendo o mesmo para aqueles “desistentes”. Claro que essa obrigatoriedade da instrução não era aplicada aos escravos.

No primeiro grau eram transmitidos os conhecimentos da moral e da religião; da leitura e escrita; da gramática; da aritmética; e dos sistemas de medidas e pesos do município. No segundo grau alunos aperfeiçoavam esses conhecimentos e eram enriquecidos com a aplicação pratica da aritmética e os elementos da historia e geografia voltada principalmente ao Brasil.

Couto Ferraz era um cético da Escola Normal, e acreditava que os professores adjuntos deveriam ser formados na pratica. Os professores adjuntos não deveriam somente aperfeiçoar os conteúdos das aulas, mas também suas metodologias de ensino e aprendizado. A atuação do professor adjunto, juntamente com o professor publico, dispensava neste contexto, a instalação de Escolas Normais.

No entanto, segundo o Barão de Mamoré, o programa nunca teria sido cumprido, por mais que este projeto tenha sido referencia para muitas províncias, especialmente pela obrigatoriedade do ensino.

Posteriormente o ministro José Liberato Barroso, também tendo como tema prioritário as instruções publicas, aponta que a educação deveria ir além de ser obrigatória: ela deveria ser o “elemento de conservação do status quo e fator da integridade nacional” (p.135). Nesse quesito, a educação segundo Liberato Barroso deveria contrariar liberais e “católicos retrógrados”, pois o fanatismo gerava a intolerância, responsáveis por denegrir as histórias das nações.

Dentre seus desejos, Liberato Barroso visava conciliar a obrigatoriedade escolar com o ensino livre, além de permanecer o Estado vigilante na instrução