Fundamentos III

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Este era o descaso que ocorria na Primeira República em relação a educação, todavia, com a chegada dos anarquistas e com a nova forma de pensar, ensinar e transmitir seus ideais, o analfabetismo vai sendo menor, melhorando significativamente a educação e a forma da população pensar.

2ª Questão: (3,0 pontos)

Discuta as interseções possíveis entre a Constituição de 1934 e a Educação Pública no Brasil.

RESPOSTA:

A Constituição de 1934, foi promulgada em 16 de julho de 1934, foi a primeira a incluir um capítulo especial sobre educação, além de reafirmar alguns princípios anteriormente expostos, determinou aos estados federativos a organização de seus respectivos sistemas de ensino, facultando à União a fiscalização dos ensinos superior e secundário.

Estabelecendo pontos importantes na educação:

- Direito de educação para todos;

- Obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário – mesmo que para adultos;

- O ensino religioso facultativo, sendo respeitada a confissão do aluno;

- Liberdade de ensino e garantia da cátedra.

No que diz respeito aos princípios gerais, a Constituição de 1934 declarava a educação como direito de todos, bem como sua gratuidade.

A liberdade de ensino, como independência de opinião e livre manifestação do pensamento, tornou-se princípio constitucional a partir de 1934.

A Constituição obrigou os Poderes Públicos a aplicar um mínimo investimento na educação - “ A União e os Municípios aplicarão nunca menos de 10% e os Estados e o Distrito Federal nunca menos de 20% da renda resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativos. ” (Artigo 156).

O ensino religioso católico que até então era obrigatório durante o Império, volta a figurar na Constituição de 1934, tendo em vista que havia sido retirado pela Constituição de 1891, que instituiu o ensino leigo. De caráter facultativo e multiconfessional - “O ensino religioso será de frequência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno, manifestada pelos pais ou responsáveis, e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais. ”

O ensino religioso continuou nas constituições posteriores.

Em 1934, com a nova Constituição Federal, a educação passou a ser vista como um direito de todos, a ser ministrada pela família e pelos poderes públicos. De 1934 a 1945, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promoveu uma gestão marcada pela reforma dos ensinos secundário e universitário. Naquela época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional.

A Constituição de 1934 vigorou apenas três anos, pois em 1937 (já durante o Estado Novo) foi promulgada uma nova Constituição, está de caráter autoritário. O período em que a Constituição de 1934 vigorou ficou conhecido, do ponto de vista histórico, como Governo Constitucional de Vargas (1934 a 1937).

3ª Questão (3,0 pontos)

Durante o Estado Novo, o governo de Getúlio Vargas foi marcado por fértil produção de materiais, como cartilhas, livros didáticos, cartazes, filmes e pela prática de grandes espetáculos comemorativos. Qual o significado da Educação Pública e da propaganda política na ditadura estadonovista?

RESPOSTA:

A Educação Pública na ditadura estadonovista visa muito a construção da nacionalidade, com a valorização da brasilidade, pela afirmação da identidade nacional brasileira, — voltada esta última para a própria construção da identidade do homem trabalhador e para a delimitação do que seria nacional —, enfatiza a dimensão estratégica da educação. Neste sentido, dois obstáculos deveriam ser vencidos:

1 - Era preciso combater o regionalismo, por meio da padronização do ensino, da centralização das atividades escolares, da unicidade dos programas e materiais escolares, etc, Ações condizentes com a perspectiva de criação de uma educação em bases nacionais;

2 - Era preciso minimizar a presença estrangeira nas zonas de colonização, por meio de políticas de nacionalização do elemento estrangeiro, que levassem ao seu abrasileiramento.

Foi criada, a Comissão Nacional de Ensino Primário, com a atribuição de nacionalizar o ensino nos núcleos estrangeiros, determinando quais seriam as medidas a serem tomadas para a nacionalização do ensino, com a expansão do ensino público e do controle sobre o ensino particular nas colônias, além do fechamento das escolas que ministravam o ensino em língua alemã, instituindo o português como língua oficial.

No sentido de combater as possibilidades de demarcações etnoculturais, foi pensada a política de abrasileiramento cultural. Desta forma, entre 1938 e 1939, o governo brasileiro procurou inviabilizar as escolas etnicamente diferenciadas, tomando várias medidas, como a colocação de nomes brasileiros nas escolas situadas nas colônias; a exigência de que brasileiros natos estivessem presentes em suas direções, bem como em seus quadros docentes; a obrigatoriedade do uso do português como língua escolar, ficando vetado o ensino de língua estrangeira para menores de 14 anos; a proibição de subvenções e auxílios para escolas estrangeiras. Além disso, foram introduzidos novos currículos, com a presença da História e Geografia do Brasil, da Educação Moral e Cívica e da Educação Física, esta última ministrada, por militares.

Este novo currículo deveria ser secundado pelo estímulo ao patriotismo, uso dos símbolos nacionais e comemoração das datas cívicas. Campanha pela nacionalização da vida cultural nas colônias.

Apesar da proibição do uso da língua estrangeira, ela permaneceu sendo utilizada nos espaços domésticos e principalmente na zona rural, mesmo que uma parte substantiva das organizações comunitárias, como associações culturais, imprensa e escolas tenham se perdido no processo de repressão havido durante o Estado Novo.

Desta forma, pode-se cogitar que, apesar da perspectiva nacionalizante que se intentou imprimir à educação a partir dos anos 30, e mais particularmente