Transposição do Rio São Francisco

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melhoria da qualidade da água para usos múltiplos; ou seja, tentar assegurar a volta das condições iniciais do rio, garantindo quantidade e qualidade da água.

A implementação do programa é coordenada pela Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional.

Para alcançar os objetivos esperados do programa, ele será dividido em cinco frentes de ação. São elas:

1. Gestão e Monitoramento;

2. Agenda Socioambiental;

3. Proteção e uso sustentável de recursos naturais;

4. Qualidade de saneamento ambiental;

5. Economias Sustentáveis.

Essas frentes de ação são compostas de 17 componentes, são elas:

Na primeira frente de ação: gestão de informação, monitoramento ambiental e gestão e ordenamento territorial. A segunda frente de ação consiste de educação ambiental, fortalecimento do SISNAMA e cultura. A terceira frente é composta por conservação do solo, recuperação da cobertura vegetal, conservação da biodiversidade, gestão racional das águas e unidades de conservação. Na quarta frente de ação estão as seguintes componentes: saneamento básico, resíduos e convivência com o semi-árido. E a última consiste de turismo sustentável, gestão dos recursos pesqueiros e agricultura e reforma agrária sustentável.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, dentre estas 17 componentes, quatro delas estão em andamento:

• Educação Ambiental;

• Conservação do Solo em algumas regiões da bacia;

• Recuperação da Cobertura Vegetal e;

• Agricultura e Reforma Agrária sustentável.

O que em nossa opinião não vem acontecendo. Medidas de reflorestamento vêm sendo implantadas através da conscientização de crianças e jovens, porém representa uma porcentagem muito pequena da população para o tamanho do problema.

As ações de revitalização são executadas respeitando as seguintes leis:

• Política Nacional do Meio Ambiente – Lei n° 6938/81;

• Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei n° 9433/97 e;

• Política Nacional de Saneamento – Lei n° 11445/07.

2.4. Transposição do Rio São Francisco: Projeto e Andamento

O projeto em si consiste na integração do rio São Francisco a rios temporários do semi-árido por meio de canais artificiais. É um empreendimento do Governo Federal com responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, Ministério este criado exclusivamente para esse empreendimento. O objetivo desse projeto é assegurar oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes em 390 municípios do Agreste e do Sertão nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A transposição será feita com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, equivalente a apenas 1,42% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s), sendo que 16,4 m³/s (0,88%) seguirão para o Eixo Norte e 10 m³/s para o Eixo Leste.

Figura 2. Representação da vazão que será retirada

Os canais poderão funcionar com a vazão máxima, que é de 28 m³/s. Este excedente hídrico será transferido para reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

Fotos 1 e 2. Poço da Cruz (PE) e Epitácio Pessoas (PB) respectivamente

Foto 3. Os canais possuem cerca de 5 m de profundidade por 25 m de largura.

Os canais foram concebidos na forma trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto. Passarão por 50 km de túneis e 16 km de aquedutos.

Haverá ainda a construção de 30 barragens, 6 hidroelétricas, 11 estações de bombeamento que irão fazer a água subir elevações de até 300 m, no entanto a complexidade da transposição não se restringe às estações de bombeamento. O sistema completo será apoiado ainda por 17 aquedutos, 7 túneis, 63 pontes, 35 passarelas e 165 tomadas de água.

2.4.1. Eixos do Projeto

O projeto é composto por dois eixos denominados EIXO NORTE e EIXO LESTE.

Figura 4. Eixos do Projeto e seus trechos.

EIXO NORTE: O Eixo Norte com 402 km onde a captação será feita próximo a Cabrobó (PE). Os canais conduzirão água aos rios Salgado e Jaguaribe (CE), Apodi (RN) e Piranhas-Açu (PB). É composto por quatro trechos de obras - I, II, III e IV

Ao longo do Trecho I, especificamente no Reservatório Mangueira, foi prevista uma derivação para atendimento à bacia hidrográfica do Rio Brígida (PE) correspondente ao que se denominou de trecho VI, que foi estudado somente em nível de viabilidade, estando seu projeto à disposição para consulta no site do Ministério da Integração.

EIXO LESTE: O Eixo Leste com 220 km e captação no lago da barragem de Itaparica, município de Floresta (PE) e vai até o rio Paraíba (PB). É composto por um único trecho de obras denominado de Trecho V, que foi desenvolvido em nível de projeto básico e encontra-se disponível no site do Ministério da Integração Nacional. Ao longo do Trecho V, após a Barragem Campos, foi prevista adicionalmente aos estudos iniciais deste trecho, a inclusão da Barragem Barro Branco para permitir que se fizesse a derivação para o Trecho VII, também denominado Ramal do Agreste e que interliga o empreendimento à bacia hidrográfica do Rio Ipojuca.

2.5. Impactos ambientais do projeto

Segundo a Resolução do CONAMA 01 de 86, que trata dos critérios básicos e diretrizes para avaliação de impacto ambiental, o impacto ambiental é, "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas