Estrutura e legislação da Educação

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- O que é o ECA e quais as suas principais finalidades?

- Quais são os direitos da criança e do adolescente previstos no ECA, quanto à educação?

- Quais medidas podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis, em caso de estes não observarem suas obrigações, previstas no ECA?

- Como deve ser a proposta pedagógica para adolescentes ou jovens, com defasagem idade-série?

- Quais medidas socioeducativas podem ser aplicadas aos adolescentes? Quem pode aplicá-las?

- Em quais situações, envolvendo crianças e adolescentes matriculados em suas instituições, os dirigentes de estabelecimentos de ensino deverão comunicar o Conselho Tutelar?

☞ Questões para saber mais

- Por que deve ser evitada a matrícula do adolescente no período noturno?

- Segundo o ECA, o que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente no que se refere ao direito à educação?

- Faça um resumo, com suas palavras, apresentando quando e em que condições é proibido e/ou permitido o trabalho adolescente, segundo o ECA.

- Quais as atribuições do Conselho Tutelar?

- Apresente propostas que contribuam para que o ECA efetivamente alcance os objetivos para os quais foi criado.

UNIDADE 6

POLÍTICAS PÚBLICAS

Para responder as questões abaixo, além do texto, você deverá acessar os links indicados na apostila.

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

- O que são Políticas Públicas, como são formuladas e qual sua importância para a sociedade?

- Em que consiste o “Ciência sem Fronteiras” e que vantagens traz para o país?

- O ProUni é vantajoso ou prejudicial para o país? Justifique.

- O Programa Brasil Carinhoso consiste em quê? Qual é a sua importância para a sociedade?

- O Pronatec está atendendo aos objetivos propostos? Explique.

☞ Questões para saber mais

- Quais são os principais problemas apontados em relação ao Programa “Bolsa Família”? Fundamente sua resposta, evidenciando seu posicionamento.

- Os estudantes que fazem graduação a distância podem solicitar Fies? Explique.

- Quais são os mecanismos usados pelo Programa PETI para erradicar o trabalho infantil?